Audiência Pública: REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Câmara de Vereadores de Camocim, proporcionou no dia 06 de Abril, promoveu o debate sobre a proposta de emenda constitucional 287/2016, que trata da reforma da previdência, seus respectivos impactos na sociedade brasileira. A referida audiência contou com a presença de sindicalistas, agricultores familiares e sociedade em geral que tiveram a oportunidade de defender a classe à qual representam.

O Presidente da Câmara Municipal de Camocim, Kléber Trévia Veras fez a abertura dos trabalhos passando a palavra a palestrante, Dra. Maria Erivanda França de Oliveira representante da Federação Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará, que na sua fala comentou que as alterações propostas na Previdência Social atingem com mais dureza um segmento social que já sofre com a invisibilidade e a insuficiência de políticas públicas que a classe dos trabalhadores rurais, é um trabalho penoso, não tem férias, muitas atividades não têm feriado, não têm o descanso merecido, não podendo ser comparada ao trabalhador urbano, e pela as novas regras inviabilizam que a população rural acesse o direito à aposentadoria.

O palestrante Dr. Luís Crescêncio Pereira Júnior – Representando a OAB Ceará fez uma exposição mostrando os quadros comparativos apresentando a situação atual e a proposta do Governo Federal para a Reforma da Previdência, e fez relato do que é a legislação atualmente.

O Presidente da Câmara Municipal de Camocim, Kléber Trévia Veras, encerrou a audiência se pronunciando a respeito das discussões e comentou sobre os direitos adquiridos, o direito líquido e certo dos trabalhadores que já contribuem para a previdência social, e com relação as propostas da PEC 287/21, que o plenário desta Câmara Municipal contesta com veemência as alterações apresentadas e através de Requerimento apresentado nesta audiência pública que apresenta Moção de Repúdio a Proposta de Reforma da Previdência que tramita no congresso Nacional da PEC 287/2016.




22 de junho de 2017
Notícias
Câmara Municipal de Camocim

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