FINANÇAS E ORÇAMENTO

Informações da comissão
Descrição: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo: PERMANENTE

Mais informações
I – MANIFESTAR-SE SOBRE O MÉRITO DAS MATÉRIAS DE ORDEM FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA, E OUTRAS QUE, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, REPERCUTAM SOBRE A RECEITA, A DESPESA OU O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO; II – RECEBER E APRECIAR, PRIVATIVAMENTE, SOBRETUDO QUANTO À NECESSIDADE DE COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO DEFINIDAS EM LEI, AS EMENDAS OU ALTERAÇÕES PROPOSTAS AOS PROJETOS DE LEI ORÇAMENTÁRIA; III – ELABORAR A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO DOS PROJETOS PREVISTOS NOS INCISOS IV, V E VI DESTE ARTIGO; IV – A INICIATIVA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO RELACIONADO À APROVAÇÃO OU NÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO; V – A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI FIXANDO OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU EQUIVALENTES, PARA VIGORAR NA GESTÃO SEGUINTE; VI – A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI FIXANDO OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PARA VIGER NA LEGISLATURA SEGUINTE; VII - PROPOSIÇÕES QUE TRATEM DE AUMENTO DE VENCIMENTOS OU VANTAGENS PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO; VIII – ELABORAR OUTRAS PROPOSIÇÕES, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.

LUCIA SOUSA MELO FREITAS

PRESIDENTE

CESAR ARAUJO VERAS

RELATOR

RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO

MEMBRO

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 39/2024/2024 PARECER PRÉVIO Nº 39/2024 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE APRECIOU AS CONTAS DE GOVERNO DA EX-PREFEITA MONICA GOMES AGUIAR, REFERENTES AO EXERCÍCIO 2018 – PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVA 22/01/2024  
Informações das reuniões
Data Número Exercício Descricao
29/12/2023 2023122901 2023 PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA”, REALIZADOS NO

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