EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Informações da comissão
Descrição: EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Tipo: PERMANENTE

Mais informações
I – MANIFESTAR-SE SOBRE O MÉRITO DE MATÉRIAS QUE DIGAM RESPEITO À EDUCAÇÃO, AO ENSINO, AO DESPORTO, À CULTURA, À SAÚDE, AO BEM-ESTAR SOCIAL, AO MEIO AMBIENTE, AO SANEAMENTO BÁSICO, À DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO, À SEGURANÇA PÚBLICA, AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DAS MINORIAS, DA MULHER, DA CRIANÇA, DO IDOSO E DO DEFICIENTE, À CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS OU DE UTILIDADE PÚBLICA, À DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS; II – MANIFESTAR-SE SOBRE O MÉRITO DE MATÉRIAS QUE DISCIPLINEM AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO, QUE REGULEM A INDÚSTRIA, O COMÉRCIO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, O ABASTECIMENTO DE PRODUTOS, O TURISMO, QUE VISEM AO DESENVOLVIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO VOLTADO À ATIVIDADE PRODUTIVA EM GERAL; III – DAR ENCAMINHAMENTO A SUGESTÕES, INCLUSIVE DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, APRESENTADAS POR ENTIDADES CIVIS, TAIS COMO SINDICATOS, ÓRGÃOS DE CLASSE, ASSOCIAÇÕES, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E CONSELHOS MUNICIPAIS; IV – ELABORAR OUTRAS PROPOSIÇÕES, NOS TERMOS DESTE REGIMENTO.

MARIA IRACILDA RODRIGUES

PRESIDENTE

LUCIA SOUSA MELO FREITAS

RELATOR

MARIO ROBERTO FERREIRA LIMA

MEMBRO

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PROPOSTA DE EMENDA: 0002/2023 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2023, A FIM DE ACRESCENTAR A PALAVRA “DELIBERATIVA” AO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 2º, INCISO III, VISANDO GARANTIR AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DELIBERATIVA 23/08/2023  
PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2023 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2023, A FIM DE DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, VISANDO AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 23/08/2023  
PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2023, A FIM DE ALTERAR O § 5º DO ARTIGO 3º, VISANDO PERMITIR A RECONDUÇÃO DE CONSELHEIROS MEDIANTE NOVOS PROCESSOS DE ESCOLHA 23/08/2023  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/09/2023 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 1 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE
01/09/2023 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 1 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE
01/09/2023 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 1 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROPOSTA DE EMENDA: 0002/2023 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2023, A FIM DE ACRESCENTAR A PALAVRA “DELIBERATIVA” AO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 2º, INCISO III, VISANDO GARANTIR AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DELIBERATIVA 23/08/2023  
PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2023 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2023, A FIM DE DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, VISANDO AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 23/08/2023  
PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2023, A FIM DE ALTERAR O § 5º DO ARTIGO 3º, VISANDO PERMITIR A RECONDUÇÃO DE CONSELHEIROS MEDIANTE NOVOS PROCESSOS DE ESCOLHA 23/08/2023  

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