| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Juliano Cruz | 27/07/2026 | Comissões Permanentes | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 | DECLARA AS QUADRILHAS JUNINAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kleber | 05/06/2026 | Comissões Permanentes | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO CONECTADO, FUTURO CIDADÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMOCIM, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS EXISTENTES E O INCENTIVO À CIDADANIA DIGITAL, SEM A GERAÇÃO DE DESPESAS ADICIONAIS PARA O ERÁRIO MUNICIPAL. | Juliano Cruz | 13/08/2025 | Comissões Permanentes | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE CAFUNDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Valdivino Felix | 24/02/2025 | Comissões Permanentes | #9b59b6 | Arquivado |