eSic - Solicitações sem grau de sigílo

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Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Protocolo

Data

Órgão

Resumo

Situação

20240804-0005

04/08/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM

Lei de Criação dos Guardas Municipais

MANIFESTAÇÃO REGISTRADA

04/08/2024

20240626-0004

26/06/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM

SOLICITA COPIAS DE LEI QUE REGULAM TETO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

MANIFESTAÇÃO REGISTRADA

26/06/2024

20240307-0000

07/03/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM

Solicitação de Lei que versa sobre taxa de iluminação publica.

MANIFESTAÇÃO REGISTRADA

07/03/2024

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Última solicitação: 04/08/2024

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