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|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO: 223/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite que sejam disponibilizados coletores de lixo ao longo da Praia das Barreiras, especialmente na área de praia que fica em frente ao Resort Sun City. | 09/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 228/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite a construção de uma creche no bairro Bonito III. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 227/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite a pavimentação em pedra tosca na localidade do Aborrecido. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 226/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite o piçarramento do trecho da localidade do Aborrecido, até a Lagoa. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 225/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite a construção de uma Escola de Ensino Fundamental e Ensino Médio no bairro Boa Esperança. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 224/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite a pavimentação em Bloquete no Maceió, em todas as ruas paralelas a rua principal tornando assim as ruas padronizadas com a pavimentação adequada. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 253/2025 | Oficio á Gestora Municipal que solicite a criação de uma arena destinado á pratica de acrobacias com motocicletas. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 252/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite disponibilização de arquibancadas para apresentações das escolas na tradicional competição de fanfarras que ocorre todos os anos em setembro. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 251/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite que seja disponibilizado uma rota de coleta de lixo por semana para as comunidades rurais: Pereiros, Cafundó, Jacarandá I e II, Mororó, KM 8 e Seiscentas. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 250/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite a disponibilização de uma ambulância para o posto de saúde da comunidade do Cafundó que vai atender cerca de 2.500 família. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 249/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite a construção de 02 bueiros entre as localidades de Carnaúba Furada e Timbaúba. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 248/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite a construção de um poço profundo na localidade de Timbaúba (próximo a casa do Sr. Manoel Gerardo), beneficiando um total de 09 famílias. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 247/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite um sistema simplificado de abastecimento de água para a localidade de Boqueirão dos Dourado, para beneficiar 10 famílias. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 246/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite uma Ambulância para a sede do distrito do Guriú, para atender a população da região. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 245/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite uma quadra de esporte para a comunidade de Flamenga dos Reginos, na Escola Prefeito Carlos Trévia. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 244/2025 | Requerer de Vossa Excelência que seja enviada moção de aplausos aos organizadores da festa de SÃO JOSÉ no bairro Boa Esperança, e aos organizadores da Festa de SÃO JOSÉ no Buriti, Zona Rural. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 243/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite a manutenção da praça Jonas Marques Silveira em frente a Escola Emília Pessoa Veras. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 242/2025 | Requerer de Vossa Excelência que seja enviada moção de aplausos ao Instituto São José pelos seus 75 anos de serviços prestados a municipalidade. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 241/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite que seja providenciada uma casa de apoio para os moradores que vem do distrito do Guriú. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 240/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite a recuperação da Lancha do Município que leva os moradores do Sítio. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 239/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite a implantação de uma areninha na localidade de Córrego do Braço, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, promover lazer e integração social entre os jovens e moradores da comunidade. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 238/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite a implantação de um sistema de abastecimento de água na localidade de Córrego de Dentro, com o intuito de beneficiar aproximadamente 15 famílias, assegurando acesso à água potável e melhores condições de vida para os moradores da comunidade. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 237/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite a implantação de um sistema de abastecimento de água na localidade de Dizimeiro, com o objetivo de garantir acesso à água potável e melhores condições de vida para os moradores da comunidade. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 236/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite a ampliação do sistema de abastecimento de água na localidade de Córrego da Passagem, visando atender de forma mais eficiente às necessidades das famílias residentes, assegurando dignidade, saúde e qualidade de vida para a população local. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 235/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite a ampliação do sistema de abastecimento de água nas localidades Pé do Morro / Torta, com o objetivo de melhorar o atendimento às famílias residentes, assegurando acesso digno e contínuo à água potável. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 234/2025 | Solicitar à Secretaria Municipal da Saúde, para que informe à esta Casa Legislativa, os motivos da constante falta da "Insulina Lantus" na rede municipal de saúde, especialmente no SESP - Centro de Saúde Dra. Maria Helena de Oliveira Bottona, considerando as inúmeras reclamações de pacientes que fazem uso do hormônio hipoglicemiante, e que não conseguem comprar na rede privada, devido ao custo elevado. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 233/2025 | Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine o urgente conserto com os devidos reparos em toda a estrutura das grades da galeria no Mercado Público Municipal, considerando o preocupante estado em que as mesmas se encontram, colocando em risco os transeuntes que fazem uso do citado equipamento público. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 232/2025 | Solicitar à Secretaria Municipal da Educação, para informar o que segue: - Quantas escolas de tempo integral existem atualmente na rede municipal de ensino? Encaminhar a relação completa, especificando número de vagas e níveis de ensino atendidos. - Quantas crianças aguardam por uma vaga em escolas de tempo integral? Apresentar levantamento atualizado com os dados da fila de espera. - Há estudos ou planejamento da Prefeitura para ampliar a oferta de ensino em tempo integral no município? Caso afirmativo, encaminhar detalhes sobre previsão de novas unidades, ampliação de vagas e fontes de financiamento. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 231/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite para que informe à esta Casa Legislativa, se há profissional Médico Endocrinologista, para atender às necessidades da população Camocinense, considerando a extrema importância dessa especialidade para os municipes. Informando, ainda, em quais Unidades de Saúde o especialista presta atendimento, com as respectivas datas e horários. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 230/2025 | Solicita à Secretaria Municipal da Saúde, para que forneça o teste neuropsicológico às crianças, que necessitam de diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA), considerando que o citado teste não é disponibilizado pelo Poder Público, e que na rede privada o mesmo custa em torno de R$ 1.000,00 (mil reais), fazendo com que muitas famílias fiquem desassistidas, as crianças sem o diagnóstico, e consequentemente, sem o devido tratamento adequado. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 229/2025 | Ofício á Gestora Municipal que solicite a construção de uma faixa elevada de pedrestes em frente ao ilha praia hotel. | 09/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 190/2025 | Ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando a distribuição de kits de EPI no ano em curso para os catadores de material reciclável. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 189/2025 | Ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando dessalinizador para a Flamenga dos Ferreiras. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 188/2025 | Ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando dessalinizador para a Flamenga dos Regino. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 187/2025 | Vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício à Exma. Senhora Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando a aplicação de manta asfáltica na Rua General Sampaio, ao lado do Restaurante Grand Fortim | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 186/2025 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado “Voto de Pesar” à família de José de Matos da Silva | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 185/2025 | solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável, a urgente implantação de iluminação em LED na entrada da Vila da Praia do Maceió, mais precisamente, nas proximidades da Areninha Esportiva. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 184/2025 | Solicitar à Prefeita Municipal, para que autorize o uso imediato da Areninha da Vila do Maceió, inclusive com a devida iluminação, especialmente por conta dos jogos no horário noturno. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 183/2025 | Solicitar que seja enviado “Voto de Pesar” à família de Hermenegildo Martins Guimarães, conhecido popularmente como “Gildo da Empesca”. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 182/2025 | solicitar à Prefeita Municipal, para que determine os imediatos e necessários reparos em toda a estrutura da Quadra Esportiva da Escola de Ensino Fundamental Alba Maria. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 181/2025 | Solicitando a construção de calçamento em pedra tosca ou intertravado, na rua Nova, passando em frente a residência da Sra. Marinalva, no Maceió. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 180/2025 | Reivindicando um sistema simplificado de abastecimento de água para famílias da localidade de Água Branca e Aguapé. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 179/2025 | O piçarramento da entrada e do quadro da localidade do cedro. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 178/2025 | A construção de um poço profundo com chafariz na localidade do Benfica no Distrirto de Amarelas. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 177/2025 | Solicitando a pavimentação de calçamento em pedra tosca, na rua populamente conhecida como Nilson Martins Mendes. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 176/2025 | Solicitando reparos no parquinho infantil, feito em madeira, localizado Antonio Zeferino Veras, ( Canteiro central de frente ao popular “bar do chumbada” ). | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 175/2025 | Solicitando a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Tatajuba. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 174/2025 | Solicitando a reforma na parte inicial próximo a lagoa do distrito de amarelas e toda sua zona Ripária. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 173/2025 | Construção de um estacionamento na praia das Barreiras, visando melhorar o transito e o acesso as barracas da praia. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 172/2025 | Construção de um poço profundo na comunidade de Flamengas dos Vitoriano. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 171/2025 | Construção de um posto de saúde na comunidade de Tamboril. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 170/2025 | Construção de um calçadão com estacionamento na praia do Farol. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 169/2025 | Solicitando a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Perimetral com a Rua Antônio Zeferino Veras. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 168/2025 | Solicitando a aplicação de manta asfáltica na rua Ibiapina e na travessa Ibiapina. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 167/2025 | Solicitando a instalação de iluminação pública em LED no trecho que compreende o cruzamento da Avenida Marilago com a Avenida Beira Mar até a Praia do Farol. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 166/2025 | Solicitando o redistritamento da sede do município de Camocim, com o objetivo de otimizar a distribuição postal e garantir um atendimento mais eficiente à população. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 165/2025 | Reivindicando a reforma e ampliação da Escola Antônio de França, na localidade de Vila dos Teixeiras. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 164/2025 | Reivindicando a construção de um redutor de velocidade, na rua Antônio Zeferino Veras (ao lado do Aeroporto) próximo a Oficina do Brito. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 163/2025 | Reivindicando uma Areninha para a localidade de Vila Nova. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 162/2025 | Reivindicando um bueiro para a localidade de Flamenga dos Ferreiras. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 161/2025 | Reforma na EEF Francisco das Chagas Medeiros e a construção de um espaço para atendimento Médico na escola citada acima, situada na localidade de Moreias. | 07/2025 - Ordinária | 24/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CESÁRIO PEREIRA DA ROCHA, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE CAFUNDÓ, NA CIDADE DE CAMOCIM, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/2025 - Ordinária | 14/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 160/2025 | Solicita-se o envio de um ofício à Prefeitura Municipal de Camocim. O objetivo é solicitar a realização de serviços de limpeza e manutenção na Praça do Skate e nos arredores da Areninha da COHAB, incluindo a retirada de lixo, capina de matos e reposição de lâmpadas queimadas. | 07/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 158/2025 | Construção de uma areninha na Localidade do Boqueirão dos Liras. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 157/2025 | Pavimentação de um calçamento em pedra tosca na localidade do Boqueirão dos Liras. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 156/2025 | Pavimentação em pedra tosca na Rua Antônia Lima, trecho que abrange a esquina da Rua Dr. Raimundo Veras até a entrada do Bairro Olinda. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 155/2025 | Pavimentação de calçamento em pedra tosca, na localidade de Flamenga dos Ferreiras. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 154/2025 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando a realização de elevação construção de bueiros nas ruas Joaquim Rocha Veras e Sebastião Lopes. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 153/2025 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando abastecimento de água para a praia das Caraúbas. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 152/2025 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando a continuação da implementação do asfalto na rua Kleber Pessoa Navarro Veras. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 151/2025 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando a ampliação da área coberta para a venda de peixe no Mercado Público Municipal. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 150/2025 | ofício a prefeitura de Camocim, solicitando a construção de quebra Mola na esquina da rua Antônio Lima com Perimentral chegando na entrada do pantanal. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 149/2025 | Solicita intensificação dos trabalhos de limpeza da avenida Beira Mar e das praias localizadas na sede do município e também da praia do Maceió, Guriú e Tatajuba. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 148/2025 | Solicitação a para criação de Orla na praia do Pantanal que mede 200 metros de comprimentos e 5 metros de largura. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 147/2025 | Solicitação para a criação de uma praça no terreno conhecido como quadro na localidade Laguinho da Torta. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 146/2025 | Solicitar que seja enviado "Voto de Pesar" á família de Izídio Pedro Nicolau, que em 25 de Fevereiro do corrente ano, faleceu aos 82 anos de idade, na cidade de Sobral. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 145/2025 | Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos trechos da Rua Bela Vista, no Bairro dos Coqueiros. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 144/2025 | Solicitar a Secretaria da Saúde , para que informe á esta Casa Legislativa, quantos pacientes, atualmente, necessitam de tratamento de hemodiálise em nosso Município? Quantas dependem do transporte fornecido pela Prefeitura para se deslocarem até as unidades de tratamento em outros Municípios? Qual é o número de veículos disponíveis para o transporte desses pacientes, para o tratamento? Quantos pacientes aguardam, atualmente, na fila para utilizarem o serviço de transporte para hemodiálise? | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 143/2025 | Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos trechos da Rua Santa Efigênia, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 142/2025 | Solicitar à Prefeita Municipal, para que informe à esta Casa Legislativa se há previsão de contratação de mais profissionais médicos Neuropediatras, considerando que atualmente, em nosso Município, contamos com apenas 1 (um) especialista na rede pública, o que já não consegue suprir a demanda solicitada. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 141/2025 | A viabilização de Pojeto de Cuidados para Crianças em Períodos de Festividades no Município. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 140/2025 | Solicitar a contratação de veículos para apoio ao atendimento Emergencial de saúde às Comunidades do Guriu e Amarelas. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 139/2025 | Solicita a execução de serviços de limpeza e manutenção da vegetação na Praça da Capela de Santa Cruz, localizada no bairro Cruzeiro, bem como na Praça do Cruzeiro. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 138/2025 | Solicita o recapeamento Asfático na Rua Antônia Lima, entre os números residemciais 1285 a 2008. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 137/2025 | Solicitando asfalto na rua Edmilson Prado, Bairro do Cruzeiro, que vai da Joaquim Távora até a Rua do Aeroporto para que haja uma melhor locomoção dos meios de transportes e pedestres que ali transitam diariamente. | 07/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 136/2025 | Ajuda de custo a atletas que representam o municipio em competições nacionais e internacionais. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 135/2025 | Reivindicando um sistema simplificado de abasteciemnto de água para a localidade de Madeira Cortada. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 134/2025 | Reivindicando a extensão da rua Marechal Deodoro, próximo a antiga pesqueira do Manga Rosa, fazendo ligação a avenida beira mar e fechando o retorno em frente ao antigo restaurante João Algodão. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 133/2025 | Reivindicando a construção de calçamento em pedra tosca com canteiro centrale e rede de iluminação na localidadede Carnaúba Furada. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 132/2025 | Reivindicando a contrução de uma quadra de esportes na localidade de Urtiga. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 131/2025 | Reivindicando a reforma e ampliação da Escola Manoel Crispim de Brito na localidade de Tapuio dos Crespos. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 130/2025 | Construção de uma quadra poliesportiva na localidade de Montevidéo. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 129/2025 | Reivindicando a ampliação da Escola José Bento Xavier, na praia do Macerió. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 128/2025 | Vem requerer que seja enviado ofício a gestora Municipal para que determine a: Reforma e ampliação do cemitério da comunidade de cafundó. | 07/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 127/2025 | Construção de um calçamento em pedra tosca na travessa Doutor João Thomé, bairro tapete verde. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 126/2025 | Construção de uma passagem molhada na comunidade de Jacarandá II. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 125/2025 | Construção de uma passagem molhada na comunidade de Cafundó. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 124/2025 | Construção de uma praça com inclução de uma academia ao ar livre em frente á igreja Nossa Senhora das Graças na localidade de Pereiros. | 06/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 78/2025 | Convoca para comparecer ao Plenário desta Casa Legislativa, nos termos do art.197 do vigente R.I, a senhora Secretária Municipal da Educação: Marciana de Araújo Almeida, para prestar os seguintes esclarecimentos. | 05/2025 - Ordinária | 12/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 88/2025 | Solicitação de uma criação da Ronda Turística Municipal. | 05/2025 - Ordinária | 11/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 68/2025 | Solicita que seja substituído o parquinho Infantil por um de madeira na praça do Cruzeiro no bairro Cruzeiro, nesta cidade, visando melhorar a qualidade de vida e a inclusão dos cidadãos do nosso Município. | 05/2025 - Ordinária | 11/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 123/2025 | solicitar que seja enviado “Voto de Pesar” à família de Antônio Fernandes da Rocha, conhecido popularmente como “Capão, que em 20 de Fevereiro do corrente ano, faleceu aos 74 anos de idade, na cidade de Camocim-CE. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 122/2025 | solicitar à 4ª CREDE (Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação), para que informe à esta Casa Legislativa, quantos alunos(as) estão sendo beneficiados(as) com o Programa “Pé-de-Meia”, do Governo Federal, no Município de Camocim. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 121/2025 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe o que segue, sobre o Carnaval 2025: - Quanto foi gasto no Carnaval Camocim 2025?; - Enviar planilha discriminando os gastos com cada Banda individualizada, bem como nota dos serviços e os respectivos processos licitatórios; - Enviar planilha discriminando valores das estruturas como palcos e enfeites, bem como nota da estrutura total utilizada; - Qual o valor gasto com a segurança em todos os dias de evento? Indique qual empresa realizou o serviço; - Informar o valor discriminado dos gastos com propaganda do evento em Jornais, Telejornais e empresas de publicidades ou afins, indicando quais empresas foram contratadas. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 120/2025 | solicitar à Secretaria Estadual da Administração Penitenciária e Ressocialização, para que informe o porquê, desde a desativação do prédio da extinta Cadeia Pública de Camocim (Fevereiro/2019), a citada edificação continua sem nenhuma serventia à Comunidade, considerando, inclusive, seu valor histórico. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 119/2025 | solicitar que seja enviado “Voto de Pesar” à família de José Hernandes Pereira da Silva, que em 21 de Fevereiro do corrente ano, faleceu aos 80 anos de idade, em sua residência, na cidade de Tianguá-CE. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 118/2025 | Construção de um poço profundo na comunidade de Jacarandá II. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 117/2025 | Iluminação permanente do campo de areia, ja existente , na Praia do Maceió. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 116/2025 | Construção de uma areninha na localidade do Aborrecido. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 115/2025 | Destinar um espaço do estacionamento já existente, na Rua Edilson Veras Coelho, Praça 07 de setembro (Praça do Coreto), adequado e exclusivo para os carros de horário que transportam a população da zona rural em horário comercial. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 114/2025 | Disponibilização de materiais esportivos nos finais de semana, incluindo redes de vôlei e de Beach Tenis, bolas, raquetes e iluminação adequada, para a prática de atividades esportivas na Praia do Farol e praia das barreiras (de frente com o resesort SUN CITY). Além disso, solicito a contratação de dois ou mais professores qualificados para acompanharem os participantes durante quatro horas semanais, divididas em dois dias de duas horas cada, com o objetivo de incentivar a prática esportiva na comunidade. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 113/2025 | Construção de um Mirante na Praia do Farol, com academia ao ar livre. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 112/2025 | Pavimentação em pedra tosca na localidade de Pereiros. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 111/2025 | Reforma da ponte, localizada na comunidade de Jacarandá II. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 110/2025 | Reforma e ampliação da Escola Ritinha Aguiar na localidade de Cafundó. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 109/2025 | Solicito a pavimentação em pedra tosca na localidade de SEISCENTAS, visando melhorar a infraestrutura viária e garantir a mobilidade e segurança dos moradores e visitantes. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 107/2025 | Solicitando a construção de uma rua na Vila das Caraúbas. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 106/2025 | Solicitando a manutenção da piçarra e a limpeza do matagal na localidade do KM 05. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 105/2025 | Solicitando a instalação de um sistema de iluminação nas dunas da Ilha do Amor, com o objetivo de ressaltar a beleza natural do local mesmo durante a noite, tornando-o um atrativo turístico ainda mais encantador, além de garantir mais segurança para moradores e visitantes. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 104/2025 | Solicitando a urbanização da orla de Camocim, no perímetro entre a Praia das Barreiras e a Praia do Farol, visando proporcionar melhor infraestrutura, valorização turística e mais conforto para moradores e visitantes. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 103/2025 | Solicitando a construção de uma praça na praia do farol, proporcionando um espaço público adequado para lazer, convivência e atividades recreativas, contribuindo para a revitalização da área e valorização do turismo local, beneficiando moradores e visitantes. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 102/2025 | Reivindicando a construção de uma praça com área de lazer no bairro Nossa Senhora de Fatima. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 101/2025 | Reividicando a construção de uma praça equipada com academia ao ar livre na localidade de Urtiga. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 100/2025 | Reivindicando a construção de uma areninha no bairro Nossa Senhora de Fatima. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 99/2025 | Reivindicando a contrução de uma praça equipada com academia ao ar livre na localidade de Lago Grande. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 98/2025 | Reividicando a construção de uma quadra de esporte na localidade de Lago Grande. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 97/2025 | Criação de um espaço esportivo permanente, para a prática de esportes de praia como vôlei, beach tennis, futevôlei e futebol de areia, na Praia do Farol. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 96/2025 | Que seja implantado redutores de velocidade, na forma que permite o COTRAN, como lombadas regulamentadas ou faixas elevadas. E placas modelo R-19 com o limite de velocidade de 30km/h de acordo com o CTB, nas proximidades de 30 metros das escolas públicas e particulares localizadas neste município. | 05/2025 - Ordinária | 10/03/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 93/2025 | Solicita a instalação de uma Comissão Especial de Estudos, nos termos do Art. 88 do atual RI, visando a revisão da Lei Orgânica deste Município, e ainda, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camocim, com o fim de compatibilizá-las, e ainda, atualizar estas 2 (duas) normas com os contemporâneos ditames constitucionais e legais. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 92/2025 | Solicita pavimentação em pedra tosca da localidade Córrego de Dentro, visando melhorar a infraestrutura viária, garantir mais segurança e mobilidade para os moradores e facilitar o tráfego de veículos e pedestres | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 91/2025 | Solicita a pavimentação em pedra tosca na localidade da Torta, com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária, garantindo mais segurança e mobilidade para os moradores e transeuntes. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 90/2025 | Solicita a perfuração de um poço profundo na localidade de Pedra Branca, com o objetivo de garantir o abastecimento de água para os moradores, contribuindo para a segurança hídrica e a melhoria da qualidade de vida da população local. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 89/2025 | Solicita a implantação do saneamento básico na sede do distrito do Guriú, visando melhorar as condições de saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida dos moradores, garantindo infraestrutura adequada para a região. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 87/2025 | Solicita um redutor de velocidade na rua Bandeirante, na frente do mercadinho Ponto Certo. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 86/2025 | Solicita um Redutor de Velocidade no cruzamento das ruas Antônio Zeferino Veras e General Tibúrcio Cavalcante, nas proximidades do Supermercado Teté. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 85/2025 | Reivindicando a construção de uma praça com parquinho infantil e academia ao ar livre na Localidade de Flamenga dos Rosários. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 84/2025 | Reivindicando a construção de um bueiro no lago seco no acesso à Flamenga dos rosários. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 83/2025 | Reivindicando pavimentação em pedra tosca na Travessa Perimetral (Próximo do pavão). | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 82/2025 | Reivindicando a construção de um sistema simplificado de abastecimento de água para a localidade da flamenga dos Gregórios. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 81/2025 | Reivindicando a construção de um sistema simplificado de abastecimento de água entre as localidades Frecheiras e coité. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 80/2025 | Solicita às Secretarias Municipais da Educação e do Esporte, para que informem quais quadras estão aptas a receber os praticantes do Basquete . | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 79/2025 | Solicita à Secretaria Municipal da Educação Marciana de Araújo Almeida, para que envie à esta Casa Legislativa, informações pormenorizadas acerca das vagas para o transporte público universitário fornecido por este Município. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 77/2025 | Implantação de Casas de Apoio para pacientes que buscam tratamento de saúde nas Cidades de Sobral e Fortaleza, permanecendo longos períodos longe de suas residências, considerando, especialmente a condição socioeconômica da grande maioria dos usuários, que não possuem capacidade para arcar com os mais diversos custos. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 76/2025 | Implantação e restabelecimento de Placas de sinalização nominais de suas referidas ruas nos Bairros; Boa Esperança e Olinda. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 75/2025 | Solicitação; com base nas disposições legais e na situação que se apresenta, a contratação temporária de Bombeiros Civis (Salva-Vidas) para atender à crescente demanda durante o período carnavalesco em nosso município. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 74/2025 | Solicitação de Manutenção Corretiva nas Estradas Carroçáveis que Ligam os Distritos à Sede do Município | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 73/2025 | Solicitação da construção de uma praça, com espaço adequado para a prática de caminhada (calçadão) na rua, Antônio Lima, na antiga Subestação do SAAE, nas proximidades do bairro olinda, visando a socialização e o lazer da comunidade. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 72/2025 | Construção de uma arquibancada com vestiário para a areninha já existente na praça do Cruzeiro, visando comodidade, socialização e o estímulo a prática de esportes e lazer. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 71/2025 | Revitalização da praça do Cruzeiro com uma academia ao ar livre, brinquedo praça para pessoas portadoras de necessidades especiais e estacionamento, visando a socialização, o estímulo a prática de esportes e o lazer. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 70/2025 | Reforma da pracinha ao lado da igreja de São José, no Bairro Boa esperança, nesta cidade, visando melhorar a qualidade de vida e a inclusão Social dos cidadãos do nosso Município. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 67/2025 | Solicita a construção de uma areninha na sede do Guriú. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 66/2025 | Solicita que antigo avião que antes ficava na praça Pinto Martins seja Colocado na entrada da cidade. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 65/2025 | Solicitação da construção de um cemitério na sede do Município. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 64/2025 | Solicitação da construção de uma praça para o Bairro Apossados II. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 63/2025 | Requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando o recapeamento do centro comercial de Camocim. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 62/2025 | Reivindicando a ampliação da escola João Paulo dos Santos, na Localidade do Cupim. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 61/2025 | Que seja enviado oficio a empresa Enel a Substituição da fiação da rede de energia elétrica da localidade da Torta, assim como trocar pra trifásica, pois nesse período de chuva falta muita energia porque a fiação está muito velha, ainda é a primeira que foi colocada na inauguração da energia na localidade. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 60/2025 | Solicitação da urbanização da Praia do Guriú, visando melhorar a infraestrutura local, promover o turismo sustentável e proporcionar mais conforto e segurança para moradores e visitantes. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 59/2025 | Reivindicando uma praça com inclusão de uma academia ao ar livre e parquinho na localidade de Vila Nova. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 94/2025 | Vem requerer de vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal a Criação de um auxílio para estudantes universitários | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 95/2025 | A viabilização, dentro da leis municipais e econimica, para que se torne feriado municipal o DIA 15 DE ABRIL, DIA DE EUCLIDES PINTO MARTINS. | 05/2025 - Ordinária | 26/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 57/2025 | solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas na Praça da Localidade de Tucuns | 03/2025 - Ordinária | 19/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 56/2025 | solicitar ao Representante do Ministério Público junto à Comarca de Camocim, para que determine a instauração de competente procedimento, visando apurar a responsabilidade do Município de Camocim, cuja a gestora é a senhora Elizabete Magalhães, no tocante à ausência de placas indicativas, de Guardas Municipais Patrimoniais, e especialmente, de Bombeiros Civis (Salva-Vidas) na Avenida Beira Mar. | 03/2025 - Ordinária | 19/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 58/2025 | ofício a Prefeita Elizabete Magalhães solicitando a pavimentação em pedra tosca, na Vila Augusta, localizada no bairro Rodagem do Lago, nas proximidades da residência do Senhor Tato, na rua Pedro Alvares Cabral. | 05/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 55/2025 | solicitar à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Proteção Social, para que informe quantas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) já foram emitidas pela Casa do Cidadão, neste Município, no período de 2022 à 2024. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 54/2025 | vem requerer de Vossa Excelência, que seja enviado oficio a Prefeita Municipal Maria Elizabete Magalhães solicitando a construção de uma praça no Maceió. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 53/2025 | vem requerer de Vossa Excelência, que seja enviado oficio a Prefeita Municipal Maria Elizabete Magalhães solicitando a construção de calçamento em pedra tosca na rua Coreaú e rua Massapê. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 52/2025 | vem requerer de Vossa Excelência, que seja enviado oficio a Prefeita Municipal Maria Elizabete Magalhães solicitando a construção de calçamento em pedra tosca na vila assentamento Jatobá. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 51/2025 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando calçamento em pedra tosca na rua Chaval no Bairro apossados II. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 50/2025 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando um posto de Saúde para o Bairro apossados II. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 49/2025 | Ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando que seja construído uma praça em frente a Escola Manoel Cézar Cerqueira na Localidade Flamenga dos Rosários, nesta cidade, visando melhorar a qualidade de vida e a inclusão dos cidadãos do nosso Município. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 48/2025 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando que seja construído uma praça ao lado da igreja de Santa Edwirges no Bairro Olinda, nesta cidade, visando melhorar a qualidade de vida e a inclusão dos cidadãos do nosso Município. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 47/2025 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando que seja reformada a pracinha e parquinho na localidade da Flamenga dos Ferreiras, nesta cidade, visando melhorar a qualidade de vida e a inclusão dos cidadãos do nosso Município. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 46/2025 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando a construção de uma lombada na rua Dr. Raimundo Veras, bairro Brasília próximo ao mercadinho 2 irmãos, tendo em vista que já tina uma, entretanto foi quebrada para colocar o sistema de esgoto. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 45/2025 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando revitalização as margens da CE 085 com acostamento e placa de identificação da comunidade de pereiros. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 44/2025 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando a construção de uma areninha na comunidade de Pereiros. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 43/2025 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, para que determine a limpeza e iluminação do Cemitério da Comunidade de Cafundó. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 42/2025 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando a ampliação do sistema de abastecimento de água na comunidade Morro Vermelho. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 41/2025 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando o piçarramento e alargamento da localidade de Sítio São Mateus até a Ilha do Amor. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 40/2025 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando a construção de uma Areninha para a localidade de Baixa Grande. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 39/2025 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando calçamento em Pedra Tosca para a localidade de Tapuiu. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 38/2025 | solicitar à Secretaria Estadual da Proteção Social, para que seja incluída na rota do “Caminhão do Cidadão”, neste ano, o Município de Camocim, mais especificamente no Centro da Cidade e nas Sedes dos Distritos de Amarelas e Guriú, e ainda, nas Localidades de Torta, Vila dos Teixeiras, Tatajuba, Pesqueiro, Cangalhas e Tapuio dos Crespos, considerando que tal equipamento público facilita o acesso à cidadania e à documentação básica para a população, em especial, a mais vulnerável. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 37/2025 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de adesão ao Projeto “Braços Abertos”, lançado pelo Governo do Estado do Ceará, que visa fortalecer a atenção primária à saúde no estado por meio de atividades de educação e qualificação nas unidades básicas de saúde, disponibilizando R$11,5 milhões para tal. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 30/2025 | Ofício à Exma. Senhora Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando a construção de uma praça na localidade do buriti, próximo à igreja, proporcionando um espaço de lazer e convivência para a comunidade. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 29/2025 | Ofício à Exma. Senhora Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando a criação de um centro psicoterapêutico para as forças de segurança do município com o objetivo de oferecer suporte psicológico e emocional aos profissionais que atuam na segurança pública garantindo melhor qualidade de vida e desenvolvimento e desempenho em suas funções. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 25/2025 | Ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando a requalificação da praça Sinhá Trévia. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 21/2025 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando que seja substituído o parquinho infantil por um de Madeira na praça do Cruzeiro no bairro Cruzeiro, nesta cidade, visando melhorar a qualidade de vida e a inclusão dos cidadãos do nosso Município. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 20/2025 | Ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando a reforma da ponte Molhada com a elevação da sua altura que liga o final da rua Perimentral com a localidade da Flamenga dos Rosários, nesta cidade, visando melhorar a qualidade de vida e a inclusão dos cidadãos do nosso Município. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 16/2025 | Vem à presença de V. Exa. REQUERER o envio de MENÇÃO HONROSA ao Senhor Antônio Gerardo Filho, em reconhecimento por sua promoção na honrosa Polícia Militar do Estado do Ceará, assumindo a patente de Tenente da Gloriosa Polícia Militar do Ceará. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 15/2025 | Ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando Pavimentação Asfáltica da Ponte do Pesqueiro até o Distrito do Guriú, iniciando na Rodovia CE 090. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 14/2025 | Ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando Pavimentação Asfáltica dando início na CE 085 até o Distrito de Amarelas. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 04/2025 | Oficio a Prefeita Municipal Maria Elizabete Magalhães solicitando a reforma da ponte da Localidade do Sítio São Mateus no Distrito de Gúriu. | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | DENOMINA A RUA ZENEIDA FONTENELE VERAS, BAIRRO CENTRO EM CAMOCIM/CE, NA FORMA QUE INDICA | 03/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 12/2025 | Ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando a construção de uma Praça na sede do Distrito de Amarelas. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 10/2025 | oficio a Prefeita Municipal Maria Elizabete Magalhães solicitando a construção de uma areninha na localidade Flamenga dos Ferreiras. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 09/2025 | Vem requerer de Vossa Excelência, que seja enviado oficio a Prefeita Municipal Maria Elizabete Magalhães solicitando a construção de uma areninha no bairro dos coqueiros. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 11/2025 | Ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando a revitalização da Orla com quiosques as margens do Lago Seco, com iluminação em led. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 07/2025 | Solicitação à Prefeitura de Camocim, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura e da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, para a recuperação da Praça da Boa Esperança, localizada próximo à Associação Comunitária. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 06/2025 | Solicitação à Prefeitura de Camocim, através da Secretaria Municipal da Infraestrutura e da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, para que sejam realizadas ações de melhoramento do calçamento, calçadas e demais equipamentos de infraestrutura da via conhecida como Rodagem do Lago, às margens do Lago Seco de Camocim. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 05/2025 | Solicitação à Prefeitura de Camocim, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura ou da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, para que sejam adotadas as medidas cabíveis na resolução do problema das enchentes que vêm ocorrendo na Rua Bandeirantes, no bairro Boa Esperança. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 03/2025 | Oficio a Prefeita Municipal Maria Elizabete Magalhães solicitando a reforma da ponte que liga as comunidades Vila Nova à Tatajuba. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 01/2025 | Oficio a Prefeita Municipal Maria Elizabete Magalhães pedindo a construção de uma areninha e a reforma da praça com inclusão de uma academia ao ar livre na localidade de Tatajuba. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 02/2025 | Oficio a Prefeita Municipal Maria Elizabete Magalhães pedindo a construção de calçamento em pedra tosca, iniciando da CE- 85 até a sede do Distrito de Amarelas. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 13/2025 | Ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando a construção de uma Avenida com canteiro central e iluminação led, na rotatória ( entrada da cidade) até o Posto de Combustível Siena. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 17/2025 | Ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando a reforma da areninha da COHAB, no bairro boa Esperança, nesta cidade, visando melhorar a qualidade de vida e a inclusão dos cidadãos do nosso Município. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 18/2025 | Ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, para que seja Incluído no calendário cultural oficial do Município o REISADO como tradição popular, que marca a folia de Reis, revivendo a ida dos reis magos as famílias anunciando o nascimento do Menino Jesus no período do dia 06 a 31 de Janeiro nesta Cidade. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 19/2025 | Enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando a Construção de uma praça em frente a capela Imaculado Coração de Maria na Localidade da Flamenga dos Reginos, nesta cidade, visando melhorar a qualidade de vida e a inclusão dos cidadãos do nosso Município. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 22/2025 | Ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando a restauração do complexo Esportivo João Laurindo de Meneses no bairro Olinda. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 23/2025 | Ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando a Construção de um Hospital Público Municipal. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 24/2025 | Ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando a entrega de Material Escolar com Fardamento para os alunos da rede Pública Municipal de Ensino. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 26/2025 | Ofício à Exma. Senhora Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando a Criação de uma área de ampla estacionamento na praia do Maceió, visando atender à crescente demanda de visitantes e moradores, garantindo organização e acessibilidade ao local. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 27/2025 | Ofício à Exma. Senhora Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando a Criação ou adaptação de uma praça acessível e inclusiva para pessoas com deficiência, garantindo um espaço público adequado seguro e equipado com infra estrutura que promova lazer bem estar e integração social reforçando o compromisso do município com a acessibilidade e a inclusão. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 28/2025 | Ofício à Exma. Senhora Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando a implantação do saneamento básico na praia do Maceió visando garantir melhores condições de saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida para moradores e visitantes. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 31/2025 | Requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, localizada na Rua da Independência, nº 561, Centro, Camocim – CE, a solicitação para a repintura das faixas de pedestre no cruzamento das ruas João Pessoa e Dr. João Tomé. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 32/2025 | Solicitação de medidas para garantir o abastecimento de água potável à comunidade Flamengas do Major. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 33/2025 | Vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal que seja realizada uma avaliação técnica na Rua Moraujo, no bairro Olinda, com o objetivo de viabilizar um projeto de pavimentação em pedra tosca. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 34/2025 | solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que inclua na rota do “Caminhão do Lixo” à Localidade de Flamenga dos Vitorianos, considerando a absoluta ausência desse importante serviço de coleta. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 35/2025 | solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine a diária limpeza, lavagem e desinfecção do Mercado Público Municipal | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 36/2025 | solicitar à Prefeita Municipal, para que determine a imediata realização de Concurso Público para a categoria dos Bombeiros Civis | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 08/2025 | Vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a ENEL (Companhia Energética do Ceará), solicitando vistoria técnica para a manutenção dos fios de rede elétrica no Município de Camocim- ce. | 02/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais, em decorrência da revisão geral do salário mínimo. | 01/2025 - Extra-ordinária | 24/01/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério da educação básica pública municipal e adota outras providências. | 01/2025 - Extra-ordinária | 24/01/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 01/2025 - Extra-ordinária | 24/01/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | Dispõe sobre a concessão de licença á prefeita e a vice-perfeita para ausentarem-se do municipio durante os exercícios financeiros de 2025 a 2028 e dá outras providências. | 01/2025 - Extra-ordinária | 24/01/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | Cria cargos de provimento efetivo na estrutura do poder executivo municipal e dá outras providências. | 01/2025 - Extra-ordinária | 24/01/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Camocim, em decorrência da revisão geral do salário minímo | 01/2025 - Extra-ordinária | 24/01/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | Revoga as resolução 01/2024 e Nº 003/2019, que alterou o inciso I, do artigo 98 do regimento interno da Câmara Municipal, e fixa nova data e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Camocim, na forma que indica. | 01/2025 - Extra-ordinária | 24/01/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | Autoriza a Câmara Municipal de Camocim, firmar convênio de intercâmbio técnico com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará-UVC e dá outras providências. | 01/2025 - Extra-ordinária | 24/01/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2024 | DENOMINA A RUA SDO 01, ENTRE AS RUAS ESPERANTINA E SÃO CARLOS, DE RUA JOÃO CAETANO DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA | 39/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024120901/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim a Sr. JOÃO JACINTO PEREIRA FILHO na forma que indica | 39/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024120902/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim ao Sr. DAVID DE SOUSA SALES na forma que indica. | 39/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024121001/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim a Sr. PIERRE ALESSANDRO MONTINI na forma que indica. | 39/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 331/2024 | Vem requerer de Vossa Excelência que seja implantado tachões refletivos (Tartarugas) na rua João Pessoa antes do Sinal em frente a residência do Senhor Euclides. | 39/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 333/2024 | Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos trechos da Rua Mário Mendonça, Bairro São Francisco. | 39/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 334/2024 | Solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 17), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral, nas Eleições de 2020:- Reconhecer oficialmente através da entrega de certificado, todos os alunos que forem capacitados e formados nos eventos culturais do município. | 39/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 335/2024 | Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine a urgente troca da luminária comum por uma de LED no poste localizado na Rua Marechal Floriano, Centro, em frente a Praça Francisco de Assis Carneiro. | 39/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 336/2024 | Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine o urgente conserto da cratera aberta no calçadão da Avenida Beira Mar, mais precisamente em frente ao Hotel Sun City - Rota das Emoções, no alto das Barreiras. | 39/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 332/2024 | Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos trechos da Rua Amapá, Bairro Boa Esperança. | 39/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2024 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL INTEGRADA DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMOCIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2024 | DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1491/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1592/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2024 | DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2024 | Institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais de Camocim | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2024 | Institui o Dia Municipal da Pastora e do Pastor Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no segundo Domingo do mês de Junho no Município de Camocim | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024112501/2024 | Concede o titulo de cidadão honorífico de Camocim ao Sr. CLAUDENIZ FERNANDES GUIMARÃES na forma que indica. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024112502/2024 | Concede o titulo de cidadão honorífico de Camocim ao Sr. EDMO MONTES RODRIGUES na forma que indica. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024112503/2024 | Concede o titulo de cidadão honorífico de Camocim ao Sr. GABRIEL HUMBERTO SELHORST na forma que indica. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024112504/2024 | Concede o titulo de cidadão honorífico de Camocim ao Sr. GENIVALDO FONTELE PEREIRA na forma que indica. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024112506/2024 | Concede o titulo de cidadão honorífico de Camocim à Sra. DESIRÉE GONZAGA DA FROTA na forma que indica. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024112507/2024 | Concede o titulo de cidadão honorífico de Camocim ao Sr. FRANCISCO RAFAEL PEREIRA RODRIGUES na forma que indica. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024112508/2024 | Concede o titulo de cidadão honorífico de Camocim ao Sr.ANTONIO MARQUES LEITÃO na forma que indica. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024112505/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim ao Sr. ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO na forma que indica | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024112509/2024 | Concede o titulo de cidadão honorífico de Camocim à Sra. MARIA CECÍLIA RODRIGUES DE SOUSA na forma que indica. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024112510/2024 | Concede o titulo de cidadão honorífico de Camocim ao Sr. ANTONIO JAILSON ALVES na forma que indica. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024112511/2024 | Concede o título de cidadão honorífico de Camocim à Sra. VALÔNIA SIQUEIRA BENÍCIO na forma que indica. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024112512/2024 | Concede o titulo de cidadão honorífico de Camocim à Sra. REGIANE GOMES DO NASCIMENTO DA PAZ na forma que indica. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024112513/2024 | Concede o título de cidadão honorífico de Camocim à Sra. Maria do Carmo do Livramento chagas na forma que indica. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024112514/2024 | Concede o título de cidadão honorífico de Camocim o Sr. ALAN ANDERSON BARBOSA BRASIL na forma que indica. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 325/2024 | ofício à Exma. Sra. Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando estudos sobre a implantação de um instituto próprio de previdência social para os servidores efetivos ligados à Prefeitura Municipal de Camocim. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 326/2024 | Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos trechos da Travessa Joaquim Távora, Bairro Cruzeiro. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 327/2024 | Solicitar que seja enviado “Voto de Pesar” à família de Francisco Valdir Pereira, que em 25 de Novembro do corrente ano, faleceu aos 76 anos de idade, na cidade de Parnaíba-PI. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 328/2024 | Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos trechos da Rua Benito Tavares, Bairro Apossados II | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 329/2024 | Solicitar à Prefeita Municipal, para que informe se o Município de Camocim já efetivou a adesão às novas normas do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 330/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 15), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral, nas Eleições de 2020: - Estimular a criação de estadias alternativas em casas de moradores, com a fomentação de pousadas domiciliares, no município, visando elevar o número de vagas para hospedagem em Camocim. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024112515/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim a Sra. SINARA CAVALCANTE DA COSTA na forma que indica. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024112702/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim ao Sr. MOISÉS SOUSA SALES na forma que indica. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024112701/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim ao Sr. ABRAÃO DE SOUSA SALES na forma que indica. | 38/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 301/2024 | Requer verbalmente a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que seja construído um poço profundo na localidade do Km7. | 37/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024111201/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim a Sra. ROSA IDALINA FACUNDO BRAGA BARCELOS, na forma que indica. | 37/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024111202/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim a Sra. SELMIRA MARIA DA ROCHA, na forma que indica. | 37/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024111203/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim a Sra. SONIA MAGALHÃES CARNEIRO, na forma que indica. | 37/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024111204/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim ao Sr. LUIS FROTA AGUIAR, na forma que indica. | 37/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024111205/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim ao Sr. FRANCISCO LIDUINO BEZERRA COSTA, na forma que indica. | 37/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024111206/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim ao Sr. JOSÉ ROQUE MARANHÃO, na forma que indica. | 37/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024111801/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim ao Sr. JOSÉ HAMILTON DE ARAÚJO DOURADO, na forma que indica. | 37/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024111902/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim a Sra.. MÁRCIA MONTEIRO LOPES na forma que indica. | 37/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024103002/2024 | Concede o Titulo de Cidadão Honorífico de Camocim, ao Sr. FRANCISCO LOPES DE SOUSA na forma que indica. | 34/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024103003/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim o Sr. LUIZ ALVES PORTELA JÚNIOR na forma que inidica. | 34/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024103004/2024 | Concede Título de Cidadão Honorífico de Camocim à Sra. MARIA DE LOURDES FERNANDES ALVES na forma que indica. | 34/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024110701/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim a Sra. CLARISSA MACHADO AMORIM OLIVA, na forma que indica. | 34/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024110703/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim, a Sra. Maria de Fátima Ximenes Lopes Ferreira, na forma que indica. | 34/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024103001/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim ao Sr. NARCISO DORTA ERNANDES FILHO. | 34/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024103005/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim ao Sr. FRANCISCO FROTA NEVES NETO, na forma que indica. | 34/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 307/2024 | Solicitar à Prefeita Municipal, que promova esforços para a expansão do Programa Pé-de-Meia, no âmbito do Município de Camocim, destinado aos alunos do 9º Ano do Ensino Fundamental, considerando que o Programa Pé de Meia é um incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, e é destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados na rede de ensino público. | 34/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 308/2024 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal da Saúde, para que informe sobre a disponibilidade de exames que englobam a prevenção, o diagnóstico e o tratamento ao câncer de mama na rede pública de saúde. | 34/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 309/2024 | solicitar à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, para que promova a “Casa do Cidadão Itinerante”, enviando os serviços à todas as Localidades dos Distritos de Guriú e Amarelas, com o objetivo de atender a demanda dos cidadãos que não residem na Sede do Município e possuem a necessidade de emissão e renovação do RG, de informações e esclarecimentos sobre o Cadastro Único, de atualizações cadastrais e demais serviços ofertados pelo citado equipamento público. | 34/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 310/2024 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que realize a contratação de 01 (um) psiquiatra exclusivo para atendimento infantil no Município de Camocim, considerando que, atualmente, as crianças que precisam de tratamento psiquiátrico têm que se deslocar para o CAPS da cidade de Granja, causando assim, transtornos e despesas financeiras para as famílias, muitas delas em situação de vulnerabilidade social e econômica | 34/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 311/2024 | Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos trechos da Rua Fortaleza, Bairro Coqueiros, considerando o estado de completa escuridão que caracteriza diversos trechos do citado perímetro urbano, garantindo assim, maior segurança, e evitando a incidência de acidentes, especialmente para os idosos. | 34/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 2024110702/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim a Sra. NATÁLIA PARENTE PONTE, na forma que indica. | 34/2024 - Ordinária | 13/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 292/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando uma limpeza no canal que vai do Tapete Verde até o Aeroporto. | 32/2024 - Ordinária | 07/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 293/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando uma Areninha para a localidade de Vila Nova. | 32/2024 - Ordinária | 07/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 295/2024 | solicitar à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, para que informe quais foram os avanços, diretrizes e ações governamentais na área da assistência diante da extrema vulnerabilidade, especialmente da população em situação de rua? Considere-se, o crescimento da citada população no âmbito do município, especificamente em espaços públicos, praças e logradouros comerciais. | 32/2024 - Ordinária | 07/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 296/2024 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal da Educação, para que informe sobre os portadores do transtorno do espectro autista na rede municipal de ensino, conforme especifica:apresentar o número de portadores do transtorno do espectro autista já identificados no município até a presente data; quantos estão matriculados em Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI ou escolas municipais? quantos possuem acompanhante terapêutico ou professor de apoio escolar? quantos portadores do transtorno do espectro autista foram retirados do meio escolar por falta de acompanhante terapêutico? é sabido que muitos autistas não possuem apoio escolar específico, mesmo com a necessidade comprovada em laudos médicos. Qual a justificativa para a falta desse tipo de apoio? | 32/2024 - Ordinária | 07/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 297/2024 | solicitar que seja enviado “Voto de Pesar” à família de Raimunda Teixeira Fernandes, que em 23 de Outubro do corrente ano, faleceu aos 57 anos de idade, na cidade de Camocim-CE. | 32/2024 - Ordinária | 07/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 298/2024 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas na Localidade do Assentamento Jatobá, zona rural deste Município. | 32/2024 - Ordinária | 07/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 299/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 14), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral, nas Eleições de 2020: - Garantir o investimento e o abastecimento da aparelhagem da Guarda Municipal, com aquisição de equipamentos e insumos. | 32/2024 - Ordinária | 07/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 301/2024 | Requer verbalmente a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que seja construído um poço profundo na localidade do Km7. | 32/2024 - Ordinária | 07/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 290/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Ilmo. Senhor, Dr. Alexandre Rodrigues Maia Filho, Procurador Geral do Município de Camocim, solicitando esclarecimentos sobre a implementação da Lei Municipal nº 1540/2021, marco legal, a nível de município, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana (REURB). | 31/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 284/2024 | Ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando que seja construído um QUEBRA MOLA (Redutor de Velocidade) na rua: Pe. Antônio Cláudio, haja vista que na rua mencionada existe uma Igreja e muitas crianças. | 31/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 285/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que realize a aquisição de 01 (um) aparelho de Ressonância Magnética para o nosso Município, considerando que os pacientes que necessitam se submeter a tal procedimento, se deslocam à cidade de Sobral ou à Capital Cearense, sofrendo com o desgaste físico e financeiro. | 31/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 286/2024 | solicitar à Secretaria Municipal da Saúde, para que informe sobre a possibilidade de implantação da entrega de medicamentos nas residências dos idosos, especialmente daqueles que fazem uso de medicamentos de uso contínuo, considerando que tal sistema de entrega irá facilitar sobremaneira a vida desses pacientes, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida. | 31/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 287/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe o que segue, considerando a ausência de atividades voltadas às crianças, especialmente neste mês de Outubro, alusivo à pequenada. | 31/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 288/2024 | Solicitar que seja enviado “Voto de Pesar” à família de Francisco Fernandes Pereira, que em 13 de Outubro do corrente ano, faleceu aos 69 anos de idade. | 31/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 289/2024 | solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas na Rua Augusto Dentista, no Bairro da Olinda. | 31/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 291/2024 | Que seja enviado ofício ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Phablo Henrique Cunha Caetano, solicitando providências quanto à pavimentação asfáltica de trecho da Rua Wilson Tahim Pinto (próximo aos semáforos instalados no cruzamento das Ruas Antonio Zeferino Veras com Dr. João Tomé), a fim de proporcionar a instalação da devida sinalização horizontal, incluindo as faixas de pedestres em todo o entorno da sinalização visual recentemente implantada na região. | 31/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 294/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando o recapeamento da estrada que liga do Pé do Morro do Coité até Vila Nova e Tatajuba. | 32/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 2024102401/2024 | PARECER PRÉVIO Nº 237/2024 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE APRECIOU AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SRA. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021 – PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVA | 30/2024 - Específica Para Julgamento de Contas | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 300/2024 | Requer verbalmente a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que seja feita a pavimentação asfáltica na Travessa Moisés Fontele, entre a Rua Joaquim Távora e João Pessoa. | 32/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 301/2024 | Requer verbalmente a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que seja construído um poço profundo na localidade do Km7. | 31/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 | 29/2024 - Ordinária | 24/10/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 280/2024 | vem requerer de Vossa Excelência, a implantação de um ponto de coleta de lixo doméstico na praia do Xavier, assim como o transporte do mesmo para o distrito de Amarelas, solicitação essa feita pelos moradores da localidade. | 29/2024 - Ordinária | 24/10/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 281/2024 | em requerer de Vossa Excelência, a colocação de piçarra nas 5 ruas perpendiculares ao calçamento da localidade dos Km s que dão acesso a CE Deputado Murilo Aguiar, beneficiando assim os moradores da referida localidade. (PLANTA EM ANEXO) | 29/2024 - Ordinária | 24/10/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 248/2024 | REQUERER AO GABINETE DA PREFEITA, na pessoa da Sra. Maria Elizabete Magalhães, que seja realizado CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO, com a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA., inscrita no CNPJ, 34.075.739/0001-53, haja vista que a entidade de ensino superior possui inúmeros acadêmicos na cidade de Camocim e que necessitam do referido estágio para concluir suas graduações em diversas áreas. | 23/2024 - Ordinária | 19/08/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 249/2024 | REQUERER AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do Governador, Sr. Elmano de Freitas, bem como, a SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL DO CEARÁ (SEPA), na pessoa do Secretário, Sr. David Rattacaso, que seja encaminhado a cidade de Camocim, uma Unidade do Pet Móvel, uma vez que a cidade carece muito de atendimento nesse setor tão desamparado pelo município. | 23/2024 - Ordinária | 19/08/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2024 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA RAIMUNDA MAURA BEVILÁQUA MOREIRA, LOCALIZADA NA RUA "A', NO RESIDENCIAL BONITO III, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA CIDADE DE CAMOCIM, ESTADO CEARÁ. | 21/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE "CASA LAR" PARQA CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 21/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2024 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE, PARA O FIM QUE INDICA. | 02/2024 - Extra-ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 216/2024 | Solicitar à Prefeita Municipal, para que renove junto ao Governo do Estado do Ceará, o “Programa Ceará Conectado”, pois os canais que disponibilizam “Wi-Fi” em alguns espaços públicos de nossa Cidade, não mais se fornecem conexão. | 20/2024 - Ordinária | 17/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 219/2024 | solicitar à AMA (Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Camocim), para que envie à esta Casa Legislativa, a ata de Audiência Pública, realizada na última semana do mês de Maio com a Comunidade das Flamengas do Major e adjacências, relativa à construção de um cemitério particular, informando, ainda, o porquê da Câmara Municipal de Camocim não ter sido convidada a participar. | 20/2024 - Ordinária | 17/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 217/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que determine que a Fábrica Municipal de Gelo (antiga CEDAP), adote os seguintes critérios para a venda das barras de gelo: Que haja um controle (data e hora das solicitações de compra), inclusive referenciando a embarcação e sua respectiva quantidade;e que tais dados sejam disponibilizados, de forma pública, no site oficial da Prefeitura Municipal de C-amocim. | 20/2024 - Ordinária | 17/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 218/2024 | solicitar à Secretaria Municipal da Educação, para que seja dada a mais ampla publicidade e a devida colaboração na inscrição dos interessados em realizar os cursos gratuitos de qualificação em Tecnologia no Ceará, ofertados pelo Programa “Residência em TIC 20/Capacita Brasil/C-Jovem”, uma parceria entre governos federal e estadual, que formará milhares de cearenses para atuarem no mercado de novas tecnologias. | 20/2024 - Ordinária | 17/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 221/2024 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando uma quadra de esporte para a comunidade das Flamengas dos Regino na Escola Prefeito Carlos Trévia. | 20/2024 - Ordinária | 17/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 220/2024 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando uma ambulância para a sede do distrito do Guriú, para atender a população da região. | 20/2024 - Ordinária | 17/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 07/2024 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMOCIM RELATIVA AOS DADOS DA RECEITA DOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 08/2024 | Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 09/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, QUE, POR ESTA CONDIÇÃO, NÃO PODEM RETORNAR ÀS SUAS CASAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 10/2024 | Determina que as casas lotéricas e demais estabelecimentos que prestam serviços similares aos bancários, no âmbito do Município de Camocim, deverão respeitar os limites de tempo | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 11/2024 | Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem ao âmbito do Município de Camocim | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 12/2024 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 113 DA LEI MUNICIPAL Nº 537/1993 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), POSSIBILITANDO A AMPLIAÇÃO DO TEMPO DE GOZO DA LICENÇA PATERNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, NA FORMA QUE INDICA | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 13/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 241/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 08), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral: - Desenvolver ações integradas nas áreas de assistência social em conjunto com asdemais secretariasmunicipais focando principalmente na prevenção e atenção àfamília. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 239/2024 | vem requerer VERBALMENTE de Vossa Excelência que seja enviado ofício a prefeitura municipal solicitando um toldo no mercado de carnes e peixes, pois é um pedido dos vendedores do Mercado Público. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 223/2024 | REQUERER AO GABINETE DA PREFEITA, Sra. Maria Elizabete Magalhães, assim como a Secretaria Municipal do Esporte e Juventude, na pessoa do Secretário, Sr. Jean Bento, que determine a realização do CAMPEONATO CAMOCINENSE DE BEACH TENNIS, mais precisamente no mês de julho na Praia do Farol, nesta Urbe. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 224/2024 | REQUERER AO GABINETE DA PREFEITA, Sra. Maria Elizabete Magalhães, assim como a Secretaria Municipal do Esporte e Juventude, na pessoa do Secretário, Sr. Jean Bento, que determine a CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO POLIESPORTIVO no Estádio Municipal Fernando Trévia, nesta Urbe. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 225/2024 | ofício ao Ilma. Senhora VALONIA SIQUEIRA BENICIO, Secretária Executiva do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM, solicitando estudos e providencias sobre a contratação de um neuropediatra. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 226/2024 | à Exma. Sra. Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando informações sobre a adesão do Município ao Projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 228/2024 | ofício àIlma. SenhoraMarciana De Araújo Almeida,Secretária Municipal de Educação, solicitando providencias quanto a aquisição de equipamentos destinado a melhoria de ventilação nas salas de aula das escolas públicas municipais. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 229/2024 | Moção de aplausos para o senhor Raimundo Arnaldo de Carvalho, pela autoria do livro Filhos da Terra, produção literária que será lançada oficialmente no dia 07/06/2024 na Academia Camociense de Ciências,Artes e Letras e que homenageia personagens marcantes de nossa cidade através de sonetos. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 230/2024 | solicitar à Prefeita Municipal,para que encaminhe à esta Casa Legislativa, relação contendo todas as cirurgias custeadas pelo Município, via Secretaria Municipal da Saúde, do ano de 2021 até a presente data, executadas na rede pública e na rede privada, constando nome do paciente, nome do procedimento, médico responsável e instituição onde fora realizada. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 231/2024 | Solicitar à Prefeita Municipal,para que proceda com a contratação de profissional Médico Proctologista para o Município de Camocim, considerando a completa ausência de tal especialidade médica, fazendo com que as cidadãs e os cidadãos Camocinenses tenham que arcar financeiramente com consultas em clínicas particulares, tendo que se deslocarem para outros Municípios longínquos. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 232/2024 | Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos pontos da RuaUbirajara Rocha Fontenele,no Bairro Jardim das Oliveiras. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 233/2024 | Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos pontos da RuaTravessa Santana,no Bairro Jardim das Oliveiras. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 234/2024 | Solicitar à Prefeita Municipal, para que determine a imediata instalação de novos ventiladores de teto no Restaurante Popular, localizado no Mercado Público Municipal, considerando que os que lá existem não funcionam há anos, inclusive suas estruturas estão completamente comprometidas pelo ferrugem. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 236/2024 | ofício a Ilma. SenhoraMarciana de Araújo Almeida,Secretária Municipal de Educação, solicitandoprovidências quanto à ampliação gradativa da carga horária diária do atendimento escolar em tempo integral na turmas de 9º ano, nas escolas pública municipais de Camocim. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 237/2024 | Ofício à Ilma. SenhoraUderlene Fernandes Alves, Secretária Municipal de Cultura, solicitando articulaçõescom intuito de garantir que as bibliotecas públicas municipais ou comunitárias de Camocim sejam beneficiadas pela oferta de livros literários do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 238/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal Maria Elizabete Magalhães que coloque o avião que foi retirado da praça pinto Martins na entrada do aeroporto Pinto Martins tendo vista que em outra hora foi apresentado requerimento pedindo uma praça com academia ao ar no dito espaço. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 222/2024 | REQUERER AO GABINETE DA PREFEITA, Sra. Maria Elizabete Magalhães, assim como a Secretaria Municipal da Cultura (SECULT), na pessoa da Secretária, Sra. Uderlene Fernandes Alves, que seja designado ARTISTAS LOCAIS para apresentação de música ao vivo em espaços públicos pré-determinados na Praia do Maceió, Praia das Barreiras e Lago Seco, durante o período de férias (JUNHO/JULHO). | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 240/2024 | REQUERER AO GABINETE DA PREFEITA, Sra. Maria Elizabete Magalhães, e ao Governador do Estado, Sr. Elmano de Freitas, que seja construída uma ARENINHA na localidade de Corguinho, zona rural do município de Camocim | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 243/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 09), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral: - Promover a implantação, substituição e trocaperiódica da iluminação pública em todomunicípio,principalmente nas comunidades. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 246/2024 | requer a Vossa Excelência, em nome desta Casa Legislativa que seja enviado, “Voto de Pesar” à família de EVERTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, pelo seu falecimento ocorrido em 11 de Junho de 2024. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 247/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a prefeitura municipal solicitando redutores de velocidade, um na frente da casa do Sr. Carlos Aquino e outro em frente a casa da Sra. Márcia. Rua por trás da pausada do amigo Guto, Bairro Tapete Verde. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 242/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 06), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral: Estimular a implementação de novas tecnologias e linguagens de comunicação,investindo sempre na formaçãopermanente e a valorização dos educadores e demaisprofissionais que atuam em outros serviços da educação. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 244/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 07), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral: - Apoiar e dar subsídios aos conselhosmunicipais da pessoa idosa, da pessoa comdeficiência e dapolítica antidrogas. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 245/2024 | solicitar ao Ilustre Representante Ministerial junto à 32ª Zona Eleitoral, para que determine a abertura de procedimento judicial visando apurar abuso do poder político e, também de propaganda antecipada, considerando que durante as recentes inaugurações promovidas pela Sra. Prefeita Elizabete Magalhães (Betinha-PSB)na Praça do Bairro Rodagem do Lago e na Sede do Distrito de Guriú, permite e estimula que um servidor público abra faixa de pano com a seguinte expressão: “Para o bem do povo, Betinha de novo”. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 227/2024 | ofício à Ilma. Senhora Uderlene Fernandes Alves, Secretária Municipal de Cultura, solicitando articulações com intuito de garantir que as bibliotecas públicas municipais ou comunitárias de Camocim sejam beneficiadas pela oferta de livros literários do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 235/2024 | Ofício a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços pedindo a limpeza da Travessa São João, no bairro Rodagem do Lago, onde o mato está com 1,5 metro e meio de altura, atraindo cobras e outros animais. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 215/2024 | solicitar ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), para que informe à esta Casa Legislativa, os motivos da constante falta de água na Localidade de Montividéo, pertencente ao Distrito de Amarelas. | 20/2024 - Ordinária | 12/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/2024 - Ordinária | 10/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 201/2024 | vem REQUERER VERBALMENTE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA para a Rua Carlos Tavares, conhecida como rua da piçarra. | 18/2024 - Ordinária | 03/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2024 | REVOGA O §3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.648/2023 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | 18/2024 - Ordinária | 03/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2024 | DENOMINA DE JULIO FERNANDES DE SOUZA A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA IGREJA DE SANTO ANTÔNIO, NO DISTRITO DE GURIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/2024 - Ordinária | 03/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 04/2024 | Dispõe sobre o Programa “Adote Projetos Esportivos” no Município de Camocim e dá outras providências | 18/2024 - Ordinária | 03/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 05/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CRECHE DO IDOSO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/2024 - Ordinária | 03/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 06/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DAS ESCALAS DOS PLANTÕES REALIZADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE | 18/2024 - Ordinária | 03/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 202/2024 | ofício à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Cultura,Uderlene Fernandes Alves, solicitandoarticulações para a exibição em espaço públicos do documentário EUCLYDES,produção cinematográfica dirigida por Rafael Machado, produzida por Gabriel Correa e Castro e Sérgio Pedrosa e que apresenta vida de Euclydes Pinto Martins, ilustre filho camocinense. | 18/2024 - Ordinária | 03/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 203/2024 | Ofício ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Phablo Caetano, solicitando elaboração de Plano de ação para garantir maior agilidade no escoamento das águas pluviais em áreas afetadas por alagamentos durante a ocorrência de chuvas, na sede do Município de Camocim. | 18/2024 - Ordinária | 03/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 204/2024 | ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando a construção de uma areninha na Sede do Distrito do Guriú. | 18/2024 - Ordinária | 03/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 205/2024 | ofício a Ilma. Senhora Marciana de Araújo Almeida, Secretária Municipal de Educação, solicitandoarticulações para a implantação de sala de atendimento educacional especializado na Escola Prefeito Carlos Trévia (Flamenga dos Ferreiras). | 18/2024 - Ordinária | 03/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 206/2024 | ofício Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Esporte e Juventude,Jean Bento, solicitando a implementação de plano de ação para melhorias e reaproveitamento das pistas de skate localizadas no GINÁSIO MUNICIPAL MURILO AGUIAR, na PRAÇA DA COHAB e no COMPLEXO ESPORTIVO JOÃO LAURINDO DE MENEZES. | 18/2024 - Ordinária | 03/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 207/2024 | solicitar que seja enviado “Voto de Pesar” à família de Cláudia Veras Araújo, que em24 de Maio do corrente ano, faleceu na Cidade de Fortaleza, aos 84anos de idade. | 18/2024 - Ordinária | 03/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 208/2024 | solicitar que seja enviado “Voto de Pesar” à família de Odete Rodrigues Campos, que em 07 deMaiodo corrente ano, faleceu na Cidade de Fortaleza, aos 94anos de idade. | 18/2024 - Ordinária | 03/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 209/2024 | solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine a imediata recuperação da pavimentação em pedra tosca, e posteriormente, a pavimentação asfáltica, do trecho compreendido entre às ruas Joaquim Távora e Marechal Floriano. | 18/2024 - Ordinária | 03/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 210/2024 | Solicitar à Prefeita Municipal, para que proceda com a revisão e o consequente ajuste salarial correspondente à remuneração dos profissionais de enfermagem no Edital vigente (Nº 001/2024) do Concurso Público, considerando as irregularidades identificadas pelo Coren-CE (Conselho Regional de Enfermagem do Ceará). | 18/2024 - Ordinária | 03/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 212/2024 | Vem requerer VERBALEMENTE que seja enviado oficio a Prefeita Municipal solicitando ampliação da rede abastecimento da água utilizando os dois poços profundos já existentes na baixa do major um situado na baixa do major na escola santa Lúcia o outro nas proximidades da residência do Sr. Messias com o objetivo de atender as famílias iniciando pelo beco do Zé ribeiro e finalizando após o colégio. | 18/2024 - Ordinária | 03/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 213/2024 | vem requerer VERBALMENTE de vossa excelência que seja enviado oficio a Prefeita Municipal solicitando luminárias para a praia das Caraúbas. | 18/2024 - Ordinária | 03/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 214/2024 | vem querer VERBALMENTE de vossa excelência que seja enviado oficio a Prefeita Municipal solicitando abastecimento de água para a praia das Caraúbas. | 18/2024 - Ordinária | 03/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 211/2024 | vem VERBALMENTE requerer Vossa Excelência que seja enviado oficio a prefeita solicitando; poço profundo para a flamenga do elmo antigo marcos jornaleiro para atender 18 familias que moram ao lado da fabrica do cred móveis. | 18/2024 - Ordinária | 03/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 171/2024 | vem requerer que seja enviado ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando construção de mais UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE no bairro Boa Esperança. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2024 | CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, “EMPRESA PARCEIRA DA MULHER”, CERTIFICANDO AS EMPRESAS QUE PRIORIZEM A CONTRATAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2024 | Institui o Programa de Inteligência Emocional "Um olhar à saúde mental" e dá outras providências | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (CUIDANDO DE QUEM CUIDA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 02/2024 | CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 03/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CADASTRO ÚNICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 167/2024 | Ofício a Prefeitura Municipal de Camocim reivindicando a implantação de saneamento básico nas travessas Paissandu I e II, no Bairro Praia, pois o esgoto tem prejudicado os moradores. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 168/2024 | VEM REQUER VERBALEMENTE moção de aplauso à Paróquia de São Francisco pelo belo ato religioso que ocorreu no sábado passado que foi a visita das Relíquias de Santa Terezinha do Menino Jesus. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 188/2024 | Vem REQUERER VERBALMENTE uma faixa de pedestre em frente a escola CEI José Maria Parente Viana, rodagem do lago. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 189/2024 | vem REQUERER VERBALMENTE pedindo a reforma e ampliação da Escola Manoel César de Siqueira. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 190/2024 | vem REQUERER VERBALMENTE construção de uma areninha na localidade 2 Bocas, visando melhorar o esporte na localidade. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 191/2024 | Vem REQUERER VERBALMENTE a ampliação do abastecimento de água nos reservatórios da flamenga dos Ferreira, Flamenga dos Rosário, Flamenga dos Grigórios, e no Boqueirão dos Liras. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 193/2024 | vem REQUERER VERBALMENTE reforma e ampliação na Escola do Lago Grande. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 180/2024 | REQUERER a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário, Sr. Francisco Erisvaldo Magalhães, que determine o ATERRAMENTO da estrada da localidade do Cafundó, localizado nesta urbe. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 181/2024 | REQUERER AO GABINETE DA PREFEITA, Sra. Maria Elizabete Magalhães, assim como a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário, Sr. Francisco Erisvaldo Magalhães, que determine a SUBSTITUIÇÃO de todas as lâmpadas queimadas dos postes da Rua Virgílio Távora, Bairro Olinda, localizado nesta urbe. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 182/2024 | REQUERER AO GABINETE DA PREFEITA, Sra. Maria Elizabete Magalhães, assim como a Secretaria da Segurança, Trânsito e Defesa Civil, que seja instalado um sistema de vigilância com câmeras em todos os pontos turísticos desta urbe. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 183/2024 | REQUERER ao Ministério da Saúde, assim como, a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, na pessoa da Sra. Secretária Tânia Mara Silva Coelho e ao Município de Camocim, e da Prefeita Municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães, que seja construído um POSTO DE SAÚDE na Localidade do Boqueirão dos Liras, haja vista que o aumento populacional na região da zona rural, faz-se necessário a construção de mais um Posto de Saúde naquela localidade. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 184/2024 | vem à presença de V. Exa., REQUERER que seja encaminhado Ofício ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará na pessoa do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dr. Antônio Abelardo Benevides Moraes, para que seja acrescido 02 (dois) Oficiais de Justiça aos quadros da Comarca de Camocim-CE. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 185/2024 | Vem requerer UMA ARENINHA PARA A LOCALIDADE DO CORRÉGO DO BRAÇO. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 194/2024 | Ofício ao Ilmo. SenhorLeonardo Aguiar Frota Neves, Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Camocim, solicitando providências que viabilizem a implantação, imediatamente após a devida sanção presidencial, da tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda, nos termos do Projeto de Lei nº 795/2024 recentemente aprovado no Senado Federal. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 195/2024 | ofício à Ilma Senhora Emanuelle Canafístula Oliveira e Silva, Secretária Municipal de Saúde, solicitandoarticulaçõesquanto ao fiel cumprimento da Lei Estadual nº 17.585/2021, marco legal que garante atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia, com foco também no reconhecimento do atestado médico como opção de prova. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 196/2024 | solicitar à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, para que realize cooperação com a Decrim (Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, religiosa ou Orientação Sexual) da Polícia Civil do Estado do Ceará, visando estimular denúncias por motivações de raça, sexo e de cunho religioso. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 197/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 09), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral: - Promover a manutenção e ampliação dos pontos de apoio aos mototaxistas e taxistas. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 198/2024 | solicitar ao Escritório Regional da Ematerce (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará), com sede nesta Cidade, para que informe quantas famílias Camocinenses, residentes nas Comunidades Rurais, serão beneficiadas pelo Programa “Sertão Vivo”, lançado no último dia 15 (quinze) do corrente mês, pelo Governador Elmano de Freitas. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 199/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que determine a urgente troca de 1 (um) Poste de Iluminação Pública, localizado na Avenida Beira Mar, mais especificamente na Pracinha do Amor, onde fica o Pula-Pula e os brinquedos (carrinhos e motinhas). | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 200/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que busque a inserção do Município de Camocim na iniciativa “Primeira Infância Antirracista” (PIA), que será lançada no dia 20 (vinte) do corrente mês, pela Unicef, em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e o Governo do Estado do Ceará. | 17/2024 - Ordinária | 27/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 170/2024 | vem requer que seja enviado ofício a Prefeita Municipal pedindo Sistema de abastecimento de água na localidade de córrego de dentro no intuito de beneficiar 15 famílias. | 17/2024 - Ordinária | 21/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 192/2024 | vem REQUERER VERBALMENTE Implementação de um sistema simplificado na localidade de 600, quase em frente a entrada que vai para Palmares. | 17/2024 - Ordinária | 21/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 166/2024 | REQUERER uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao perfil do @portal_camera_camocim (anexo) por ter atingido a marca dos 50 (cinquenta) mil seguidores no Instagram | 16/2024 - Ordinária | 20/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 162/2024 | , vem à presença de V. Exa., REQUERER a Secretaria Municipal da Segurança, Trânsito e Defesa Civil, que seja designado Guarda-Vidas para o Lago Seco, localizado nesta Urbe | 16/2024 - Ordinária | 20/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 163/2024 | REQUERER AO GABINETE DA PREFEITA, Sra. Maria Elizabete Magalhães, assim como a Secretaria Municipal da Infraestrutura, na pessoa do Secretário, Sr. Phablo Henrique, que determine a compra de TRAMPOLINS com estrutura de madeira, para que seja instalados no Lago Seco, localizado nesta urbe, mais precisamente no trecho inicial das barracas assim como na ponte em frente à barraca do Das Chagas até o final da área. | 16/2024 - Ordinária | 20/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 165/2024 | REQUERER AO GABINETE DA PREFEITA, Sra. Maria Elizabete Magalhães, assim como a Secretaria Municipal da Infraestrutura, na pessoa do Secretário (secretário inominado), que determine a CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE BERÇÁRIO, no terreno disponível (anexo) entre as Ruas Quadras B, C, D e E, todas no bairro Olinda, nesta Urbe. | 16/2024 - Ordinária | 20/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 174/2024 | ofício à Exma. Sra. Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitandocompleta restauração do Complexo Esportivo João Laurindo de Meneses (em especial da quadra de futebol de areia), localizado no Bairro Olinda. | 16/2024 - Ordinária | 20/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 175/2024 | Solicitar à Secretaria Municipal da Saúde, para que determine o imediato conserto dos ventiladores e a ampliação do sistema de refrigeração da Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) José Waldemar de Alcântara e Silva, localizada no Bairro da Olinda. | 16/2024 - Ordinária | 20/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 176/2024 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal do Esporte e Juventude, que efetive a imediata recuperação das traves e travessão e as respectivas redes da Areninha do Bairro Cruzeiro. | 16/2024 - Ordinária | 20/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 177/2024 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que determine o urgente conserto ou a aquisição de novas poltronas para o Auditório do NAEC (Núcleo de Arte, Educação e Cultura) Maestro Antônio Basílio. | 16/2024 - Ordinária | 20/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 178/2024 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal da Educação, para que envie à esta Casa Legislativa, documentos e planilhas, com todas as informações referentes às rotas do transporte escolar neste ano de 2024, bem como a lista de todos os transportes (especificando os modelos) que fazem as citadas rotas. | 16/2024 - Ordinária | 20/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 179/2024 | solicitar à Secretaria Municipal da Educação, para que determine urgentes melhorias na estrutura físicadas Escolas de Ensino Fundamental, Alba Maria de Araújo Lima Aguiar e Natália Albuquerque Lopes. | 16/2024 - Ordinária | 20/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 187/2024 | Vem REQUERER VERBALMENTE Instalação de uma torneira na avenida Beira Mar na frente do Toinho, permitindo que os pescadores possam ao terminar seus trabalhos, lavar suas peças e instrumentos de trabalho com mais facilidade. | 16/2024 - Ordinária | 20/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 186/2024 | vem REQUERER VERBALMENTE a ampliação da capinação para todas as ruas do município. | 16/2024 - Ordinária | 20/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2023 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES DE TRÂNSITO DE CAMOCIM | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2023 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMOCIM | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2024 | Institui o Programa Banca do Esporte no Município de Camocim | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2024 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUA PROJETADA II, LOTEAMENTO PRAIA MAR, NO BAIRRO NSA SRA DE LOURDES COMO JOSE BATISTA BARBOSA (ZE DA GUERRA) | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2024 | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CAMOCIM, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 153/2024 | solicitar ao Representante do Ministério Público junto à Comarca de Camocim, para que determine a instauração de competente procedimento, visando apurar crime de responsabilidade, cometido pela Ex-Prefeita Monica Gomes Aguiar,devidamente registrado nos Autos do Processo Nº: 14553/2019-4 (TCE-CE),que identificou várias irregularidades, dentre elas, o repasse do Duodécimo para a Câmara Municipal de Camocim, que somente ocorreu 3 (três) anos após o exercício financeiro de 2018, portanto de forma intempestiva, constituindo portanto crime de responsabilidade, à luz do que dispõe o Art. 29-A, § 2º, III, da Constituição Federal. | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 159/2024 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicandouma passagem molhada para a barragem da localidade de Buriti (Entre Buriti e o Lago Grande). | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 146/2024 | ofício à Exma. Sra. Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando articulações junto ao SAAE CAMOCIM, no sentido de isolar, com cerca ou muro, todo o espaço outrora destinado à estação de tratamento de esgoto mantida as margens da Rua Antônio Lima, no Bairro Coqueiros. | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 147/2024 | ofício à Exma. Sra. Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitandoArticulações junto ao Ministério da Educação para a construção de uma Escola de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) no Bairro Centro, a fim de melhor atender os alunos atualmente matriculados na E. E. F. Sara Barros Gomes de Lima. | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 148/2024 | ofício à Exma. Sra. Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando fiel cumprimento de disposição legal que impõe que pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão ligados à Prefeitura Municipal de Camocim sejam ocupados por servidores de carreira técnica profissional do próprio município, nos termos do Artigo 243 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº 537, de 02 de Agosto de 1993). | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 149/2024 | ofício Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura,Phablo Caetano, solicitando imediatos estudos e providência visando à construção de mais galerias para escoamento de águas das chuvas nas Ruas Alcindo Rocha e José de Alencar, nos trechos compreendidos entre a Rua 24 de Maio e a Avenida Beira Mar. | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 151/2024 | solicitar à Ematerce (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará), com escritório nesta Cidade, para que informe quais as providências que estão sendo adotadas para a antecipação, de forma emergencial, da Vacinação contra a Febre Aftosa nos bovinos e bubalinos, em nosso Município, considerando o adiantamento por parte da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri). | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 152/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe à esta Casa Legislativa, se fora realizado, através do órgão competente, estudo e pesquisa para identificar se o Município de Camocim deveria ou não ser contemplado no “Garantia Safra”. | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 154/2024 | solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos pontos da Rua Eduardo Brito. | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 150/2024 | solicitar à Secretaria Municipalda Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, para que informe à esta Casa Legislativa, quais ações emergenciais estão sendo adotadas, visando evitar o desperdício de água por conta do arrombamento, novamente, no Lago das Cangalhas, que é útil para a pesca artesanal, para a agricultura de subsistência e para o turismo da região e do próprio Município de Camocim. | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 141/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado oficio a senhora Elizabete Magalhães Prefeita Municipal solicitando ampliação de abastecimento de água na localidade pé do morro. | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 142/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado oficio a senhora Elizabete Magalhães Prefeita Municipal solicitando ampliação de abastecimento de água na localidade de córrego de dentro. | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 143/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado oficio a senhora Elizabete Magalhães Prefeita Municipal solicitando ampliação de abastecimento de água na localidade de córrego de dentro. | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 144/2024 | oficio a senhora Elizabete Magalhães Prefeita Municipal solicitando ampliação de abastecimento de água na localidade de córrego da passagem | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 160/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS JOGOS ESCOLARES DE CAMOCIM QUE ESSE ANO FORAM INSCRITOS 15 ESCOLAS DOS SEGMENTOS PARTICULARES, ESTADUAL E MUNICIPAL DURANTE 15 DIAS DE COMPETIÇOES. | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 145/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado oficio a senhora Elizabete Magalhães Prefeita Municipal solicitando rede de abastecimento de água na localidade de córrego de água pé e água branca. | 15/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2023 | CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/2024 - Ordinária | 22/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 126/2024 | REQUERER a Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMA) assim como a Secretaria Municipal da Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, na pessoa do Sr. Secretário Julenio Braga Rodrigues, que seja realizado um MULTIRÃO DE LIMPEZA E CONCIENTIZAÇÃO na Praia das Barreiras e no Lago Seco, ambos nesta urbe | 13/2024 - Ordinária | 22/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 127/2024 | REQUERER AO GABINETE DA PREFEITA, Sra. Maria Elizabete Magalhães, assim como, a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário, Sr. Francisco Erisvaldo Magalhães, que faça a aquisição de CAÇAMBAS DE LIXO (fotos anexas), e faça sua instalação em pontos estratégicos na cidade, e especial, na esquina do Ginásio Poliesportivo Deputado Murilo Aguiar (cruzamento das Rua Humaitá e Rua Rui Barbosa) | 13/2024 - Ordinária | 22/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 128/2024 | REQUERER a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário, Sr. Francisco Erisvaldo Magalhães, que determine o serviço de coleta de lixo na Rua D, loteamento Marilago, nesta Urbe | 13/2024 - Ordinária | 22/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 129/2024 | REQUERER AO GABINETE DA PREFEITA, Sra. Maria Elizabete Magalhães, assim como a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário, Sr. Francisco Erisvaldo Magalhães, que determine a instalação de Lâmpadas nos postes posicionados na Rua D, loteamento Marilago, nesta Urbe | 13/2024 - Ordinária | 22/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 135/2024 | ofício ao Ilmo. Senhor Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente da SOP, solicitando a restauração da pavimentação asfáltica da CE 204 trecho que corresponde a Avenida Mari Lago. | 13/2024 - Ordinária | 22/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 136/2024 | Ofício ao Ilmo. Senhor Jean Bento, Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando que uma das quadras de vôlei de praia instalada no entorno do Ginásio Murilo Aguiar seja adequada para a prática de beach tênis | 13/2024 - Ordinária | 22/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 137/2024 | Ofício ao Ilmo. Senhor Carlos Alexandre Lins, solicitando que os contracheques de servidores lotados nos quadros da Prefeitura Municipal de Camocim estejam disponíveis para acesso do próprio servidor, via internet, no dia do pagamento da remuneração mensal de cada servidor. | 13/2024 - Ordinária | 22/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 138/2024 | Ofício a Ilma. Senhora Marciana De Araújo Almeida, Secretária Municipal de Educação, solicitando articulações para a Implantação de sala de atendimento educacional especializado na Escola de Ensino Fundamental Sara Barros Gomes de Lima | 13/2024 - Ordinária | 22/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 139/2024 | Ofício à Sra. Gilmara, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, solicitando articulações junto à Secretaria Estadual dos Direitos Humanos no intuito de revitalizar o programa Praia Acessível, em Camocim | 13/2024 - Ordinária | 22/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 140/2024 | Moção de Aplausos para o José Levy Carneiro Ximenes nascido em Fortaleza no dia 17/11/2011, filho de José Evandro Ponte Ximenes e Maria Josalba Carneiro Ximenes | 13/2024 - Ordinária | 22/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 157/2024 | solicitar VERBALEMENTE a Sra. Prefeita deste Município INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES GASTOS, E A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DA ARENINHA DO MACEIÓ. | 13/2024 - Ordinária | 22/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 156/2024 | solicitar VERBALEMENTE a Sra. Prefeita deste Município maquinas no Maceió para retirar os entulhos naquele bairro. | 13/2024 - Ordinária | 22/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 155/2024 | solicitar VERBALEMENTE a Sra. Prefeita deste Município a reforma do campo do cupim. | 13/2024 - Ordinária | 22/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PARECER PRÉVIO: 39/2024/2024 | PARECER PRÉVIO Nº 39/2024 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE APRECIOU AS CONTAS DE GOVERNO DA EX-PREFEITA MONICA GOMES AGUIAR, REFERENTES AO EXERCÍCIO 2018 – PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVA | 12/2024 - Específica Para Julgamento de Contas | 17/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO O "PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS DE CAMOCIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO SITE E NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, EM ABA ESPECÍFICA, TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DAS PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2024 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Camocim | 11/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 111/2024 | Ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando Calçamento em Pedra Tosca na Localidade de Aborrecido. | 11/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 112/2024 | Ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando Calçamento em Pedra Tosca na travessa Dr. João Tomé (Rua projetada VILA CHICHA II), iniciando na rua Dr. João Tomé finalizando na Joaquim Rocha Veras. | 11/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 113/2024 | Ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando a realização de elevação e construção de bueiros nas rua Joaquim Rocha Veras e Sebastião Lopes. | 11/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 114/2024 | Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição da luminária queimada na Praça Francisco de Assis Carneiro. | 11/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 115/2024 | Solicitar à Prefeita Municipal, para que informe à esta Casa Legislativa, sobre todas as obras e reformas de prédios públicos, realizadas em 2023 e as que se encontram em andamento no corrente ano. | 11/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 116/2024 | Solicitar à Secretaria Municipal do Esporte e Juventude, que efetive a demarcação e a estruturação do Campo de Várzea, situado na Localidade de Cacimbão, Distrito de Amarelas. | 11/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 117/2024 | Solicitar à Prefeita Municipal, para que determine a construção de 01 (uma) Quadra Poliesportiva na Escola de Ensino Fundamental Manoel Marques de Almeida, localizada na Localidade de Vila Nova, Distrito de Guriú. | 11/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 118/2024 | Solicitar à Secretaria Municipal da Saúde, para que informe acerca das demandas para osatendimentos das especialidades médicas e odontológicas em nosso Município. | 11/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 119/2024 | Ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicandoque seja feito novamente a poda dos cajueiros,roçagem dos matos, limpeza e reposição das lâmpadas com defeitos as margens do Lago Seco de Camocim. | 11/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 121/2024 | que seja construído calçamento em pedra tosca da Rua Travessa Primeiro de Maio, entre a Rua Primeiro de Maio e a Rua Wilson Neto Pinto. | 11/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 122/2024 | que seja realizada operação tapa-buraco nas principais ruas de Camocim, especialmente nas asfaltadas, tendo em vista o período chuvoso causar danos na pista. | 11/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 123/2024 | solicitando informações sobre quando será realizado o recapeamento da pista na Rua Doutor João Thomé. | 11/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 124/2024 | colocação de faixa de pedestre na frente da Clínica Dr. Conrado | 11/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 158/2024 | Solicitar VERBALEMENTE ao presidente da câmara que seja instalada a Sala do Empreendedorismo Feminino na Procuradoria Especial da Mulher. | 13/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 96/2024 | Vem requerer de Vossa Excelência, que seja enviada MOÇÃO DE APLAUSOS À Ana Letícia de Sousa Setúbal Monteiro, | 10/2024 - Ordinária | 08/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 97/2024 | Ofício à Exma. Sra. Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando estudos e providências quanto a reposição salarial, a ser concedida em 1º de Maio do ano em curso, a servidores públicos municipais que tem remuneração mensal acima de um salário mínimo e que não tem seus vencimentos influenciados por força de leis que tratam de pisos salariais. | 10/2024 - Ordinária | 08/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 98/2024 | Ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando a antecipação, para a folha de pagamento do mês Junho/2024, da 1ª parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais. | 10/2024 - Ordinária | 08/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 99/2024 | ofício ao Ilmo. Senhor Antonio Cleile Martins de Oliveira Júnior, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviços de recuperação da pavimentação em pedra tosca em toda a extensão da Rua Pedro Álvares Cabral que não fora contemplado com a pavimentação asfáltica. | 10/2024 - Ordinária | 08/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 100/2024 | Ofício ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, solicitando a instalação de faixa de pedestre elevada em frente à Escola de Ensino Fundamental Francisco Ottoni Coelho, localizado na Rua Bandeirantes (Bairro Boa Esperança). | 10/2024 - Ordinária | 08/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 101/2024 | Ofício a Ilma. Senhora Marciana Dias de Almeida, solicitando a implantação de um laboratório de robótica educativa na Escola de Tempo Integral Coronel Libório Gomes da Silva. | 10/2024 - Ordinária | 08/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 102/2024 | vem à presença de V. Exa., REQUERER a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos na pessoa do Sr. Secretário Francisco Erisvaldo Magalhães, que substitua as lâmpadas queimadas dos postes da localidade do Buriti, Município de Camocim-CE. | 10/2024 - Ordinária | 08/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 103/2024 | Vem à presença de V. Exa., REQUERER asConvocações do Sr. Carlos Alexandre Lins de Oliveira, Secretário Municipal da Gestão Administrativa e da Sra. Marciana de Araújo Almeida, Secretária Municipal da Educação, ambos desta urbe, com fundamento no Artigo 197 e seus parágrafos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camocim, para prestarem esclarecimentos a respeito do atraso na realização do Concurso PúblicoMunicipal e da contratação da Empresa Instituto Consulpam Consultoria-Privada com número de inscrição: 08.381.236/0001-27 para a contratação dos 700 (setecentos) bolsistas. | 10/2024 - Ordinária | 08/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 120/2024 | Vem requerer verbalmente de Vossa Excelência, que seja enviada ofício a senhora prefeita pedindo asfaltamento nas ruas e travessas da: COHAB / ESPERANTINA, BANDEIRANTES/PERIMETRAL / RAIMUNDO VERAS, complementando até Antônio Magalhães sentido universidade e kleber Pessoa Navarro Veras. E ainda, rua atrás do colégio novo; Amapá; Amazonas; Princesa Isabel; Castro Alves; Vanderilo Torquato; Paraná; Belo Horizonte; Princesa Diana; Ceara; Piauí; Padre Cícero; Diamantina; Recife; São Luiz; Bahia; Curitiba; Parnaiba; Belém; Sergipe; Goiás; Antônio Magalhães e Travessa São João. | 10/2024 - Ordinária | 08/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 95/2024 | vem requer da empresa Enel a substituição da fiação da rede de energia elétrica da localidade da Torta, assim como trocar pra trifásica, pois nesse período de chuva falta muita energia porque a fiação tá muito velha, ainda é a primeira que foi colocada na inauguração da energia na localidade. | 09/2024 - Ordinária | 03/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 88/2024 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal da Saúde, para que intensifique a campanha de vacinação contra a gripe em nosso Município; na sede e em todas as Localidades dos Distritos de Guriú e Amarelas, considerando que nos últimos anos houve baixa adesão em todo o país, conforme divulgado pelo Ministério da Saúde, o que acende um alerta para o aumento de casos da doença, com maior agravamento aos idosos e a outros grupos prioritários. | 09/2024 - Ordinária | 03/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 89/2024 | solicitar à Secretaria Municipal da Saúde, para que intensifique juntamente aos Agentes de Endemias, o trabalho preventivo de combate à dengue, em nosso Município, considerando o aumento de casos da doença nesses primeiros meses do ano, especialmente por conta do período invernoso. | 09/2024 - Ordinária | 03/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 90/2024 | Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos pontos da Rua Santo Antônio, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. | 09/2024 - Ordinária | 03/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 91/2024 | Solicitar à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário(SDA), para que informe se o Município de Camocim será contemplado com o pacote para o desenvolvimento rural, que será anunciado no dia 19 do corrente mês, pelo Governador Elmano de Freitas. | 09/2024 - Ordinária | 03/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 92/2024 | Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos pontos da Rua Antonieta Prado, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. | 09/2024 - Ordinária | 03/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 109/2024 | vem requerer verbalmente a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar a Senhora Prefeita desta cidade a reforma do playground na Praça João Brandão, devido ao risco que representa para as crianças. | 09/2024 - Ordinária | 03/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 110/2024 | vem requerer verbalmente a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar a Senhora Prefeita desta cidade a Construção de calçamento na Rua Moraújo. | 09/2024 - Ordinária | 03/04/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 86/2024 | seja enviado ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim. reinvidicando a ampliação da ponte na localidadde de Buritis, haja vista qye devido a grande quantidade de chuvas na região fica intrasitável, impossibilitando o tráfego de veículo e moradores que residem naquela região. | 08/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 80/2024 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicandoa reforma e ampliação da Escola Antônio Texeira de França, na localidade de Vila dos Teixeiras. | 08/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 81/2024 | realize uma Sessão Solene com o intuito de homenagear ex-Vereadoras deste Município, fazendo a elas justa homenagem, o que serve, também, de incremento à participação feminina na política de Camocim. | 08/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 83/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe o porquê de não participar ou ao menos enviar um representante para a reunião com a Secretária do Turismo do Estado, senhora Yrwana Albuquerque e com a coordenadora de fomento ao turismo do SEBRAE, Rachel Rodrigues, ocorrida no último dia 07 (sete) do corrente mês, na cidade de Fortaleza, onde foram discutidas ações para o fortalecimento do Circuito Junino da Região | 08/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 84/2024 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que informe o seguinte:- Quais consertos e reparos foram realizados na Ponte das Imburanas, nos últimos 04 (quatro) anos?- Quem as realizou, os valores que foram gastos; e seus respectivos processos licitatórios. | 08/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 85/2024 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável, urgente intensificação nos serviços de coleta de lixo, considerando o grande acúmulo de resíduos nas diversas ruas dos diferentes bairros desta Cidade, o que caracteriza flagrante deficiência no citado serviço. | 08/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 93/2024 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando melhoria (limpeza, poda nos matos e reposição de iluminação pública) no acesso ao bairro Coqueiros, precisamente na Rua Bela Vista, entre a Rua 24 de Maio e Rua Antonio Lima. | 08/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 94/2024 | , vem requerer VERBALMENTE de Vossa Excelência que seja reproduzido na integra o discurso do vereador Marcos Coelho falando do Deputado Estadual Romeu Aldigueri. | 08/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 70/2024 | solicitar à Gerência da Loja ENEL, com sede nesta Cidade, para que determine o urgente reparo do fio de transmissão de energia elétrica na Localidade de Montividéo, Distrito de Amarelas, considerando que o mesmo já se rompeu 2 (duas) vezes, por estar com a estrutura desgastada, colocando em risco a vida dos moradores ali residentes, tendo em vista que o mesmo passa por dentro dos quintais, podendo causar fatalidades com as pessoas e animais. | 07/2024 - Ordinária | 11/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 71/2024 | solicitar ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), para que proceda com o urgente conserto ou a imediata aquisição de novas impressoras portáteis para os leituristas, considerando as inúmeras reclamações dos consumidores, que estão recebendo as faturas borradas, apagadas ou com erro no código de barras, por conta da má qualidade da impressão. | 07/2024 - Ordinária | 11/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 73/2024 | solicitar à Gerência da Loja ENEL, com sede nesta Cidade, para que proceda com a urgente troca de 1 (um) poste de energia elétrica, localizado na Avenida Beira Mar, em frente ao Bar e Restaurante do Maradona, considerando que o mesmo encontra-se com sua estrutura completamente danificada, além de estar ocasionando choques. | 07/2024 - Ordinária | 11/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 74/2024 | ofício àIlma. Senhora Emanuelle Canafistula Oliveira e Silva, Secretária Municipal de Saúde, solicitando estudos e providências para garantir parcerias para adequada doação de leite materno aos bancos de leite em funcionamento nas proximidades de Camocim. | 07/2024 - Ordinária | 11/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 75/2024 | ofício ao Ilmo. Francisco Erisvaldo Magalhães, Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando a coleta de lixo programada, através de contato telefônico ou aplicativo de mensagem, visando o devido recolhimento de móveis e eletrodomésticos sem utilização em residências e estabelecimentos. | 07/2024 - Ordinária | 11/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 76/2024 | vem requerer de Vossa Excelência a realização de Sessão Solene por ocasião do Dia do aviador Euclides Pinto Martins, data comemorativa fixada no dia 15 de abril, ocasião em que poderá ser outorgada, em parceria com a Prefeitura Municipal, a Comenda Pinto Martins a três personalidades que contribuam para o desenvolvimento de Camocim. | 07/2024 - Ordinária | 11/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 77/2024 | ofício à Ilma.Senhora Emanuelle Canafistula Oliveira e Silva, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações e providências quanto as estratégias de resgate, tratamento e estímulo à adoção de cães e gatos abandonados. | 07/2024 - Ordinária | 11/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 78/2024 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, com cópia ao lImo.Senhor Leonardo Aguiar Frota Neves, Diretor do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e ao Ilmo. Senhor Cleile Júnior, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a apresentação de plano de ação para elevar os indicadores de acesso dos domicílios de Camocim à rede de esgoto. | 07/2024 - Ordinária | 11/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 79/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 04), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:- Investir em tecnologia e sistema informatizado para o controle na dispensação de medicamentos. | 07/2024 - Ordinária | 11/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 72/2024 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal da Saúde, para que determine o imediato conserto da cadeira do consultório odontológico da UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. Emilio Schmidlin Guilhon, no Bairro Jardim das Oliveiras, considerando que a mesma encontra-se quebrada, há semanas, prejudicando os pacientes que necessitam se submeter aosdiversos procedimentos odontológicos. | 07/2024 - Ordinária | 11/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 86/2024 | seja enviado ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim. reinvidicando a ampliação da ponte na localidadde de Buritis, haja vista qye devido a grande quantidade de chuvas na região fica intrasitável, impossibilitando o tráfego de veículo e moradores que residem naquela região. | 07/2024 - Ordinária | 11/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2024 | REVOGA A RESOLUÇÃO N. 003/2019, QUE ALTEROU O INCISO I, DO ARTIGO 98 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E FIXA NOVA DATA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, NA FORMA QUE INDICA. | 06/2024 - Ordinária | 08/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 59/2024 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal do Turismo e Desenvolvimento Econômico, que fique atenta com a notificação que será lançada no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (Sismapa 2.0), neste mês de Março, para que possa efetuar o recadastramento do Município de Camocim no Mapa do Turismo Brasileiro, conforme recomendação do Ministério do Turismo (MTur). | 06/2024 - Ordinária | 08/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 60/2024 | solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas no trecho compreendido entre às ruas Dr. João Thomé e Travessa Dr. João Thomé. | 06/2024 - Ordinária | 08/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 62/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que determine completa reforma na Escola de Ensino Fundamental Gregório Pedro do Nascimento, na Localidade de Aborrecido, considerando as péssimas condições de estrutura da citada unidade escolar | 06/2024 - Ordinária | 08/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 63/2024 | solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos pontos da Rua Moisés Cavalcante Rocha, no Bairro da Olinda. | 06/2024 - Ordinária | 08/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 64/2024 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando que sejam colocadas placas com identificação dos bairros de Camocim. | 06/2024 - Ordinária | 08/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 65/2024 | ofício a Ilma. Senhora Marciana De Araújo Almeida, Secretária Municipal de Educação, solicitando a realização de Audiência Pública, em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores,para prestação de contas sobre a educação pública municipal. | 06/2024 - Ordinária | 08/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 66/2024 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando articulações junto a diversas Secretarias Municipais para a realização, em todo o mês de Abril /2024, de atividades relacionadas ao Mês de Conscientização sobre o Autismo (Abril Azul), com destaque para ações ainda mais relevantes no dia 02 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo. | 06/2024 - Ordinária | 08/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 67/2024 | ofício a Ilma. Senhora Marciana De Araújo Almeida, Secretária Municipal de Educação, solicitandoa distribuição de fardamento para todos os servidores da educação lotados em unidades escolares da rede pública municipal de ensino. | 06/2024 - Ordinária | 08/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 68/2024 | ofício a Ilmo. Senhor José Jeová de Vasconcelos, Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, solicitando que as mudanças nas sinalizações de estacionamento de veículos sejam amplamente informadas nos meios de comunicação locais e nas redes sociais. | 06/2024 - Ordinária | 08/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 56/2024 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, que na Travessa São Basílio seja realizado o serviço de saneamento básico. | 06/2024 - Ordinária | 08/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 57/2024 | vem requerer verbalmente de Vossa Excelência que seja enviado ofício a secretaria de esportes, pedindo rede de proteção na areninha da Boa Esperança. | 06/2024 - Ordinária | 08/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 61/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que responsabilize, administrativa, civil e penalmente, a empresa que, derradeiramente, reformou a Ponte das Imburanas, considerando que mesmo após a reforma, a citada via rural continua apresentando diversos defeitos na sua estrutura, inclusive causando acidentes, conforme vídeo veiculado nas redes sociais por um cidadão que trafegava em seu veículo. | 06/2024 - Ordinária | 08/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 45/2024 | ofício ao Ilmo. Senhor Francisco Erisvaldo Magalhães, Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitandoa ampliação da coleta de lixo na Sede do Distrito do Guriú, proporcionado que a coleta rotineira seja iniciada já no Porto das Balsas. | 05/2024 - Ordinária | 05/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 46/2024 | ofício ao Ilmo. Senhor Francisco Erisvaldo Magalhães, Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando providências quanto aos alagamentos verificados, em dias chuvosos, nas imediações das Ruas Santa Terezinha e São Paulo, no Bairro Rodagem do Lago, mais precisamente nas proximidades da residência da Senhora Maria Silva da Costa, localizada na Rua São Paulo, nº 1353. | 05/2024 - Ordinária | 05/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 47/2024 | ofício ao Ilmo. Senhor Julênio Braga Rodrigues, Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, solicitando estudos e providências para a implantação de programa de concessão de microcrédito a microempreendedores e empreendedores de pequeno porte que desempenham atividade econômica em Camocim. | 05/2024 - Ordinária | 05/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 48/2024 | ofício ao Ilmo. SenhorLeonardo Aguiar Frota Neves, Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Camocim, solicitandoinformações e providências quanto aos corriqueiros vazamentos de esgotos por ocasião da ocorrência de chuvas, situação verificada em várias lugares da cidade de Camocim. | 05/2024 - Ordinária | 05/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 49/2024 | Moção de aplausos para a Renovação Carismática Católica de Camocim, em virtude da realização do evento Renovar 2024, retiro cristão realizado nas dependências da Escola Coronel Libório, no período de carnaval, e que reuniu centenas de pessoas em momentos de espiritualidade e de fraternidade. | 05/2024 - Ordinária | 05/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 50/2024 | solicitar à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, para que incentive às associações comunitárias deste Município a difundir as ideias centrais da Campanha da Fraternidade 2024, que têm como tema: “Fraternidade e Amizade Social” e o lema: “Vós sois todos irmãos e irmãs”, respeitando, logicamente, as diferenças nos que tem credo diverso. | 05/2024 - Ordinária | 05/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 51/2024 | solicitar à Agência da Capitania dos Portos(Marinha do Brasil),com sede nesta Cidade, para que informe quando se dará o início e o término da obra de construção do novo Farol do Trapiá, considerando que a mesmaé importante para a comunidade pesqueira e até para a atração turística camocinense, pois tal logradouro público, promete corrigir as deficiências do antigo e incorporar tecnologias avançadas visando facilitar a navegação noturna e em condições adversas, servindo também de referência e incentivo ao turismo local. | 05/2024 - Ordinária | 05/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 52/2024 | solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas na Localidade Sítio Tocaia, próximo ao Lago Grande, nas imediações do Colégio Antônio Teixeira de França, considerando que a iluminação pública é um direito de todos, independentemente do posicionamento político dos moradores. | 05/2024 - Ordinária | 05/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 53/2024 | solicitar à CREDE 4 (Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação), para que informe se o Município de Camocim aderiu ao Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, considerando que o prazo final de adesão será no dia 25 do corrente mês; informando, ainda, quantos estudantes serão contemplados, neste Município. | 05/2024 - Ordinária | 05/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 54/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 07), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral: - Valorização do trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades sociais. | 05/2024 - Ordinária | 05/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 58/2024 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicandouma faixa de pedestre na frente da Escola Colégio Impacto Camocim, localizado na R. Zeferino Veras, 80 - Centro, Camocim, ao lado da Praça do Coreto. | 05/2024 - Ordinária | 05/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 56/2024 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, que na Travessa São Basílio seja realizado o serviço de saneamento básico. | 05/2024 - Ordinária | 05/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 57/2024 | vem requerer verbalmente de Vossa Excelência que seja enviado ofício a secretaria de esportes, pedindo rede de proteção na areninha da Boa Esperança. | 05/2024 - Ordinária | 05/03/2024 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 32/2024 | Moção de Aplausos para as instituições de segurança estaduais e municipais (PM, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Guarda Municipal e Demutran) que contribuíram para que o carnaval de Camocim-Ce ocorresse tranqüilamente. | 04/2024 - Ordinária | 23/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 33/2024 | solicitar à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, para que informe o que segue, sobre o “Programa Ceará sem Fome”: - Quantas famílias camocinenses, atualmente, são beneficiadas pelo Cartão “Ceará sem Fome”? - a quantidade de beneficiários (as) nos Distritos de Guriú e Amarelas, e na sede de nosso Município? - em 2024 quantas novas famílias foram inseridas neste programa? | 04/2024 - Ordinária | 23/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 34/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página22), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral: - Desenvolver estudo legal e de viabilidades, a fim de cadastrar, capacitar e financiar projetos para microempreendedores do Município. | 04/2024 - Ordinária | 23/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 35/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe o que segue, sobre o Carnaval 2024: - Quanto foi gasto no Carnaval Camocim 2024? - Enviar planilha discriminando os gastos com cada Banda Individualizada, bem como nota dos serviços e os respectivos processos licitatórios. - Enviar planilha discriminando valores das estruturas como palcos e enfeites, bem como nota da estrutura total utilizada. - Qual o valor gasto com a segurança em todos os dias de evento? Indique qual empresa realizou o serviço. - Informar o valor discriminado dos gastos com propaganda do evento em Jornais, Telejornais e empresas de publicidades ou afins, indicando quais empresas foram contratadas. | 04/2024 - Ordinária | 23/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 36/2024 | solicitar à Secretaria Municipal da Saúde, para que implemente as seguintes melhorias na Farmácia Municipal de nossa cidade: - Instalação de ventiladores ou sistemas de refrigeração adequados. - Fornecimento regular de água mineral, pois há reclamações de cidadãos que a unidade enfrenta uma escassez constante de água mineral. - Aumentar o número de atendentes para reduzir o tempo de espera dos pacientes e garantir um serviço mais eficiente. | 04/2024 - Ordinária | 23/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 37/2024 | solicitar ao Representante do Ministério Público junto à Comarca de Camocim, para que determine a instauração de competente procedimento, visando apurar a flagrante desobediência da Prefeita Elizabete Magalhães, da ex-prefeita Monica Aguiar, ambas pretensas candidatas ao pleito deste ano, e do Dep. Estadual Sérgio Aguiar, durante apresentação da dupla sertaneja Zé Neto e Cristiano, no Carnaval/2024, considerando o contido na Recomendação N°:0001/2024/P32ªZE, que indicava providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais no citado evento carnavalesco. | 04/2024 - Ordinária | 23/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 40/2024 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitandoa construção de um Salão para Velórios no Cemitério São José, mais precisamente na área lívre localizada às margens da Rua João Pessoa. | 04/2024 - Ordinária | 23/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 41/2024 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando a construção de um letreiro turístico com os termos AMO CAMOCIM, obra a ser edificada nas áreas vizinhas ao monumento localizado na rotatória da CE-085 que dá acesso à cidade de Camocim. | 04/2024 - Ordinária | 23/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 42/2024 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando que seja concedida a 100% dos professores efetivos da rede pública municipal a Progressão na Carreira do Magistério referente ao triênio 2021 – 2024, nos termos da Lei Municipal nº 1113/2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal). | 04/2024 - Ordinária | 23/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 43/2024 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitandoarticulações, junto às diversas Secretarias Municipais, para a realização da Semana Municipal de Combate ao Uso de Drogas, mobilização a ser empreendida no período de 20 a 26 de junho, nos termos da Lei Municipal nº 1012/2007 (Lei que instituiu, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Camocim, a Semana e o Dia de Combate ao Uso de Drogas). | 04/2024 - Ordinária | 23/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 44/2024 | vem requerer de Vossa Excelência a realização, no 1º Semestre do ano em curso, de Sessão Itinerante na Sede do Distrito de Guriú, nos termos do Artigo 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camocim, a fim de aproximar, de modo formal, o parlamento municipal daquela importante parcela do povo camocinense e promover a discussão sobre o fortalecimento das políticas públicas no citado Distrito. | 04/2024 - Ordinária | 23/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 55/2024 | Requerer verbalmente que seja oficiado aos órgãos de comunicação e jornalismo do Estado sobre o impedimento da imprensa aos camarotes dos cantores do carnaval de Camocim, pelo simples fato do portal Câmera Camocim fazer matérias em oposição a atual administração. | 04/2024 - Ordinária | 23/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 18/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando Poço Profundo, na localidade de Jacarandá II. | 03/2024 - Ordinária | 19/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 19/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, saneamento básico para Rua travessa Paissandu II. | 03/2024 - Ordinária | 19/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 20/2024 | Requer à Vossa Excelência que se digne convocar para comparecer ao Plenário desta Casa Legislativa, nos termos do art.197 do vigente R.I, a senhora Secretária Municipal da Educação, para prestar esclarecimentos, abaixo relacionados, sobre o uso do ônibus que serve ao transporte público universitário de Camocim, que conduziu militantes e apoiadores da Prefeita deste Município, Elizabete Magalhães, da ex-prefeita Monica Aguiar e do Deputado Estadual Sérgio Aguiar ao evento de filiação, das duas primeiras citadas, ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), realizado dia 04 do corrente mês. | 03/2024 - Ordinária | 19/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 21/2024 | Solicitar à Secretaria Municipal da Saúde, para que informe quais providências estão sendo tomadas, de forma preventiva, considerando que os casos de dengue, no país, nas primeiras semanas de 2024 quase que triplicaram em comparação ao mesmo período do ano de 2023, segundo dados divulgados pelo próprio Ministério da Saúde. | 03/2024 - Ordinária | 19/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 22/2024 | solicitar ao Representante do Ministério Público junto à Comarca de Camocim, para que determine instauração de competente procedimento, visando apurar ato de improbidade administrativa da Prefeita deste Município, Elizabete Magalhães, no tocante à absoluta ausência de manutenção da ponte que interliga os dois centros urbanos da Praia da Tatajuba, considerando que por esta via transitam, diariamente, motos, carros de pequeno e médio porte, motos, D20’s, buggys e caminhonetes de passeios turísticos, além dos próprios nativos e turistas. | 03/2024 - Ordinária | 19/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 23/2024 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado “Voto de Pesar” à família de Maria Torres Barbosa, conhecida popularmente como “Dona Maria do Zé da Guerra”, que faleceu nesta Cidade, no dia 04 (quatro) do corrente mês, em decorrência de problemas de saúde, aos 92 anos. | 03/2024 - Ordinária | 19/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 24/2024 | Solicitar que seja enviado “Voto de Pesar” à família de Raimundo Batista Pereira, conhecido popularmente como “Bodó”, que faleceu nesta Cidade, no dia 05 (cinco) do corrente mês, em decorrência de problemas de saúde, aos 77 anos. | 03/2024 - Ordinária | 19/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 25/2024 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando, adesão do programa PREVINE, programa de Prevenção de violência nas escolas. | 03/2024 - Ordinária | 19/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 26/2024 | Ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando a ampliação dos turnos de atendimento no PSF do Guriú. | 03/2024 - Ordinária | 19/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 27/2024 | Ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando Ampliação do atendimento na equipe de saúde do Maceió. | 03/2024 - Ordinária | 19/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 28/2024 | Ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando estudos e providências para a Criação de onze vagas de agentes comunitários de Saúde (ACS) para atender microáreas descobertas. | 03/2024 - Ordinária | 19/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 29/2024 | Ofício ao Senhor Leonardo Aguiar Frota Neves, Diretor SAAE, solicitando, Audiência pública para tratar da ampliação do sistema de esgotamento sanitário. | 03/2024 - Ordinária | 19/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 30/2024 | REQUERER ao Gabinete da Prefeita, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães, assim como, a Secretaria Municipal do Esporte e Juventude, na pessoa do Sr. Secretário Jean Bento, a aquisição e implantação de “UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO”, a ser instalada no perímetro do monumento da entrada da cidade, contribuindo assim, com o desenvolvimento físico e mental dos cidadãos que ali realizam suas atividades físicas e esportivas. | 03/2024 - Ordinária | 19/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 31/2024 | REQUERER ao Gabinete da Prefeita, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães, assim como, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), na pessoa do Sr. Secretário Antônio Cleile Martins de Oliveira Júnior, a construção de UM ESTACIONAMENTO no entorno do perímetro do monumento da entrada da cidade, contribuindo assim, com o turismo e desenvolvimento socioeconômico que veem visitar nossa cidade. | 03/2024 - Ordinária | 19/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 38/2024 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando o piçarramento da Madeira Cortada até chegar nas Cangalhas. | 03/2024 - Ordinária | 19/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 39/2024 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, solicitando a raspagem da estrada do Jacarandá até o Jacarandá II | 03/2024 - Ordinária | 19/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 01/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando que seja feita a reforma dos fundos da estação ferroviária onde funcionava a guarda municipal e transformar em área destinada a instalação de food truques no município de Camocim. | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 03/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando reforma da praça do bairro coqueiros . | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 12/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando, Estudos e providências para a implantação de um CREAS POP (Centro de Referência Especializada de Assistência Social para atendimento à população em situação de rua). | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 04/2024 | solicitar à Prefeita Municipal, para que determine, com urgência, a instalação de 1 (uma) guarita com pelo menos 2 (dois) Bombeiros Civis, na Praia do Maceió, considerando o aumento do fluxo de banhistas na citada praia, especialmente nos finais de semana, feriados e no período de férias. | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 05/2024 | Solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine, com urgência, a reposição das luminárias queimadas na Travessa Esperantina, entre as Ruas 1º de Maio e Esperantina, no Bairro Boa Esperança, considerando o estado de completa escuridão que caracteriza o citado perímetro urbano, garantindo assim, maior segurança, e evitando a incidência de acidentes, especialmente para os idosos. | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 06/2024 | solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine, com urgência, os devidos reparos na estrutura física interna, bem como roçagem do mato nas dependências externas da Unidade Básica de Saúde da Família (Dr. João Colares Filho), no Bairro dos Coqueiros, considerando o estado de verdadeiro abandono que a mesma se encontra. | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 07/2024 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado “Voto de Pesar” à família de Leonildo Sales Gouveia,que faleceuna Cidade de Sobral, no dia 22do corrente mês, em decorrência de problemas de saúde, aos 83 anos. | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 08/2024 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado “Voto de Pesar” à família de Gilson Trévia Soares,que faleceuna Cidade de Fortaleza, no dia 21 (vinte e um) do corrente mês, em decorrência de problemas de saúde, aos 59 anos. | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 09/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando a construção de um poço profundo na comunidade de Timbaúba, (próximo a casa do Sr. Manoel Gerardo), beneficiando um total de09 famílias. | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 10/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicandoa construção de umdois (02) bueiros para as estradas entre as localidades de Estreito e Carnaúba Furada. | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 11/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando, a completa readequação das estruturas do Restaurante Popular localizado no entorno do Mercado | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 13/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviada Moção de Aplauso para o Pastor Abraão Secundino pelos seus 20 anos de Ministério Pastoral na Primeira Igreja Batista de Camocim, reconhecido trabalho eclesial marcado pelo bom acolhimento, por forte ação espiritual e pela promoção do bem comum. | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 14/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando a ?imediata convocação de uma Agente Comunitária de Saúde (ACS) para suprir carência da Equipe de Saúde da Família das Flamengas (microárea 04), referente à Seleção Pública para o provimento de cargos de ACS’ s no município de Camocim regido pelo Edital de Abertura nº 001/2019, de 21/11/2019. | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 15/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitandoarticulações no intuito de promover em Camocim exposições do renomado artista plástico DimBrinquedim, camocinense nato reconhecido nacionalmente por trabalhos e vivências educativas de inserção da criança no universo da arte. | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 16/2024 | Vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando que a Rua Sebastião Lopes passe a ser mão única e que o retorno seja feito pela Rua travessa aeroporto seguindo pela Rua Joaquim Rocha Veras tornando a referida rua também mão única (Saída). | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 02/2024 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando urbanização do acesso urbanização de iluminação e pedra tosca pelo antigo terreno da refesa. | 02/2024 - Ordinária | 07/02/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2024 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO GERAL DO SALÁRIO MÍNIMO | 01/2024 - Extra-ordinária | 26/01/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2024 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/2024 - Extra-ordinária | 26/01/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO GERAL DO SALÁRIO MINÍMO | 01/2024 - Extra-ordinária | 26/01/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2023 | ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA”, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/2023 - Extra-ordinária | 29/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 617/2023 | Requerimento Verbal pedindo a limpeza das galerias de esgoto do centro da cidade, e também a limpeza do aeroporto e na Rua Sebastião Lopes, tendo em vista a proximidade do período chuvoso. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 589/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página08), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:- Estimular a produção cultural, artesanal para as pessoas idosas. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 590/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página09), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:- Promover ações de melhoramento contínuo dotrabalho de manutenção e organizaçãodo mercado municipal. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 591/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe à esta Casa Legislativa, sobre as reformas realizadas em prédios públicos e seus respectivos valores, durante o exercício financeiro de 2023. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 592/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página09), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral: - Estabelecer de forma contínua e organizada, aconstrução e reforma nas calçadas danossa cidade, para aequidade mobilidade urbana. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 593/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página13), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral: - Criar incentivos fiscais para a atração deinstalação de novos empreendimentosindustriais, comerciaise de serviços. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 594/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página15), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral: - Investir em publicidade e materiais quepromovam o turismo em nossa cidade. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 595/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página18), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:- Promover um projeto para reforma e modernização das pistas de skate. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 596/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página17), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral- Promover regularmente uma Ciranda Cultural nosbairros. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 597/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página16), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:- Desenvolver programa de capacitação de agentesde turismo, frentistas, taxistas,guardas de trânsito, etc. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 598/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página16), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:- Confeccionar mapas da cidade com orientação dos pontos turísticos para seremdistribuídos em pontos deconcentração de turistas em Camocim. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 599/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página11), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral: - Incentivar o processo de permissão para construção de loteamentos populares,estabelecendo prazosmáximos para a sua aprovação, de acordo com as normasestabelecidas em Lei. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 600/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página18), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral: - Realizar parcerias com o terceiro setor eempresas privadas para propagar ações juvenisnos diversosespaços de práticas esportivas da cidade. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 601/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página17), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral- Promover de forma planejada um inventário cultural no município. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 602/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página21), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral: - Potencializar a formação permanente dos servidores nas questões relacionadas aodireito a diversidade, visando eliminar qualquer tipo de discriminaçãonos serviços aocidadão. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 604/2023 | solicitar à Secretaria Estadual da Educação, para que informe quando se iniciará o Programa “Poupança Estudantil” em Camocim e quantos estudantes deste Município serão contemplados. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 603/2023 | solicitar à Secretaria Municipal da Saúde, para que disponibilize a nova dose da Vacina Bivalente aos idosos de nosso Município, nas Unidades Básicas de Saúde, da sede e da zona rural, considerando a recenterecomendação do Ministério da Saúde, devido à alta de casos da doença em nosso país. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 605/2023 | solicitar à Secretaria Municipal do Turismo e Desenvolvimento Econômico, para que informe quais as atividades previstas, visando a atração de turistas, neste final de ano e quais as relativas à confraternização popular durante a passagem do ano novo. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 606/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página22), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral: - Desenvolver em parceria com as Instituições Públicas, Privadas, Universidades eFaculdades, o Programade Capacitação de Jovens e Adultos para Concursos Públicos. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 607/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página15), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral: - Desenvolver programa para planejar e ordenar a conservação de atrativos naturais e culturais. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 608/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página15), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:- Estimular parceria junto aos agentes do turismo para treinamento e intercâmbio profissional do setor hoteleiro, restaurantes e bares. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 609/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página19), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral: - Promover ações para criação de Campeonatos deVôlei de Praia, Futevôlei e Futebolde Areia. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 610/2023 | vem requerer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa estudos e providências no sentido de pautar, por ocasião da revisão da Lei Orgânica do Município de Camocim, a adoção de emendas parlamentares impositivas, no intuito de favorecer a atuação do Vereadores. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 611/2023 | ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando que seja disponibilizado na página oficial da Prefeitura Municipal de Camocim, de forma transparente e de fácil compreensão, os valores arrecadados pelo Município com a contribuição de iluminação pública e como os mesmos foram gastos . | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 612/2023 | ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando a instalação de um ponto de apoio para mototaxistas em frente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), preferencialmente em frentes à conhecida Padaria do Zé Fonteles. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 613/2023 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando estudos e providências no sentido de implantar um Centro de Hemodiálise em Camocim. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 614/2023 | Moção de Aplausos para o Rvmo. PADRE LUSMAR SOUSA FONTENELE, Pároco da Paróquia Senhor Bom Jesus dos Navegantes, pelas articulações para garantir o atendimento diário de cem pessoas de Camocim com quentinhas fornecidas pelo Projeto Cozinha Comunitária (desenvolvido pelo Governo do Estado do Ceará), uma vez que a seriedade e a solidariedade do clérigo em tal desafio favorecem o bom alcance e a qualidade dos trabalhos sociais encampados. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 615/2023 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitandoa Distribuição de fardamento escolar para alunos matriculados nas escolas públicas municipais de Camocim. | 40/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 573/2023 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando ampliação da área coberta para venda de peixes no Mercado Público Central de Camocim. | 40/2023 - Ordinária | 11/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 574/2023 | ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando estudos e providências quanto à criação do Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, deliberativo, de assessoria e fiscalizador voltado para a área da educação. | 40/2023 - Ordinária | 11/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 575/2023 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando o aumento do efetivo de bombeiros civis a serviço da população de Camocim, sobretudo por conta da alta temporada do turismo no Município. | 40/2023 - Ordinária | 11/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 576/2023 | equer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que determine à Secretaria Municipal da Educação, urgente capacitação aos professores que atuam diretamente com os alunos autistas em nosso Município. | 40/2023 - Ordinária | 11/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 577/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página06), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:- Estabelecer continuamente o uso novasmetodologias de Ensino nas escolas municipais. | 40/2023 - Ordinária | 11/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 578/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página03), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:- Implantar a casa da gestante. | 40/2023 - Ordinária | 11/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 579/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página07), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:- Potencializar os esforços para a melhorprestação dos serviços dos Conselhos Tutelares,através decapacitação continuada e estrutura adequada paradesenvolvimento desuas funções. | 40/2023 - Ordinária | 11/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 580/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página04), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:- Manter o atendimento nos finais de semana no Centro de Saúde Dra. Maria HelenaBotonna –antigo SESP. | 40/2023 - Ordinária | 11/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 581/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página08), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:- Garantir o atendimento integral humanizado ede qualidade para as famílias emsituação de violência. | 40/2023 - Ordinária | 11/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 582/2023 | solicitar que seja enviado ofício a Prefeita Municipal solicitando a reforma e ampliação da escola Francisco Lopes Araújo na localidade de Timbaúba. | 40/2023 - Ordinária | 11/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 583/2023 | requerer de Vossa Excelência que seja enviada Moção de Aplausos para a Paróquia São Francisco das Chagas de Camocim pela realização dos Festejos de Nossa Senhora Imaculada Conceição. Parabenizando o Frei Deusimar de Souza Silva, OFMCap pela belíssima organização do mencionado festejo na Localidade de Timbaúba | 40/2023 - Ordinária | 11/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 584/2023 | requerer de Vossa Excelência que seja enviada Moção de Aplausos para a Paróquia de Bom Jesus dos Navegantes pela realização dos Festejos de Santa Luzia .Parabenizando o Padre Lusmar Sousa Fontenele pela belíssima organização do mencionado festejo no Maceió. | 40/2023 - Ordinária | 11/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 585/2023 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando um sistema simplificado de abastecimento de água para a comunidade do Jatobá, próximo a uma curva onde se encontra um chafariz, beneficiando um total de 13 famílias. | 40/2023 - Ordinária | 11/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 586/2023 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicandoa construção de 02 bueiros entre as localidades de Carnaúba Furada e Timbaúba. | 40/2023 - Ordinária | 11/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 587/2023 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicandoa construção de um sistema simplificado de abastecimento de água na localidade de Olho D´Água dos Dourados, beneficiando 10 família. | 40/2023 - Ordinária | 11/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 616/2023 | Solicita que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim, reivindicando a imediata convocação de 43 aprovados no Concurso Público de 2012, nos termos da decisão judicial proferida no Processo 0014860-43.2016.8.06.0053, da 2ª Vara da Comarca de Camocim, que determinou a publicação de edital de convocação para nomeação de vagas remanescentes que não tenham sido preenchidas. | 40/2023 - Ordinária | 11/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 588/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Gerência da ENEL Distribuição, com sede nesta cidade, para que proceda, urgentemente, com a troca de um poste, localizado na Rua Antonio Zeferino Veras, em frente à entrada da Rua Sebastião Lopes, ao lado da Quadra da Escola de Ensino Fundamental Alba Maria, considerando que o mesmo encontra-se totalmente declinado, com eminente risco de queda, podendo ocasionar diversos transtornos, prejuízos, e até mesmo colocar em risco a vida de nossos irmãos e irmãs Camocinenses. | 40/2023 - Ordinária | 11/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 572/2023 | ofício ao Ilmo. Senhor Francisco Erivaldo Magalhães, Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando intensificação dos trabalhos constantes de limpeza da Avenida Beira Mar e das Praias localizadas na Sede do Município de Camocim, incluindo também em tal roteiro de trabalho a Praia do Maceió. | 40/2023 - Ordinária | 11/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 553/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que informe à esta Casa Legislativa, a quantidade de profissionais médicos ortopedistas e traumatologistas no quadro da municipalidade. | 39/2023 - Ordinária | 08/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 556/2023 | que seja enviado um ofício ao Ministério Público de Camocim -Ce, para que apresente um parecer a respeito do edital de credenciamento N° 2023.11.20.001, onde a prefeita Municipal de Camocim, lança um edital para contratação de 700 (Setecentos) servidores temporários para novamente preencher cargos de carências normais, corriqueiras e permanentes da administração pública, de fora do certame público. | 39/2023 - Ordinária | 08/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 557/2023 | vem respeitosamente requerer de Vossa Excelência que seja enviado um ofício ao Ministério Público de Camocim - CE, para que apresente um parecer a respeito do projeto de lei de N° 021/2023, aprovado na Câmara Municipal, que cria cargos na administração pública e da outras providências para a realização do concurso Público, contemplando tão somente 134 vagas, ficando milhares de vagas de emprego de carências normais, corriqueiras e permanentes da administração pública, de fora do certame público, contrariando novamente a recomendação encaminhada e amplamente discutida no ministério público, vez que força a criação de novos cargos e contratações temporários, ressalvo em ano eleitoral. | 39/2023 - Ordinária | 08/12/2023 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 558/2023 | vem respeitosamente requerer de Vossa Excelência que seja enviado um ofício ao excelentíssimo Senhor Promotor da 2ª promotoria de justiça, solicitando informações de quais providências na seara criminal foram adotadas por esta promotoria para averiguar e punir os (ir) responsáveis, pelos atos ilegais e inadequados do processo de N° 0002900-2019.8.06.0053, que trata – se de averiguação de suposta violações dos princípios constitucionais e administrativo na administração pública de Camocim, oportunidade em que a então prefeita eleita, Mônica Gomes Aguiar teria realizado contratações temporárias de servidores de forma irregular. | 39/2023 - Ordinária | 08/12/2023 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 561/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que explique à esta Casa Legislativa, sobre as razões do lançamento de Edital de Chamamento Público para contratação temporária de 700 (setecentos) servidores, disfarçados de bolsistas, em ano eleitoral, ao invés de lançar Concurso Público, para preenchimento das vagas ofertadas, tentando burlar a Constituição e a Lei. | 39/2023 - Ordinária | 08/12/2023 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 562/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe à esta Casa Legislativa, quais as medidas preventivas tomadas por parte do Município, no que tange às últimas previsões de especialistas da Funceme (Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos), que indicam fortemente que haverá seca no Estado do Ceará, em 2024. | 39/2023 - Ordinária | 08/12/2023 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 563/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine ao Setor de Iluminação Pública, a urgente reposição de luminária do Poste localizado em frente às Pesqueiras, no Calçadão da Avenida Beira Mar, considerando a imensa escuridão no local, contribuindo para acidentes, especialmente com crianças e idosos, e ainda, o aumento da insegurança nas proximidades. | 39/2023 - Ordinária | 08/12/2023 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 564/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a destinação prevista das compensações financeiras, respectivamente, do FPM e do ICMS, que serão destinadas ao Município de Camocim, em razão da sanção Presidencial ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar tal auxílio aos entes federativos. | 39/2023 - Ordinária | 08/12/2023 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 545/2023 | vem requerer de Vossa Excelência que seja encaminhado o caminhão Saúde da mulher para as seguintes localidades; Jatobá, Canoa, Timbaúba, Tapuio, Cedro, Flamengas e Baixa Grande. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 546/2023 | vem requerer de Vossa Excelência que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal solicitando asfalto da rua paz, iniciando na João Pessoa finalizando na Humaitá. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 547/2023 | vem requerer de Vossa Excelência que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal solicitando 3 bancos no canteiro central da rua Santos Dumont, ao lado da praça Severino Morel. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 548/2023 | vem requerer de Vossa Excelência que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal solicitando 2 bancos para av. Beira Mar enfrente a CEDAP. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 550/2023 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando a distribuição de material escolar para alunos matriculados na rede pública municipal de ensino logo no início do ano letivo 2024. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 551/2023 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando realização de Curso de Qualificação para Vigias envolvendo temas como defesa pessoal, relações humanas, primeiros socorros e segurança patrimonial. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 555/2023 | olicitar à Prefeita Municipal, para que efetive a adesão do Município de Camocim ao SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial, do Ministério da Igualdade Racial (MIR). | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 559/2023 | solicitar à Secretaria Municipal da Segurança, Trânsito e Defesa Civil, para que envie à esta Casa Legislativa, as estatísticas do número de acidentes de trânsito nos últimos 03 (três) anos, ocorridos em nossa Cidade e no interior de nosso Município, informando ainda, quais as causas e que providências são adotadas para que não se repitam. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 569/2023 | vem requerer Verbalmente a Prefeitura Municipal de Camocim pedindo que seja realizada a devida manutenção e colocada vigilância na Praça Jonas Marques Silveira, em frente a Escola Emília Pessoa Veras. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 570/2023 | vem requerer Verbalmente, moção de Aplausos ao Promotor de Justiça Rodrigo Cazalvara | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 045/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 046/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DA DIVINA MISERICÓRDIA (ACADIMI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 549/2023 | ofício a Ilma. Senhora Emanuelle Canafístula Oliveira e Silva, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre campanhas de vacinação antirrábica nas localidades da zona rural, destacando-se também as estratégias de divulgação adotadas. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 565/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que o Município dê imediato cumprimento à Lei 14.737/2023, recentemente publicada pelo Governo Federal, que garante, agora, às mulheres, o direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde (Hospital Deputado Murilo Aguiar, UPA 24hs, PSF’s e Clínicas Particulares). | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 566/2023 | ofício Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando tratativas para implantação de pagamento de adicional por periculosidade para vigias lotados nas instituições públicas mantidas pela Prefeitura Municipal de Camocim. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 567/2023 | ofício ao Ilmo. Senhor Kléber Trévia Veras, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, solicitandoinformações minuciosas sobre a organização constante de CADASTRO HABITACIONAL, destacando tópicos como quantidades de famílias cadastradas, triagem, fila de espera e utilização das informações tanto para levantamento de informações a respeito do déficit habitacional em Camocim bem como para o enfrentamento do mesmo. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 568/2023 | ofício à Ilma. Emanuelle Canafistula Oliveira e Silva, Secretária Municipal de Saúde, solicitando implementação de internet liberada (wi-fi) nas unidades municipais de saúde, como Unidades Básicas de Saúde da Família, Secretaria de Saúde, Farmácia Pública, CAPS, Núcleos e UPA. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 560/2023 | REQUERER ao Município de Camocim, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães, e a Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, na pessoa do Secretário, Sr. José Jeová de Vasconcelos, que seja realizado um estudo para viabilidade da DUPLICAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO LOPES, iniciando na esquina da Rua Raimundo Cals (Esquina do Aeroporto), indo pela frente do aeroporto até onde inicia as residências, saindo pela Rua SDO, que vai dá em frente ao Depósito Clemente Construções. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 571/2023 | REQUERER ao Município de Camocim, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães e a Secretaria Municipal da Gestão Administrativa na pessoa do Sr. Secretário Carlos Alexandre Lins de Oliveira, que se realize a DIGITALIZAÇÃO e INFORMATIZAÇÃO do Arquivo Público Municipal, no intuito de facilitar o acesso à informação dos seus usuários e servidores do setor. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 552/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que informe à esta Casa Legislativa, se existe previsão por parte da municipalidade para a implementação total de iluminação em LED, na Zona Urbana e na Zona Rural de nosso Município. | 39/2023 - Ordinária | 04/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 554/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe à esta Casa Legislativa, o seguinte:- Foi realizado algum procedimento licitatório para a aquisição dos produtos, equipamentos e execução da mão de obra para a realização da decoração natalina em nosso Município? Em caso positivo, que informe os valores gastos.- Em caso negativo, que justifique a ausência do procedimento. | 39/2023 - Ordinária | 04/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2023 | ESTABELECIMENTO DO PROJETO DE LEI(PL 3/23) "NÃO É NÃO" PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS NOTURNOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 498/2023 | vem requerer de Vossa Excelência, a Construção de 01 (um) CEI – Centro de Educação Infantil no Bairro Jardim das Oliveiras, no Conjunto Habitacional Bonito III, solicitação essa feita pelos moradores da referida rua, conforme solicitação dos mesmos. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 499/2023 | Vem requerer de Vossa Excelência, a Construção de 01 (um) CEI – Centro de Educação Infantil no Bairro Olinda, solicitação essa feita pelos moradores do referido Bairro, conforme solicitação dos mesmos. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 500/2023 | Vem requerer de Vossa Excelência, a pavimentação asfáltica da Rua Curitiba, no bairro N S de Fátima, tendo inicio na rua Perimetral e indo até a igreja N S de Fátima. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 502/2023 | Vem requerer de Vossa Excelência, a Construção de 01 (um) CEI – Centro de Educação Infantil no Bairro Santo Expedito (Rodagem do Lago), solicitação essa feita pelos moradores do referido Bairro, conforme solicitação dos mesmos. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 503/2023 | Vem requerer de Vossa Excelência, a Reforma da CEDAP, solicitação essa feita pelos beneficiários. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 504/2023 | vem requerer de Vossa Excelência, a Construção de 01 (um) CEI – Centro de Educação Infantil no Bairro São Pedro/Praia, solicitação essa feita pelos moradores do referido Bairro, conforme solicitação dos mesmos. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 519/2023 | REQUERER ao Ministério da Saúde, assim como, a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará na pessoa da Sra. Secretária Tânia Mara Silva Coelho e ao Município de Camocim, e da Prefeita Municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães, que seja construído um POSTO DE SAÚDE na Rua Antônio Zeferino Veras, Bairro São Francisco, no trecho entre a Rua Perimetral e a Paróquia de São Francisco, mais precisamente no terreno onde era utilizado pelas torres de televisão, onde atualmente encontra-se abandonado. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 520/2023 | REQUERER a Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMA) juntamente com a SEPHARMA (Secretaria Municipal da Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente), na pessoa do Sr. Secretário Julenio Braga Rodrigues, que seja realizado um MULTIRÃO DE LIMPEZA no entorno da Lagoa das Tierre, no bairro Olinda, desta urbe. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 522/2023 | REQUERER ao Município de Camocim, na pessoa da Prefeita, Sra. Maria Elizabete Magalhaes, assim como, a Secretaria Municipal do Esporte e Juventude na pessoa do Sr. Secretário Jean Bento, a aquisição e instalação de uma REDE DE PROTEÇÃO na recém inaugurada, Areninha Nilson Martins, localizada no bairro Jardim das Oliveiras, cuja em razão do alambrado ser baixo, os jogadores acabam lançando as bolas em direção as casas e com isso, vem causando uma série de transtornos e prejuízos aos moradores que residem no entorno da aludida Areninha. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 523/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que determine a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Joaquim Rocha Veras até a pesqueira do Gunnar. E também na extensão da Rua Vereadora Marli, antiga Travessa do Aeroporto, considerando o constante pedido dos moradores das citadas vias.Solicitando, ainda, iluminação em LED para as 2 (duas) referidas ruas, levando em conta a baixa luminosidade e a constante queima de lâmpadas, inclusive garantindo maior segurança aos que transitam diariamente pelos citados logradouros. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 524/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que determine a construção de uma Praça Pública, com área de lazer, parque infantil e academia ao ar livre, para contemplar a Localidade de Assentamento Palmares, zona rural de nosso Município, visando embelezar mais ainda à citada Comunidade, e também, proporcionar mais um espaço de lazer e comunhão entre os moradores. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 525/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que informe se há alguma previsão para a construção de uma Praça ao lado do Aeroporto Regional de Camocim, inclusive com academia ao ar livre e parquinho infantil, considerando que tal benesse beneficiaria e muito os moradores ali residentes, além de contribuir para a diminuição da criminalidade, pois o local citado é muito escuro. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 526/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que determine a imediata pavimentação em pedra tosca na Rua Santa Rita II, após a residência do Sargento Wellington, no Bairro Rodagem do Lago, considerando que o citado trecho não possui a pavimentação, e têm causado enormes transtornos à população residente. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 527/2023 | requerer do poder executivo, junto com a secretaria de saúde de disponibilizar transporte e auxilio financeiro para pessoas que fazem tratamento de saúde fora do município de Camocim. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 528/2023 | solicitar à Prefeita Municipal,para que informe à esta Casa Legislativa, quais atividades foram realizadas, no Município de Camocim, em alusão ao “Dia Nacional da Consciência Negra”, comemorado anualmente no dia 20 de Novembro. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 529/2023 | equer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado “Voto de Pesar” à família deJosé João Alexandrino, conhecido popularmente como “Zé Gregório”, que faleceuna Cidade de Fortaleza, no dia 19 do corrente mês. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 530/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal,para que realize parceria com o Governo do Estado, com o objetivo de aderir ao “Programa Ceará por Elas”, lançado pelo Governador Elmano de Freitas, no último dia 21 do corrente mês. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 531/2023 | solicitar à Prefeita Municipal,para que informe à esta Casa Legislativa, os motivos do racionamento de água na Escola Santo Antônio I, na sede do Distrito do Guriú | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 532/2023 | solicitar à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para que promova Seminário Regional no Município de Camocim, com o objetivo de apresentar e discutir os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 533/2023 | ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando imediata implantação de mesa de negociação entre a Prefeitura Municipal de Camocim e a Direção do SINSPCAM (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camocim), a fim de tratar de campanhas salariais e de melhorias profissionais para servidores públicos municipais para o ano de 2024. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 534/2023 | ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando celeridade nas tratativas referentes ao reenquadramento dos Auxiliares de Enfermagem atualmente qualificados como Técnicos de Enfermagem, a fim de que as alterações já sejam executadas nos primeiros meses de 2024. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 535/2023 | ofício à Ilma. SenhoraUderlene Fernandes Alves, Secretária Municipal de Cultura, solicitando diligente atenção quanto às ações de contrapartida a serem empreendidas por artistas contemplados com recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), destacando a ampla divulgação dos eventos e à prioridade de realização de tais eventos em instituições públicas de ensino e/ou de saúde localizadas em áreas mais afastadas do Centro Comercial do Município. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 536/2023 | ofício ao Ilmo. SenhorJean Bento, Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando informações pormenorizadas sobre o Conselho Municipal da Juventude, destacando sobretudo a atual composição, o funcionamento e o suporte dado pelo Poder Executivo Municipal para a realização das atividades do referido organismo colegiado que é regulamentado pela Lei Municipalnº 1415/2017. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 537/2023 | fício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando a distribuição de fardamento para vigias lotados nas instituições públicas municipais. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 542/2023 | Pede a realização de Sessão Solene - Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher. Campanha do Laço Branco. Dia 8/12 as 18h. Na Câmara Municipal de Vereadores | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2023 | CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 539/2023 | Requerimento verbal pedindo Moção de Aplausos ao Francisco Pietro Oliveira de Sousa, de 10 anos, que foi campeão do Campeonato Bad Boy, que foi realizado em Sobral. E envia também MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. ANTONIO GEOVANI DE SOUSA FILHO e Sr. ISRAEL LIMA ROCHA, pelo Titulo de Vice-Campeões do 1º FLF Open de Beach Tennis, ocorrido nos dias 27 e 28 de outubro de 2023, na cidade de Sobral/CE. | 37/2023 - Ordinária | 01/12/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 508/2023 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 14), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral | 36/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 509/2023 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 15), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral | 36/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 511/2023 | Ofício àExma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando informações pormenorizadas sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMPOD), destacando sobretudo a atual composição e o suporte dado pela Poder Executivo Municipal para o devido funcionamento do referido organismo colegiado regulamentado pelas Leis Municipais 1302/2014 e 1361/2016. | 36/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 512/2023 | Ofício ao Ilmo. Senhor Erisvaldo Magalhães, Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando esclarecimentos sobre os serviços de iluminação pública prestados pela Prefeitura Municipal de Camocim, destacando as iniciativas tomadas, pela Secretaria competente e pela empresa contratada, a respeito dos procedimentos adotados para os devidos reparos bem como para a ampliação da rede de iluminação pública. | 36/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 513/2023 | Ofício ao Ilmo. Senhor Jean Bento, Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando providências quanto à implantação de projeto de monitoria esportiva para as Areninhas, favorecendo o recrutamento remunerado de pelo menos um educador físico por equipamento, a fim de direcionar crianças e adolescentes em aulas e treinos periódicos. | 36/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 514/2023 | Ofício ao Ilmo. Senhor Pedro Viana Madeira Neto, Coordenador da CREDE 4, solicitando providências quanto à distribuição de alimentação escolar para alunos matriculados nos Anexos do Colégio Estadual Professor Ivan (CEPI), anexos que funcionam nas dependências das Escolas Gregório Pedro Alexandrino (Tatajuba) e Dom Timóteo (Torta). | 36/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 505/2023 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 11), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral | 36/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 510/2023 | ofício ao Ilmo. Senhor Julênio Braga Rodrigues, Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, solicitando providências quanto à readequação e/ou reativação dos Núcleos de Informações Turísticas – NIT’s. | 36/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 506/2023 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 12), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral | 36/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 507/2023 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 13), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral | 36/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 12/2023 | DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE CAMOCIM | 36/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 538/2023 | Requerimento verbal pedindo que a Prefeitura Municipal de Camocim, coloque no site oficial da Prefeitura informações sobre a biografia, o currículo dos secretários municipais de Camocim. | 36/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 540/2023 | Requerimento verbal pedindo a colocação e placas de ruas, pois muitas ruas não tem placas, dificultando a vida das pessoas. | 36/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 541/2023 | Requerimento Verbal pedindo que o prédio do Museu do Pescador seja liberado para que os pescadores possam guardar seus instrumentos de trabalho e materiais usados nas embarcações. | 36/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 543/2023 | Moção de aplausos ao Deputado Sérgio Aguiar que foi eleito o Presidente da União Nacional dos Legisladores e Assembleias Legislativas - UNALE | 36/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 544/2023 | Moção de Aplausos ao Pároco de Bom Jesus dos Navegantes Padre Lusmar Fontenele que inovou nos Festejos de Bom Jesus dos Navegantes | 36/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 489/2023 | solicitar à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, para que preste informações à esta Casa Legislativa, sobre as atividades do Centro de Convivência do Idoso – CCI, de nossa cidade. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 488/2023 | solicitar à Secretaria Municipal da Saúde, para que informe à esta Casa Legislativa, se existe médico urologista realizando atendimento público especializado em nossa cidade e, em caso positivo, quais Unidades de Saúde estão prestando atendimentos e, em caso negativo, se existe previsão para a contratação. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 466/2023 | ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando a divulgação constante de sua agenda no site oficial da Prefeitura Municipal de Camocim (camocim.ce.gov.br), a fim de dar publicidade e transparência às ações desenvolvidas pela Chefe do Poder Executivo Municipal. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 467/2023 | ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando esclarecimentos sobre o Projeto Praia Acessível em Camocim, com destaque para: (1) indicação da Secretaria Municipal responsável pela parceria, (2) estratégias de divulgação e de mobilização junto aos potenciais usuários do serviço e ainda (3) destaques sobre a conservação das boas condições de aproveitamento da iniciativa. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 469/2023 | ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando esclarecimentos sobre a vacância do cargo de Secretário (a) Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, situação que tem, segundo anúncios em eventos promovidos pela Prefeitura, levado o Senhor Julênio Braga a acumular o comanda da citada pasta (interinamente) com o comando da Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 470/2023 | ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando estudos e providências quanto à distribuição de vale alimentação para vigias, em virtude de carga horária igual ou superior a doze horas ininterruptas de trabalho nas instituições públicas. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 471/2023 | vem à presença de V. Exa., REQUERER ao Município de Camocim, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães, que seja realizado a EDIFICAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM ESTACIONAMENTO entre a Rua José de Alencar e Rua Santos Dumont, as margens esquerda da Caixa Econômica Federal desta urbe. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 472/2023 | vem à presença de V. Exa., REQUERER ao Município de Camocim, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães, que seja instalado REFLETORES NO ESTÁDIO MUNICIPAL FERNANDO TRÉVIA | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 473/2023 | vem à presença de V. Exa., REQUERER ao Município de Camocim, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães, que seja instalado um semáforo nos cruzamentos da Rua Antônio Zeferino Veras com a Rua Perimetral, haja vista os inúmeros acidentes ocorridos naquele cruzamento, inclusive com mortes violentas, cujo trecho é conhecido lamentavelmente como “Curva da Morte”. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 474/2023 | vem à presença de V. Exa., REQUERER ao Município de Camocim, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães, que seja disponibilizado vigias noturnos no entorno do prédio da Prefeitura Municipal de Camocim. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 475/2023 | solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que permita acesso a 1 (um) banheiro feminino e a outro masculino, na Praça Severiano Morel, ao lado da Prefeitura, aos topiqueiros, aos mototaxistas e aos usuários destes dois sistemas de transporte público, considerando a dificuldade de não haver disponibilidade dos banheiros existentes no local para atender as necessidades fisiológicas destes cidadãos e cidadãs. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 476/2023 | solicitar à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário, para que informe à esta Casa Legislativa, os resultados do Projeto “Diagnosticando a seca: dimensões, dinâmicas e diálogos”, considerando que são úteis à Gestão Pública Municipal de Camocim, no que tange a modelagem de previsão, tomada de decisões e a formulação de políticas públicas no que se refere aos impactos das secas. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 477/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe o seguinte, em relação à Fábrica Municipal de Gelo (antiga CEDAP): - Quem, atualmente, está na Direção da Fábrica? - Qual a sua real produção mensal? - Quais os valores mensais arrecadados?- Como se comprova que a venda do gelo é para pequenas ou grandes embarcações?- Há previsão de reforma completa para o citado equipamento público? | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 478/2023 | solicitar à Gerência da ENEL Distribuição Ceará, com sede nesta Cidade, para que proceda com a urgente retirada de 02 (dois) postes de transmissão de energia elétrica, do meio da estrada vicinal, que liga a Localidade de Mororó à CE-085;. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 479/2023 | solicitarao comando da 2ª CIPM / 3º CRPM, para que informe à esta Casa Legislativa, efetivamente, sobre o Programa “Patrulha Rural”: - Quais as Localidades pertencentes aos Distritos do Guriú e de Amarelas que são beneficiadas com a citada patrulha e se as rotas são realizadas diariamente? | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 480/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que determine a imediata recuperação com a conseqüente reabertura da estrada vicinal que liga do Comércio do Dário, próximo ao Posto Tijuca até a estrada do KM 4,levando em conta as inúmeras reclamações dos moradores que relatam que não conseguem mais passar com seus veículos, pois o trecho encontra-se intransitável. Antes passavam carros e motos, e atualmente, nem motocicletas conseguem transitar nessa citada via. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 481/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que explique o porquê do recorrente atraso no pagamento dos motoristas da educação, que fazem o transporte dos alunos, especialmente na Zona Rural, levando em conta as constantes reclamações de paralisações, quase que mensais, por parte dos motoristas, que alegam o atraso nos seus vencimentos. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 482/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que determine a imediata instalação de 4 (QUATRO) quebra-molas na Rua Sebastião Lopes, mais precisamente dois quebra molas antes da curva para o Aeroporto, e outros dois quebra molas após a curva para o aeroporto, levando em consideração que a instalação do citado instrumento ocasionará a redução de velocidade dos veículos, e consequentemente impactará na redução de acidentes, inclusive com vítimas fatais, pois no citado trecho os veículos avançam em velocidade, às vezes sem nem terem o cuidado de observarem se vêm outros veículos. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 483/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que determine a imediata recuperação da estrada vicinal que liga o trecho compreendido entre o KM 4 até o Fransquim Ferreira, considerando que já faz 02 (dois) anos que a citada extensão não recebe melhorias, ocasionando transtornos aos cidadãos e cidadãs que fazem uso da mesma. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 490/2023 | Solicitar à Gerência da ENEL Distribuição Ceará, com sede nesta Cidade, para que informe se existe alguma fiscalização pela citada distribuidora de energia sobre os fios soltos, fios em desuso e desordenados, instalados nos postes da rede elétrica pelas empresas de internet e de telefonia, considerando que atualmente, em nossa Cidade tal problemática têm gerado enormes transtornos aos cidadãos e às cidadãs. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 491/2023 | solicitar à Secretaria Municipal da Saúde, para que preste informações à esta Casa Legislativa, sobre a realização de exames médicos, conforme segue: - Quantos pacientes estão aguardando atendimento para realização de exames de imagem, como por exemplo: Tomografia e Ressonância Magnética? - Qual o tempo médio de espera dos pacientes para a realização destes exames? - Existe algum planejamento por parte da municipalidade para dar maior agilidade no atendimento dos pacientes que aguardam na fila para realização destes exames? | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 492/2023 | solicitar à Secretaria Municipal da Saúde, para que informe à esta Casa Legislativa, sobre o fornecimento de caneta para injeção de insulina humana aos pacientes pela Farmácia Municipal, conforme segue: - Existe a distribuição de caneta para injeção de insulina humana aos pacientes? Em caso, positivo, qual o quantitativo, e quais são os critérios para o fornecimento, e para quais faixas etárias?Após, a devida aprovação, se envie este Requerimento à Secretária Municipal da Saúde, senhora Emanuelle Canafístula Oliveira e Silva, no seguinte endereço: Rua João Pessoa, Nº 1252, Centro, nesta Cidade. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 493/2023 | ofício Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitandoo pagamento integral do décimo terceiro salário a todos os servidores públicos municipais na data de 30 de novembro do corrente ano. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 494/2023 | ofício ao Ilmo Senhor José Jeová de Vasconcelos, Secretária Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, solicitando imediato conserto do veículo automotor WolkswagenAmarokAno 2018 (Cor branca - Placa POX 9667), uma vez que o mesmo está se deteriorando mês a mês no pátio da referida Secretaria. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 495/2023 | Ofício ao Ilmo. Senhor Francisco Erisvaldo Magalhães, Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando restauração do telhado do espaço destinado à comercialização de pescados no Mercado Público Central de Camocim. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 496/2023 | ofício Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando a distribuição de kits com equipamentos de proteção individual para catadores de materiais recicláveis. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 497/2023 | ofício ao Senhor José Jeová de Vasconcelos, Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil de Camocim, solicitandoa aquisição de rádios comunicadores digitais para a Guarda Civil Municipal e para o Departamento Municipal de Trânsito, com a consequentemente adequação de estruturas e a implementação de sistema que permita a devida utilização de tais equipamentos. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 501/2023 | ofício à Prefeita Elizabete Magalhães, solicitando a construção de um Centro Especializado em Reabilitação(CER) em Camocim,é uma unidade voltada para o atendimento especializado de pessoas com deficiência que necessitam de reabilitação, com o objetivo de desenvolver seu potencial físico e auditivo. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 515/2023 | Requer do poder executivo, junto com a secretaria de Turismo que seja implantado placas de indicações de pontos turísticos no terminal rodoviário, barracas de praia, centro comercial, pontos de moto táxis e avenida beira mar. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 516/2023 | Solicitar que seja enviado ofício a senhora Prefeita Municipal solicitando reforma e ampliação da escola José Bento Xavier na praia do Maceió. | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 517/2023 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar a senhora Prefeita Municipal que seja enviado ofício solicitando reforma da escola São Sebastião na Sede do distrito de Amarelas. . | 35/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 48/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO A SENHORA AMANDA CARNEIRO DE CARVALHO, NA FORMA QUE INDICA. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 49/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO A SENHORA PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 50/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO SENHOR RAIMUNDO JOSÉ SAMPAIO DE MATOS, NA FORMA QUE INDICA. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 51/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM AO SENHOR CÍCERO OLIVEIRA DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 52/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM A SENHORA AMANDA MARIA SARAIVA LEÃO AGUIAR, NA FORMA QUE INDICA. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 53/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM A SENHORA ANA ELIZABETH GOMES RODRIGUES, NA FORMA QUE INDICA. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 54/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM AO SENHOR PAULO ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO, NA FORMA QUE INDICA. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 55/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM A SENHORA MARIA ELIANE ARAÚJO MONTEZUMA, NA FORMA QUE INDICA. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 56/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM A SENHORA VERA LUCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, NA FORMA QUE INDICA | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 57/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM A SENHORA MARIA EULALIA MOREIRA ANGELIM, NA FORMA QUE INDICA | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 58/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM AO SENHOR KENNEDY DE SOUSA BRAGA FILHO, NA FORMA QUE INDICA | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 59/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM AO SENHOR ROBERTO PEREIRA DA COSTA, NA FORMA QUE INDICA | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 60/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM AO SENHOR RAFAEL BARBOSA DE ALMEIDA, NA FORMA QUE INDICA. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 434/2023 | Vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando um redutor de velocidadena frente da Churrascaria Galetos Grill e uma faixa de pedestre na frente da Academia InvictusGym, ambos na Rua Dr. João Thomé. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 449/2023 | Solicitar à Secretaria Municipal da Saúde, para que informe se houve perdas de vacinas da Covid-19, em nosso Município, por conta do prazo de validade. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 450/2023 | Solicitar à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, para que dê a mais ampla publicidade, orientação e auxílio no processo de inscrição do Programa “CNH Popular 2023”, que abriu 25 mil novas vagas, conforme anunciado oficialmente na manhã desta segunda-feira (23) em live do governador Elmano de Freitas (PT) e do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), Michel Mourão. As habilitações são para as categorias A (moto) e B (carro), destinadas a pessoas de baixa renda nos 184 municípios cearenses. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 451/2023 | Solicitar à CREDE 4 (Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação), que oriente aos Diretores das Escolas Estaduais, para acentuarem a promoção dos debates e dos estudos sobre temas da atualidade, visando incorporar ao estudo formal os temas contemporâneos, com o objetivo de assegurar melhor classificação no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 452/2023 | Solicitar à Gerência da Agência da Previdência Social, nesta Cidade, para que informe se a citada Unidade encontra-se habilitada a operar na plataforma Atestmed, que é uma forma diferente de análise do benefício por incapacidade, uma tentativa de concessão sem perícia presencial, mais rápida, menos burocrática e que evita o deslocamento até uma agência. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 453/2023 | Solicitar a CREDE 4 (Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação), para que seja dada a mais ampla publicidade sobre o 30º Prêmio Jovem Cientista, nas Escolas Estaduais, que terá como tema “Conectividade e Inclusão Digital”. Que seja oportunizada, ainda, as orientações devidas e o auxílio necessário no processo de inscrição dos alunos que desejam participar. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 454/2023 | Vem requerer de Vossa Excelência que seja enviadaofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando Requalificação da Praça Sinhá Trévia (Praça da Rodoviária). | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 455/2023 | Ofício Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando informações sobre as articulações do Município de Camocim quanto às inscrições de propostas para o NOVO PAC. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 456/2023 | ofício Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando a construção do entorno da Areninha do Bairro Rodagem do Lago. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 458/2023 | Ofício Exma. Emanuelle Canafistula Oliveira e Silva, Secretária Municipal de Saúde, solicitandoprovidências quanto à sistemática de liberação de ambulâncias para pacientes de Camocim com alta hospitalar em Sobral. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 463/2023 | Oficio a Prefeita Municipal de Camocim Solicitantando a construção de uma Unidade Básica de Saúde No Centro da cidade, para atender os moradores que compõem o centro da cidade de Camocim. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 460/2023 | Oficio a Prefeita Municipal de Camocim Solicitantando a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Brasília para atender moradores do mesmo e adjacências. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 462/2023 | Oficio a Prefeita Municipal de Camocim Solicitantando a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Rodagem do Lago/Nossa Senhora de Lourdes, para atender os moradores que ali habitam. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 459/2023 | Oficio a Prefeita Municipal de Camocim Solicitantando a construção de uma Sala em anexo na Escola Hipólito Pinto no assentamento Jatobá como também a ampliação da cozinha e banheiros com acessibilidade. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 461/2023 | Oficio a Prefeita Municipal de Camocim Solicitantando a construção de uma extensão da Unidade Básica de Saúde da Flamenga dos Ferreiras na localidade Pereiros/Cafundó para atender moradores das localidades (Seiscentas, Morro Vermelho, Pereiros,Cafundó,Mororó, jacarandá,) e adjacências. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 484/2023 | vem à presença de V. Exa., REQUERER VERBALMENTE que se oficie o SAAE para que esclareça acerca do horário de atendimento reduzido, se existe alguma portaria por parte da Direção ou do Município. Uma vez que, o horário de atendimento vai de 8h até às 13h. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 457/2023 | ofício Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando que seja colocado as Informações periódicas na internet sobre fila de espera no CEADI. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 485/2023 | Requerimento verbal pedindo a ampliação do Anexo do CAPS. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 486/2023 | Moção de Aplausos para a atleta Cristiane Bernardes que tem se destacado no atletismo em nosso Estado. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 487/2023 | Moção de Aplausos a Direção do IFCE pelo Curso de Química ter recebido nota 10 em avaliação a nível federal. | 33/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2023 | INSTITUI O PROJETO EDUCACIONAL DIREITO NA ESCOLA, DE FORMAÇÃO HUMANITÁRIA, ÉTICA E CIDADÃ DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 30/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorífico a Senhora MARIA DO SOCORRO GOMES DA COSTA, na forma que indica | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 41/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO SENHOR FRANCISCO JORGE COSTA RIBEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 38/2023 | Concede Ttítulo de Cidadão Honorífico ao Senhor José Ribamar de Nascimento, na forma que indica. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 43/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM AO SENHOR ANTONIO MOREIRA VASCONCELOS, NA FORMA QUE INDICA | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 28/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorífico à Senhora Emanuella Araujo Lopes Barbosa, na forma que indica | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 29/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorífico ao Senhor Cristiano Pinto Sampaio, na forma que indica | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 37/2023 | Concede o Titulo de Cidadão Honorífico de Camocim ao Senhor Eduardo Hellery de Sousa Alves na forma que indica. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 40/2023 | Concede Título de cidadão Honorífico ao Senhor Victor Parente Ponte, na forma que indica. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 39/2023 | Concede Título de Cidadão Honorífico ao Senhor Arthur Parente Ponte, na forma que indica. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 44/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM AO SENHOR ALVIMAR ANTONIO DO NASCIMENTO, NA FORMA QUE INDICA | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 42/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM AO SENHOR HILARIO MACHADO DE ALBUQUERQUE, NA FORMA QUE INDICA | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 46/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO SENHOR MARCIO ROUVIER DOS SANTOS, NA FORMA QUE INDICA | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 47/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO SENHOR XIMENES MARQUES XAVIER, NA FORMA QUE INDICA | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 45/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CAMOCIM AO SENHOR RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 16/2023 | Propõe ao Poder Executivo a seguinte minuta de Projeto de Lei: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA NO MUNICIPIO DE CAMOCIM, QUE, POR ESTA CONDIÇÃO, NÃO PODEM RETORNAR ÀS SUAS CASAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 448/2023 | Oficio a Prefeitura Municipal de Camocim solicitando a construção de calçamento intertravado na Rua Jonas Marques Silveira (Rua Principal), iniciando nas imediações da Unidade Básica de Saude contemplando também a Rua da Pousada Coco Cabana, chegando na residência do Senhor Sebastião. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 447/2023 | Oficio a Prefeitura Municipal de Camocim solicitando a construção de calçamento em pedra tosca ou intertravado iniciando na Rua Jonas Marques Silveira (Rua Principal), até a Rua Central passando de fronte da Rua da Senhora Marinalva Alves. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 446/2023 | Oficio a Prefeitura Municipal de Camocim a Prefeitura Municipal de Camocim solicitando a construção de calçamento em pedra tosca ou intertravado, iniciando na Rua Jonas Marques Silveira (Rua Principal), até a Rua Nova, passando em frente a residência do Sr. Daniel Zacarias. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 445/2023 | Oficio a Prefeitura Municipal de Camocim solicitando a construção de calçamento intertravado na Rua Jonas Marques Silveira (Rua Principal), passando pela Pousada Kite Zen, também em frente a casa do Sr. Sebastião chegando na rua principal novamente nas imediações da Pousada Vila Mares, contemplando também a Rua da Pousada Coco Cabana, chegando na residência do Senhor Sebastião. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 428/2023 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado ofício a secretaria Estadual de Obras Públicas – SOP, solicitando o recapeamento da CE 085 iniciando em Camocim no Posto Siena até a Capitania dos Portos. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 440/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que nos informe como à população pode ingressar com solicitações para terem acesso aos tratamentos oftalmológicos em nosso Município, levando em consideração que muitos cidadãos e cidadãs não sabem como proceder para conseguir consultas e outros procedimentos na citada especialidade. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 441/2023 | Solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que determine a imediata instalação de semáforo na rua Antonio Zeferino Veras, na entrada com a Rua Sebastião Lopes, ao lado da quadra da Escola Alba Maria, na rua que dá acesso ao Bairro Jardim das Oliveiras, levando em consideração o grande fluxo de veículos e pedestres, especialmente nos horários de pico. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 442/2023 | Solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que nos informe a completa programação (atualizada) de horários do caminhão do lixo, e suas respectivas rotas, nos Bairros da Zona Urbana e na Zona Rural. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 443/2023 | Solicitar à Secretária Municipal da Saúde, senhora Emanuelle Canafístula Oliveira e Silva, para que apresente à esta Casa Legislativa, relatório completo relativo aos atendimentos realizados na Unidade Móvel de Atendimento (Carreta Medical Express), dos dias 12 a 22 do corrente mês. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 444/2023 | Solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que determine a imediata ativação do sistema de saneamento básico da Rua Pedro Álvares Cabral, no Bairro da Praia, levando em consideração que há mais de 05 (cinco) anos o sistema foi feito, e até o presente momento, a ativação não se concretiza, para que os moradores possam fazer suas devidas instalações. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 439/2023 | MOÇÃO DE APLAUSO AO SINDICATO APEOC (COMISSÃO MUNICIPAL DE CAMOCIM) PELA REALIZAÇÃO DA XX FESTA DA APEOC, ação realizada no último dia 14 de outubro, no Lions Clube de Camocim | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 438/2023 | ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando a total restauração do passatempo localizado em frente ao Pier Marcus Tavares Aguiar, na Pracinha do Amor. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 437/2023 | ofício ao Ilmo. Senhor José Jeová de Vasconcelos, Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, solicitando reforço dos trabalhos de vigilância, de monitoramento e de patrulhamento no Mercado Público Municipal e no seu entorno, por parte da Guarda Civil Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 436/2023 | ofício à Ilma. Senhora Emanuelle Canafístula Oliveira e Silva, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a continuidade dos atendimentos de saúde junto às pessoas contempladas com consultas e procedimentos nos mutirões de saúde realizados na Praça Severiano Morel. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 435/2023 | ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando cronograma de revisão do Plano Diretor Participativo - PDP. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 432/2023 | solicitar à Secretaria Municipal da Segurança, Trânsito e Defesa Civil, para que realize campanha educativa com os ciclistas, quanto à circulação de bicicletas nas calçadas e nas praças públicas de nossa Cidade, informando sobre o risco de acidentes com os pedestres, especialmente crianças e idosos. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 430/2023 | solicitar à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, para que dê a mais ampla publicidade sobre o Edital de Chamamento Público Nº 16/2023, que tratado credenciamento de entidades da sociedade civil aptas a receberem os alimentos arrecadados nas campanhas realizadas pelo Programa Ceará Sem Fome. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 429/2023 | solicitar à Secretaria Municipal da Saúde, para que dê a mais ampla publicidade na sua rede de atendimento (PSF’s, Hospital Deputado Murilo Aguiar, UPA 24hs, CAPS AD, CAPS II, entre outros), sobre a necessidade dos que aguardam por suas cirurgias eletivas de atualizarem seus cadastros através dos seguintes canais de atendimento: Aplicativo Ceará App ou pelo telefone 0800 280 5110, para evitar a inativação, considerando que o processo foi recomendado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) porque há pacientes com informações inexistentes, como número de telefone ou endereço. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 427/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS, para o Atleta Mirim THÉO JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, pelo Título de Campeão na Categoria Faixa Branca, do Campeonato BadBoy Classic Internacional de Jiu-jitsu, ocorrido no domingo dia 15/10/2023, na cidade de Sobral. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 426/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS, para o Time de Futsal Feminino Street Player, que se consagrou Campeão da Copa Olinda Futsal e foram Vice-Campeãs do Campeonato Camocinense de Futsal, tendo como Representantes do time, a Sra. Cristiana Oliveira de Brito e a Sra. Kessy Keyvone de Almeida Gouveia. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 425/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS, para a Atleta Mirim KEMILY ROCHA DE BRITO, pelo Título de Campeã na Categoria Faixa Amarela, do Campeonato BadBoy Classic Internacional de Jiu-jitsu, ocorrido no domingo dia 15/10/2023, na cidade de Sobral. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 424/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS, para o Atleta Mirim GABRIEL RODRIGO SILVA MENDES, pelo Título de Campeão na Categoria Faixa Cinza com Preto, do Campeonato BadBoy Classic Internacional de Jiu-jitsu, ocorrido no domingo dia 15/10/2023, na cidade de Sobral. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 423/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS, para o Atleta Mirim DAVI LUCAS LOURENÇO DA SILVA, pelo Título de Campeão na Categoria Faixa Amarela com Preto, do Campeonato BadBoy Classic Internacional de Jiu-jitsu, ocorrido no domingo dia 15/10/2023, na cidade de Sobral. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 431/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que explique sobre a antecipação publicada em suas redes sociais relativa à contratação, através da licitação – Pregão Presencial Nº: 2023.09.22.001/2023, de unidade móvel (caminhão) de atendimento e oferta de consultas especializadas nas áreas de dermatologia, neurologia, endocrinologia, reumatologia, cardiologia e exames laboratoriais. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 433/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 15), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral: - Potencializar a requalificação dos serviços de ambulantes. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 464/2023 | Requerimento verbal para o Secretário de Conservação e Obras Públicas para que possam ser solucionados os problemas dos fios de internet, na Rua Sebastião Lopes, que estão caídos, e agora com o período de ventos, podem ocasionar acidentes, pois os usuários das vias não conseguem identificar se os fios são elétricos ou de internet. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 465/2023 | Requerimento verbal solicitando a Enel que faça a troca de um poste de iluminação pública localizado na Avenida Manoel Siqueira, na última casa depois do Aroldinho. | 32/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 27/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorífico a Senhora ADELI RODRIGUES FONTENELE ROCHA, na forma que indica | 31/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 31/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim ao senhor Leonel Wallyson Costa Mendes, na forma que indica | 31/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 32/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim a Senhora JULIENE MATIAS CARROL, na forma que indica | 31/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 33/2023 | Concede o Titulo de Cidadão Honorífico de Camocim ao Reverendíssimo Padre Lusmar Sousa Fontenele na forma que indica. | 31/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 34/2023 | Concede o Titulo de Cidadão Honorífico de Camocim a Senhora JAMILLE KESIA GOMES DE LIMA na forma que indica. | 31/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 35/2023 | Concede o Titulo de Cidadão Honorífico de Camocim ao Senhor RAIMUNDO PEREIRA FILHO na forma que indica. | 31/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 36/2023 | Concede o Titulo de Cidadão Honorífico de Camocim ao Senhor ROGÉRIO FELIX DOURADO na forma que indica. | 31/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 410/2023 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício à Ilma. Senhora Emanuelle Canafístula Oliveira e Silva, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre as articulações do Município de Camocim quanto ao cadastramento de propostas para recebimento de recursos oriundos do Ministério da Saúde destinados a ações de estruturação ou de assistência emergencial ao custeio de unidades e serviços na atenção primária ou na atenção especializada (Portaria GM / MS 544/2023. | 31/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 411/2023 | Vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Ilmo. Senhor Francisco Erisvaldo Magalhães, Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando instalação e/ou reposição de lâmpadas em todos os postes localizados na recém denominada Rua Wilson Tahim Pinto, logradouro público que se estende do cruzamento com a Rua Antonio Zeferino Veras até o cruzamento com a Rua Antonio Magalhães. | 31/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 412/2023 | Vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício à Ilma. SenhoraUderlene Fernandes Alves, Secretária Municipal de Cultura, solicitando informações sobre a ausência de representação de Camocim nas discussões em prol da criação do Circuito Junino Norte, estratégia a ser efetivada em 2024 no intuito de fortalecer festivais juninos promovidos por municípios da Região Norte do Estado do Ceará. | 31/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 413/2023 | Vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Ilmo. Senhor Antonio Cleile Martins de Oliveira Júnior, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando informações sobre a execução dos serviços de reforma e recuperação da pavimentação em pedra tosca em diversas ruas da Sede do Município de Camocim, obra licitada através do Processo Administrativo nº 2023.02.07.001. | 31/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 414/2023 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício à Ilma. SenhoraEmanuelle Canafístula Oliveira e Silva, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o fornecimento, para os Agentes Comunitários de Saúde, de materiais referentes ao curso de Formação de Profissionais Técnicos de Saúde, a saber, medidor de pressão arterial automático de braço, oxímetro, glicosímetro e kits de uso individual (colete, mochila impermeável e boné de abas largas). | 31/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 415/2023 | vem requerer VERBALMENTE de Vossa Excelência que seja enviado Ofício a Senhora Prefeita de Camocim, solicitando a continuação do asfalto das ruas General Sampaio com Siqueira Campos. | 31/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 416/2023 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que inclua na rota do caminhão de coleta do lixo, às ruas que fazem parte do Loteamento Praia Mar, localizado no Bairro das Barreiras, por trás do Resort Sun City - Rota das Emoções, considerando que os moradores, atualmente, descartam seus resíduos em tambores ao lado do próprio Resort, em frente à Barraca da Mazé, ou até mesmo em outros bairros da cidade. | 31/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 417/2023 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário,solicitar que à Presidência do ICMBIO,promova Audiência Pública, nesta Cidade, com os diferentes setores econômicos e sociais das Comunidades residentes nos Municípios que integram o Parque Nacional de Jericoacoara, considerando o novo edital de concessão publicado pelo Governo Federal. | 31/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 418/2023 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado “Voto de Pesar” à família de Jaime Machado da Ponte Filho, que faleceu aos 74 anos de idade, na Cidade de Fortaleza, no dia 04 do corrente mês. | 31/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 419/2023 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Defensoria Pública do Estado do Ceará, para que determine, com urgência, a ampliação no horário de atendimento na sede da Defensoria Pública de Camocim, considerando que atualmente o funcionamento é de 8hs até às 12hs, gerando acúmulo nas demandas e prejudicando os cidadãos e cidadãs que necessitam de assistência jurídica, e que por algum motivo não conseguem se dirigir à sede da Defensoria no atual horário. | 31/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 420/2023 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que proceda com a urgente troca das lâmpadas antigas por luminárias de LED na Rua Marechal Floriano Peixoto, no trecho compreendido entre às Ruas Engenheiro Privat e Santos Dumont, considerando que essa citada extensão ainda não foi beneficiada com tal iluminação, moderna, eficaz e econômica. | 31/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 422/2023 | Vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado Ofício à Prefeita Municipal, pedindo a pavimentação asfaltica na Avenida Manoel Siqueira, Lago Seco, continuação da Barraca do Aroldinho até a Barraca do Louro, para uma melhor locomoção na rua supracitada e que é um ponto turístico bem freqüentado. | 31/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1113/10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO — PCRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/2023 - Ordinária | 11/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DE REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/2023 - Ordinária | 11/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 038/2023 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA MULHER AO DIREITO NOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS, EM ESPECIAL NOS QUE ENVOLVAM SEDAÇÃO, A UM ACOMPANHANTE DE SUA LIVRE ESCOLHA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/2023 - Ordinária | 11/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 395/2023 | Vem requerer de Vossa Excelência, que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal Maria Elizabete Magalhães orientando que todas as instituições públicas municipais (equipamentos municipais) possam aderir a Campanha do Outubro Rosa, e especial em atendimento a saúde da mulher, como também, atendimento nos PSF’s, Policlinica, Hospital Deputado Murilo Aguiar, CAPS e Ceo. | 30/2023 - Ordinária | 11/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 396/2023 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando a instalação de um bicicletário no Complexo Esportivo que abriga do Ginásio Municipal Deputado Murilo Aguiar, com espaço organizado e seguro para estacionamento de, pelo menos, 60 (sessenta) bicicletas. | 30/2023 - Ordinária | 11/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 397/2023 | ofício àIlma. SenhoraMarciana Dias de Almeida, Secretária Municipal de Educação, solicitando distribuição periódica de garrafões de água mineral (20 litros) para as unidades escolares públicas municipais, a fim de beneficiar os trabalhadores da educação lotados nas respectivas instituições de ensino. | 30/2023 - Ordinária | 11/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 398/2023 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando construção de estacionamento para veículos nas margens da Avenida Manoel César de Siqueira, nas proximidades da ponte do Lago Seco (após a rotatória), nos mesmos moldes do que já existe nas proximidades de cruzamento da citada Avenida com a Avenida Marilago. | 30/2023 - Ordinária | 11/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 399/2023 | ofício ao Ilmo. Senhor Antonio Cleile Martins de Oliveira Júnior, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando informações sobre a construção das caixas d’água localizadas nos Bairros Boa Esperança (proximidades da Rua Esperantina) e São Pedro (proximidades da Rua Paissandu), destacando detalhes como capacidade, motivos para eventuais atrasos nas obras, previsão de conclusão e de entrada em funcionamento. | 30/2023 - Ordinária | 11/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 400/2023 | ofício ao Ilmo. Senhor Jean Bento, Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando informações sobre as tratativas em torno das obras de reforma do Estádio Municipal Fernando Trévia, com esclarecimentos sobre os repasses dos recursos por parte da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP), bem como sobre o andamentos dos trabalhos previstos definidos na licitação 2022.01.12.002. | 30/2023 - Ordinária | 11/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 402/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitarà Prefeita Municipal, para que informe se o Município de Camocim se fez presente na 5ª edição da Fenacce (Feira Nacional de Artesanato e Cultura no Ceará), que aconteceu do dia 26 de Setembro até o dia 01 de Outubro do corrente ano, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Em caso negativo, justifica os motivos da ausência. | 30/2023 - Ordinária | 11/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 401/2023 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitarà Prefeita Municipal, para que informe a quantidade de veículos e suas respectivas identificações, que realizaram o transporte de eleitores na Eleição do Conselho Tutelar 2023, realizada no dia 01 de Outubro do corrente ano. Informando, inclusive, quais as rotas que foram realizadas. | 30/2023 - Ordinária | 11/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 403/2023 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social, para que informe quando se dará a implementação da “Patrulha Rural” de Polícia Militar, no Município de Camocim, junto ao comando da 2ª CIPM / 3º CRPM, considerando que o Governador Elmano de Freitas anunciou, através de live nas suas redes sociais, a criação do citado programa. | 30/2023 - Ordinária | 11/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 404/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitarà Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 15), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral: - Promover trabalho para combate à informalidade existente nos serviços turísticos no nosso Município. | 30/2023 - Ordinária | 11/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 405/2023 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que notifique à todos os Provedores de Internet, neste Município, com o objetivo de determinar que os mesmos, após a finalização de seus serviços nas ruas e avenidas, possam deixar a fiação do formato original, considerando que os cabos ficam caídos ao chão. | 30/2023 - Ordinária | 11/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 406/2023 | REQUERER ao Município de Camocim, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães, que oficie o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na pessoa do Exmo. Sr. Presidente – Desembargador Dr. Antônio Abelardo Benevides Moraes, para que se realize um mutirão junto ao Cartório de Registro Civil do 1º Ofício da Comarca de Camocim e a Entidade ASTTRAC – CAMOCIM, para emissão de certidão de nascimento e alteração do nome e do sexo no registro civil das pessoas do grupo LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e de gênero), haja vista, que na cidade uma boa parte das pessoas pertencentes a este grupo não dispõe de recursos econômicos e financeiros para custear as despesas necessárias para um processo judicial ou administrativo para alteração de seu nome/sexo e emissão de uma nova certidão de nascimento adequada a sua condição de sexo/gênero e nome social. | 30/2023 - Ordinária | 11/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 407/2023 | Requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que determine o imediato recapeamento do asfalto das Ruas Antonio Zeferino Veras, Dr. João Thomé e João Pessoa, considerando que tais vias encontram-se completamente defeituosas, especialmente por conta da obra de saneamento básico, em que foi quebrado o asfalto, e infelizmente não foi reparado da forma correta, deixando buracos, ondulações, remendos, rupturas e outras imperfeições. | 30/2023 - Ordinária | 11/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 409/2023 | REQUERER que seja encaminhado Ofício à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, na pessoa do Sr. Secretário Samuel Elânio de Oliveira Júnior, para que se realize na maior brevidade possível a instalação de Tendas, Cadeiras e Banheiros no anexo da Policia Civil, que se encontra temporariamente localizado nas dependências do Quartel da 2ª CIPM / 3ª CRPM desta Urbe. Haja vista que o local é de grande movimentação por se tratar de um valioso Órgão da Segurança Pública Estadual, recebendo diariamente dezenas de pessoas, entre Policiais, Advogados e a Sociedade em Geral. | 30/2023 - Ordinária | 11/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 421/2023 | vem requerer VERBALMENTE de Vossa Excelência que seja enviado Ofício a Senhora Prefeita de Camocim, solicitando a recuperação da cobertura do Mercado Público. | 30/2023 - Ordinária | 11/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2023 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/2023 - Ordinária | 06/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HEMOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/2023 - Ordinária | 06/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 378/2023 | Solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 04), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:- Estruturar a sala de situações, objetivandoevidências a partir da análise da situação da saúde da população, de modo a fortalecer a gestão e as práticas em saúde coletiva. | 29/2023 - Ordinária | 06/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 379/2023 | Solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 05), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:- Aprimorar o sistema de Atendimento Educacional Especializado (AEE). | 29/2023 - Ordinária | 06/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 380/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 03), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral: - Desenvolver a Política Municipal da Saúde do Homem. | 29/2023 - Ordinária | 06/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 381/2023 | Solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 03), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:- Implantação de unidades móveis de atendimento médico e odontológico. | 29/2023 - Ordinária | 06/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 382/2023 | Solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 06), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral:- Ampliação do número de salas tecnológicas nas escolas municipais. | 29/2023 - Ordinária | 06/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 388/2023 | Ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando publicação, tanto virtual como impressa, de versão atualizada do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº 537/1993), reunindo todas as alterações promovidas ao longo dos anos e que atualmente estejam em vigor. | 29/2023 - Ordinária | 06/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 389/2023 | Ofício ao Ilmo. Senhor Kléber Trévia Veras, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, solicitando reforma e cobertura da Quadra Esportiva do Centro de Referência da Assistência Social da Praia (CRAS II). | 29/2023 - Ordinária | 06/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 390/2023 | Ofício ao Exmo. Senhor Antonio Cleile Martins de Oliveira Júnior, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a completa restauração das galerias de escoamento de água e esgoto localizadas na Rua Dr. João Thomé, na área conhecida como Estância Castelo, nas proximidades do Hotel Camocim. | 29/2023 - Ordinária | 06/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 391/2023 | Ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando a retomada da realização de eventos festivos por ocasião da virada de ano, ação que pode favorecer tanto o turismo como o fortalecimento da economia local. | 29/2023 - Ordinária | 06/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 392/2023 | ofício ao Ilmo. Senhor Francisco Erisvaldo Magalhães, Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, solicitando informações sobre as providências que o Município tem adotado, preventivamente e fora da quadra invernosa, quanto ao escoamento das águas das chuvas em trechos já identificados como críticos e como pontos de alagamento. | 29/2023 - Ordinária | 06/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 26/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorífico à Senhora GERMANA SÁ TAHIM, na forma que indica. | 29/2023 - Ordinária | 06/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 408/2023 | REQUERER A PRESENÇA DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMCOIM, SRA. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, nesta casa legislativa afim de apresentar explicações acerca do Concurso Público de Camocim. | 29/2023 - Ordinária | 06/10/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2023 | INSTITUI O DIA DO DIGITAL INFLUENCER OU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 035/2023 | Dispõe sobre a instalação, nas praças e parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade e necessidades especiais, no âmbito de Camocim e dá outras providências | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 036/2023 | Dispôe Sobre a alteração de denominação da Rua Wilson Tahim Pinto e dá outras providências. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 25/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorífico à Senhora FERNANDA CECY MUNHOZ LAGO, na forma que indica. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 318/2023 | REQUERER ao Município de Camocim, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães, QUE SE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA ORLA NA PRAIA DO FAROL, COM A IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NO TRECHO QUE DÁ ACESSO ÀS BARRACAS DA PRAIA DO FAROL | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 319/2023 | REQUERER ao Município de Camocim, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães, QUE SE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NA PRAIA DO FAROL, DESEJANDO BOAS VINDAS À PRAIA DO FAROL, e com isso contribuir com o turismo, esporte e o comércio local, dando maior visibilidade e tornando aquele espaço de lazer mais um atrativo para as famílias camocinenses e turistas que ali frequentam, uma vez que a Praia do Farol atualmente comporta um polo de esportes, como windsurf, beach tennis e vôlei de praia. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 358/2023 | Ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando articulações no sentido de promover, mediante as devidas providências legais, a reformulação de placas indicativas de serviços prioritários para idosos, substituindo o pictograma representado por uma pessoa curvada com bengala pela imagem de uma pessoa ereta com a sinalização “60+”. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 359/2023 | Ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando providências no sentido de garantir que a obra de pavimentação em pedra da Rua Antonio Magalhães contemple o trecho compreendido entre as Ruas César Cals e José Bernardino Melo (Bairro Jardim das Oliveiras). | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 360/2023 | MOÇÃO DE APLAUSO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DA CAPELA DA MÃE RAINHA DA LOCALIDADE DE TAMBORIL pelo brilhante e concorrido festejo religioso, realizado no período de 08 a 18 de setembro de 2023, na referida localidade. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 361/2023 | MOÇÃO DE APLAUSO À TRIATLETA MÁRCIA SILVA DE OLIVEIRA pela conquista da Medalha de Ouro no Campeonato Barra Mares, competição esportiva organizada pela Federação Piauiense de Triatlo e que reuniu mais de cem competidores no Município de Luís Correia / Piauí. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 362/2023 | ofício à Ilma. Senhora Tânia Mara Silva Coelho, Secretária Estadual de Saúde, solicitando informações sobre a prometida implantação de 10 (dez) leitos de UTI e de um Centro de Imagens no Hospital Deputado Murilo Aguiar (Camocim), hospital de referência da 16ª Área Descentralizada de Saúde (ADS) do Estado do Ceará, uma vez que o projeto é de grande relevância para os Municípios de Camocim, Granja, Barroquinha, Chaval, Martinópole e Uruoca. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 363/2023 | Solicitar à Secretaria Municipal da Cultura, para que realize parceria com a Secretaria de Cultura do Estado, com o objetivo de efetivar em nosso Município o Programa “Cinema nas Praças”, na Sede, e também, na Zona Rural, levando o entretenimento do cinema e proporcionando o acesso à cultura de forma gratuita para os espectadores. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 364/2023 | Solicitar à Chefia do Cartório Eleitoral da 32ª Zona, nesta Cidade, para que realize atendimento itinerante, na Sede dos Distritos de Guriú e Amarelas, nos meses de Novembro e Dezembro, respectivamente.Considerando a dificuldade de locomoção dos moradores, e até mesmo, as condições financeiras que são impostas para o deslocamento até à Sede do nosso Município. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 365/2023 | Solicitar à 4ª CREDE (Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação), para que dê a mais ampla publicidade, nas Escolas Estaduais de nosso Município, sobre o Processo Seletivo 2024.1 do IFCE (Instituto Federal do Ceará) Campus Camocim. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 366/2023 | Solicitar à Defensoria Pública, nesta Cidade, para que realize atendimento itinerante, na Sede dos Distritos de Guriú e Amarelas, 1 (uma) vez ao mês.Considerando a dificuldade de locomoção dos moradores, e até mesmo, as condições financeiras que são impostas para o deslocamento até à Sede do nosso Município. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 367/2023 | Solicitar à Secretaria Municipal da Educação, para que promova, juntamente com a Secretaria da Saúde, o “Dia Especial de Imunização” nas escolas municipais, com o objetivo de atualizar as cadernetas de vacinação, das crianças e adolescentes, que por algum motivo encontram-se desatualizadas. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 369/2023 | Solicitar ao Excelentíssimo Senhor Promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, Dr. Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro, para que informe à esta Casa Legislativa, as mais recentes movimentações sobre o processo em que responde a senhora Geovana de Araújo Lima Aguiar Frederico, considerando que o dito processo foi resultado de uma denúncia da Promotoria de Justiça de Camocim. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 368/2023 | Solicitar ao Excelentíssimo Senhor Promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, Dr. Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro, para que instaure procedimento investigatório no que se refere à rotineira FALTA DE MEDICAMENTOS em nosso Município (Postos de Saúde, Farmácia Municipal, CAPS II E CAPS AD). | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 370/2023 | Solicitar ao Excelentíssimo Senhor Promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, Dr. Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro, para que instaure procedimento investigatório no que se refere ao atendimento no CEADI (Centro Especializado de Atendimento e Desenvolvimento Inclusivo), considerando as inúmeras reclamações de pais de crianças autistas, que não estão conseguindo atendimento adequado aos seus filhos. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 373/2023 | Solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro com Solicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação criminal no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos crimes cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial as diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito. O município de Camocim já ajuizou ações de improbidade administrativa (atualmente tramitando na justiça cearense), todavia não se tem conhecimento sobre a apuração criminal, pelo ministério público, dos fatos narrados na sobredita Representação. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 375/2023 | Solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro com Solicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação criminal no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos crimes cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito. O município de Camocim já ajuizou ações de improbidade administrativa (atualmente tramitando na justiça cearense), todavia não se tem conhecimento sobre a apuração criminal, pelo ministério público, dos fatos narrados na sobredita Representação. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 376/2023 | Solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro pedindo informações sobre a Tramitação da Ação Penal n.º 0010296-89.2014.8.06.0053. Solicito acerca da Ação Penal movida pelo parquet face a senhora Iracema Gonçalves Araújo Oliveira, no qual a mesma é denunciada pelo cometimento de crimes contra a administração pública (Falsificação de documento público e Peculato). Tal processo é autuado sob o n.º 0010296-89.2014.8.06.0053 e tramita na 1ª Vara da Comarca de Camocim. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 374/2023 | Solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro com Solicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação criminal no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos crimes cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial as diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito. O município de Camocim já ajuizou ações de improbidade administrativa (atualmente tramitando na justiça cearense), todavia não se tem conhecimento sobre a apuração criminal, pelo ministério público, dos fatos narrados na sobredita Representação. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 383/2023 | vem requerer VERBALMENTE de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim – Maria Elizabete Magalhães reivindicando a construção de calçamento pedindo calçamento em pedra tosca nas travessas Santana I, II e II. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 384/2023 | vem requerer VERBALMENTE de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim – Maria Elizabete Magalhães reivindicando complementação de calçamento pedindo calçamento em pedra tosca Rua Joaquim Rocha Veras, mais precisamente no final da rua. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 385/2023 | vem requerer VERBALMENTE de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim – Maria Elizabete Magalhães reivindicando pedindo abastecimento de água no Tamboril de Baixo. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 386/2023 | vem requerer VERBALMENTE de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim – Maria Elizabete Magalhães reivindicando a construção de sistemas simplificados de água na localidade de Cacimbão. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 387/2023 | vem requerer VERBALMENTE de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim – Maria Elizabete Magalhães reivindicando a complementação do sistema simplificado na localidade da Fazendinha, no Tapuio dos Crespos, pois faltam ainda umas 20 casas para serem comtempladas. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 371/2023 | Solicitar ao Excelentíssimo Senhor Promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, Dr. Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro, para que informe à esta Casa Legislativa, se há alguma investigação ou processo judicial em trâmite no que se refere ao sumiço da Caçamba do PAC, nesta Cidade, no ano de 2014. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 393/2023 | ofício ao Tribunal de contas do Estado do ceará (TCE-CE) e ao ministério Público de contas (MPC), solicitação de informações a respeito do andamento do processo nº 37635/2018-4, bem como dos autos correlatos, que tratam sobre supostas irregularidades relacionadas a transferências bancárias de contas do município de Camocim, no importe de R$ 552.500,00 para contas de terceiros, sem que fossem observadas as exigências legais para a execução das despesas públicas, com repercussão no exercício de 2018 que o Tribunal supra citado aprecia o caso e o processo está em curso, durante a gestão da ex – prefeita Mônica Gomes Aguiar, a então gestora e o Sr. Felipe Veras, então tesoureiro, envolveram –se em possível caso de improbidade administrativa e falta de zelo com o Erário. | 28/2023 - Ordinária | 25/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2023 | OBJETO: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM O "SETEMBRO DOURADO", COMO CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER INFANTOJUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2023 | "OBRIGA AS EMPRESAS QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA A GARANTIR AO PROFISSSIONAL DE OPERAÇÕES DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS (GARI), PARA O EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES, O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 20/2023 | Concede Título de Cidadão Honorífico à senhora Danúbia da Silva Monteiro, na forma que indica. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 21/2023 | Concede Título de Cidadão Honorífico ao Ilmo. Sra. SILVIA ALMADA DUTRA DOURADO. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 22/2023 | Concede Título de Cidadão Honorífico ao Sr. Antonio Marcos de Oliveira, na forma que indica. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 23/2023 | Concede Título de Cidadão Honorífico à Sra. Claúdia Faustino de Oliveira, na forma que indica. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 24/2023 | Concede Título de Cidadão Honorífico ao Sr. Igor Leitão Fernandes, na forma que indica. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 338/2023 | ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando estudos e providências no sentido de que o Município possa pleitear, junto à recém criada Secretaria Estadual de Proteção Animal, a implantação de uma UPA ANIMAL em Camocim. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 339/2023 | ofício aoIlmo. Senhor Kléber Trévia Veras, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, solicitando intensificação da divulgação dos trabalhos oferecidos pela Casa do Cidadão, no intuito de garantir e facilitar o acesso de camocinenses à emissão de documentos básicos. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 340/2023 | ofício aoIlmo. SenhorJulênio Braga Rodrigues, Secretário Municipal de Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, solicitando redimensionamento das ações de capacitação, de acompanhamento e de incentivo aos trabalhos comerciais desenvolvidos por permissionários de boxes e lojas no Mercado Público Raimundo Nonato de Araújo (Mercado da Boa Esperança). | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 341/2023 | ofício à Ilma. Senhora Uderlene Fernandes Alves, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando ampla publicidade e divulgação com antecedência para os editais de chamamento para seleção de projetos a serem financiados pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 342/2023 | ofício aoIlmo. SenhorJulênio Braga Rodrigues, Secretário Municipal de Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, solicitando ações de combate às queimadas no Município de Camocim, com destaque para trabalhos de fiscalização e de conscientização quanto aos malefícios trazidos por tal prática. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 344/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, que determine a construção de uma cobertura nas saídas do Mercado da Carne, incluindo rampas de acesso para cadeirantes e corrimão, pois os degraus existentes atrapalham o acesso das pessoas com dificuldade de locomoção. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 345/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que determine a ampliação do atendimento no Posto de Saúde (UBASF) Emílio Guilhon e a manutenção da Farmácia do posto abastecida, considerando que a dita Unidade de Saúde fica localizada em um Bairro mui populoso (Jardim das Oliveiras), tendo em vista, ainda, que o número de moradores aumentou e tende a aumentar ainda mais por conta do Residencial Bonito III. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 347/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, que determine a construção de ciclovia, iniciando no Ódus até a Praia do Farol, considerando o enorme fluxo de ciclistas que fazem uso diário do referido trecho, permitindo assim, maior segurança, tanto aos próprios ciclistas como também aos pedestres. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 348/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, para que informe os seguintes questionamentos acerca do Programa Aluguel Social, em nosso Município: | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 349/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que determine a criação de um espaço no site oficial do Município, onde o cidadão possa mais facilmente acessar a Ouvidoria-geral da Prefeitura, em especial, também, pela ferramenta de comunicação “WhatsApp”, e que seja de forma intuitiva, facilitando para que o cidadão e a cidadã possa solicitar algum serviço e registrar suas sugestões, reclamações e denúncias. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 350/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que proceda através da empresa responsável pela iluminação pública, com a urgente reposição das luminárias queimadas na Localidade de Canoé, considerando que a iluminação pública é um direito de todos, independentemente do posicionamento político dos moradores. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 351/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que proceda através da empresa responsável pela iluminação pública, com a urgente reposição das luminárias queimadas na Localidade de Violete, considerando que a iluminação pública é um direito de todos, independentemente do posicionamento político dos moradores. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 352/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Gerência da Loja ENEL, com sede nesta Cidade, para que proceda com a urgente instalação de postes de iluminação pública na Travessa Bela Vista, no Bairro dos Coqueiros, no trecho que compreende às ruas 24 de Maio e Antonio Lima, considerando o estado de completa escuridão, garantindo assim, maior segurança, e evitando a incidência de acidentes, especialmente para os idosos, visto que o citado trecho é de difícil acesso, por conta dos buracos existentes. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 353/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeirocom Solicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação criminal no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos crimes cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial as diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito. O município de Camocim já ajuizou ações de improbidade administrativa (atualmente tramitando na justiça cearense), todavia não se tem conhecimento sobre a apuração criminal, pelo ministério público, dos fatos narrados na sobredita Representação. Em 02 de janeiro de 2013, o município de Camocim se deparou com a exclusão de todas as informações contidas nos bancos de dados dos computadores da administração municipal. Em virtude disto, o município de Camocim comunicou aos Doutos Promotores de Justiça desta comarca, através do oficio n.º 0207001/13, tendo solicitado a instauração de inquérito policial para apurar a possível consumação do delito de estatuído no art. 315-A do Código Penal. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 355/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz RibeirocomSolicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação criminal no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos crimes cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial as diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito. O município de Camocim já ajuizou ações de improbidade administrativa (atualmente tramitando na justiça cearense), todavia não se tem conhecimento sobre a apuração criminal, pelo ministério público, dos fatos narrados na sobredita Representação. No primeiro mês da gestão municipal de 2013, o Município de Camocim recebeu oficio do Presidente do Sindicato APEOC no qual solicitava a transferência de recursos descontados dos pagamentos de servidores municipais a título de contribuição sindical do mês de dezembro de 2012. Em dezembro de 2012, tais recursos foram descontados pelo então prefeito municipal (Francisco Maciel de Oliveira), todavia não foram repassados. Dito isto, solicito informações sobre quais providencias na seara criminal foram adotadas por esta promotoria para averiguar os fatos e punir os (ir)responsáveis. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 356/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz RibeirocomSolicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos ilícitos cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial as diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito. No que concerne a folha de servidores do mês de dezembro de 2012, apenas os Professores foram pagos, ficando os demais servidores públicos sem receber seus devidos salários. O ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira, ao sair da gestão pública municipal, deixou o salário dos demais servidores como Restos a pagar pela administração vindoura, sem a existência de saldo financeiro. Ou seja, o “gestor” não deixou em caixa os valores suficientes ao pagamento dos demais servidores, violando assim os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 357/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz RibeirocomSolicitação de informações sobre irregularidades sobre a nomeação da Sr.ª Iracema Gonçalves Araújo Oliveira para cargo do Governo do Estado. Solicita informações sobre a atuação do Ministério Público na investigação da irregular nomeação da Sr.ª Iracema Gonçalves Araújo Oliveira para cargo do Governo do Estado. Quais ações foram tomadas pelo Ministério Público no sentido de investigar a nomeação irregular de Iracema Gonçalves para o cargo de Coordenadora da 16ª Área Descentralizada de Saúde (ADS) do Estado do Ceará, com sede em Camocim, que abrange os municípios de Camocim, Barroquinha, Chaval, Granja e Martinópole? Importante esclarecer que Iracema está inelegível por decisões transitadas em julgadas (irrecorríveis) exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por contas de Gestão julgadas irregulares, que totalizam o prejuízo de mais de R$ 1.000.000,00 aos cofres municipais. Esta senhora, hoje coordenadoria de ADS, responde ainda por 5 (cinco) ações de Improbidade Administrativa e 1 (uma) ação penal movida pelo próprio Ministério Público pelo cometimento do crime de peculato e falsificação de documento, além de 5 (cinco) execuções fiscais por contas desaprovadas pelo TCE-CE. A imoral nomeação ofende a constituição federal, constituição estadual e a lei de inelegibilidade, bem como desrespeita seleção pública feita pela escola de saúde pública do estado, justamente para esse cargo. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 343/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado “Voto de Pesar” à família de Valdivan Ferreira dos Santos, que em 08 deSetembrodo corrente ano, faleceu nesta Cidade. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 346/2023 | na forma legal e regimental, requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, que determine a instalação de 2 (dois) redutores de velocidade, o primeiro em frente ao Lava Jato Pai e Filho, e o segundo em frente ao depósito de construção Clemente Construções, todos na Rua Antonio Zeferino Veras, considerando a imprudência de alguns motoristas, e tendo em vista a diminuição de acidentes no citado trecho. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 354/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça - Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeirocom Solicitação de informações sobre investigação de irregularidades na administração pública municipal. No início de 2013, o então Procurador Judicial do Município protocolou representação criminal no Ministério Público atuante na Comarca de Camocim relatando diversos crimes cometidos pelo ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira. Tal representação trazia ao conhecimento ministerial as diversas irregularidades/crimes cometidos pelo ex-prefeito. O município de Camocim já ajuizou ações de improbidade administrativa (atualmente tramitando na justiça cearense), todavia não se tem conhecimento sobre a apuração criminal, pelo ministério público, dos fatos narrados na sobredita Representação. Durante a Gestão do ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira, o então gestor deixou de repassar as contribuições sociais destinadas à Previdência Social (segurado e patronal), incidindo assim em apropriação indébita. Dito isto, solicito informações sobre quais providencias na seara criminal foram adotadas por esta promotoria para averiguar os fatos e punir os (ir)responsáveis. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 377/2023 | vem requerer verbalmente de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando um sistema simplificado de abastecimento de água para a localidade de Madeira Cortada. | 27/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2023 | IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O PISO SALARIAL ESTABELECIDO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2023 | Dispõe sobre a contratação de 80% de mão-de-obra local por parte da Prefeitura ou de Empresas contratadas pela Administração Pública no âmbito do Município de Camocim e dá outras providências | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 18/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorífico ao Senhor HENRIQUE ALBANO DA SILVA FILHO, na forma que indica | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 19/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim, a Senhora MARIA MAGNÓLIA SIQUEIRA BENÍCIO na forma que indica | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 310/2023 | ofício à Ilma. Senhora Secretária Municipal de Saúde, Emanuelle Canafístula Oliveira e Silva, solicita imediato conserto das cadeiras odontológicas das UBASF’s Argentina Costa Passos e Afonso Walter Magalhães Pinto, ambas localizados no Bairro Nossa Senhora de Fátima. | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 311/2023 | ofício ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal da Segurança, Trânsito e Defesa Civil, José Jeová de Vasconcelos, solicitando estudos e providências quanto à ampliação, bem como a garantia mediante fiscalização, de vagas reservadas para estacionamento de cadeirantes no Centro Comercial de Camocim. | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 333/2023 | ofício àIlma. Senhora Marciana Dias de Almeida, Secretária Municipal de Educação, propondo que seja recomendado às Escolas Públicas Municipais, para todo o ano letivo, a execução semanal de pelo menos um Hino Cívico, podendo contemplar, ao longo de cada mês, composições como Hino Nacional, Hino do Estado do Ceará, Hino a Camocim e, onde existir, o Hino da Escola. | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 334/2023 | ofício ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, Erisvaldo Magalhães, solicitando informações sobre o trato dado pelo Poder Público Municipal diante do acúmulo de lixo em terrenos abandonados em diversas regiões da Sede do Município de Camocim. | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 335/2023 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando restauração da estrada que liga a localidade de Pedra Branca à localidade de Córrego de Dentro, via Lagoa do Mato (Distrito do Guriú). | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 315/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à SOP (Superintendência de Obras Públicas), para que informe quando se iniciará a nova administração (INFRAERO) do Aeroporto Regional de Camocim, considerando que tal mudança terá como objetivo desenvolver a aviação regional e também de integrar os aeroportos do Ceará a outros destinos dentro e fora do território brasileiro, incrementando assim o turismo local. | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 316/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que determine, com urgência, através de competente instrumento legal,uma reforma completa no prédio histórico onde funciona a Academia Camocinense de Ciências, Artes e Letras, especialmente a recuperação do teto. | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 327/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 08), registado no sistema DIVULGACANDO, da Justiça Eleitoral | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 328/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que realize a cessão ao grupo de Escoteiros de nossa Cidade, do Prédio que abrigava a Guarda Civil Municipal, na antiga Estação Ferroviária, a fim de que os mesmos possam fazer uso do referido espaço para a realização de suas atividades. | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 329/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que proceda com a urgente disponibilização de Containers de Lixo no Bairro dos Coqueiros, especialmente próximo à Praça, considerando que o antigo tambor de lixo que existia no local foi retirado, ocasionando assim um enorme acúmulo diário de lixo, fazendo com que os animais espalhem os resíduos, causando ainda mais sujeira. | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 320/2023 | vem à presença de V. Exa., REQUERER ao Município de Camocim, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães, QUE SE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA PRAIA DO FAROL, e com isso contribuir com o turismo, esporte e o comércio local, tornando este espaço de lazer mais um atrativo para as famílias camocinenses e turistas que ali frequentam, uma vez que a Praia do Farol atualmente comporta um polo de esportes, como windsurf, beach tennis e vôlei de praia. | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 321/2023 | REQUERER ao Presidente desta Casa Legislativa, que se realize UM WORKSHOP – MULHERES NA POLÍTICA, no intuito de incentivar a participação das mulheres camocinenses a concorrer a cargos eletivos, ou simplesmente conhecer da área eleitoral e suas respectivas peculiaridades, buscando reuni-las para aperfeiçoar técnicas por meio da explicação de palestrantes e de atividades práticas de pessoas ligadas a área política e eleitoral. | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 331/2023 | REQUERER ao Município de Camocim, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães, QUE SE FAÇA A RESTAURAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA PRAÇA DO CRUZEIRO, haja vista que a mesma encontra-se totalmente deteriorada e inapropriada para a prática de esportes, bem como, aumenta o risco de acidentes aos usuários, diante da ferrugem nas traves, mofo nas paredes e rachaduras na quadra, comprometendo seriamente o risco à saúde dos populares que utiliza ela nas atividades esportivas e recreativas. | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 332/2023 | REQUERER que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de Conservação e Serviço Público (SEMCONSP), na pessoa do Secretário, Sr. Francisco Erisvaldo Magalhães, QUE SE REALIZE A OPERAÇÃO TIRA-TRECO NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, consistindo tal operação na retirada de grandes objetos juntos as residências das famílias camocinenses, tais como, móveis velhos como sofás, camas, prateleiras, eletrodomésticos, que não sejam possíveis realizarem o seu descarte através do lixo comum pelos caminhões de coleta. Necessitando, portanto, de uma força-tarefa por bairros para que o referido lixo não vá parar em lagos, açudes ou mananciais, ou até nas próprias ruas e terrenos baldios. | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 325/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretária Municipal da Saúde, senhora Emanuelle Canafístula, que informe a esta Casa de Leis, sobre a realização de exames médicos | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 326/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretária Municipal da Saúde, senhora Emanuelle Canafístula, para que informe, quantos veículos são disponibilizados aos pacientes de nosso Município, que precisam se deslocar até a cidade de Sobral ou Fortaleza, em busca de tratamento médico. | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 336/2023 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando um sistema simplificado de abastecimento de água para a localidade de Tabocal, beneficiando um total de 50 casas, incluindo 6 residências da localidade de Pedra Branca. | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 337/2023 | O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, após anuência do Plenário, vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando um redutor de velocidade para a Rua José de Alencar 1056 centro ( em frente a casa da Dona Tete). | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 317/2023 | REQUERER que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de Conservação e Serviço Público (SEMCONSP), na pessoa do Secretário, Sr. Francisco Erisvaldo Magalhães, QUE SE FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PRAIA DO FAROL. | 26/2023 - Ordinária | 15/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2023 | Reconhecer o cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, bem como institui a semana de conscientização sobre o significado do uso do cordão de girassol, no âmbito do Município de Camocim/CE, e dá outras providências | 25/2023 - Ordinária | 06/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 15/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim, na forma que indica a Senhora CLIVIA LENNY BEZERRA DO NASCIMENTO MONTEIRO | 25/2023 - Ordinária | 06/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 16/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim, na forma que indica ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA | 25/2023 - Ordinária | 06/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 17/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim, na forma que indica a Senhora TEREZINHA BARROS DE OLIVEIRA | 25/2023 - Ordinária | 06/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 307/2023 | ofício aoIlmo. Senhor Diretor do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto,Leonardo Aguiar Frota Neves, solicitando a ampliação do sistema de saneamento básico para as Ruas Bela Vista, Esplanada do Porto, 15 de Novembro e Rua do Meio,todas localizadas no Bairro Coqueiros. | 25/2023 - Ordinária | 06/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 312/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar ao Ministro da Previdência Social, para que determine, com urgência, o retorno das atividades periciais na Agência da Previdência Social em Camocim, disponibilizando peritos permanentes para nosso Município. | 25/2023 - Ordinária | 06/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 322/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretária Municipal da Saúde, senhora Emanuelle Canafístula, para que informe, quais os procedimentos odontológicos que são realizados, atualmente, no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), de nosso Município | 25/2023 - Ordinária | 06/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2023 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, ÀS PESSOAS QUE SE SUBMETEM A HEMODIÁLISE, ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2023 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DO MÊS DE AGOSTO LILÁS, QUE SEJA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO, QUE SE TRABALHE NESTE MÊS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 13/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim, na forma que indica Senhor LETÁCIO DA SILVA LIMA | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 14/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim, na forma que indica Senhor FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 290/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, que informe o porquê do sistema de abastecimento de água da Localidade de Tucuns encontrar-se extremamente deficiente, considerando sua absoluta irregularidade, pois a falta de água é constante, há aproximadamente 2 meses, fazendo com que os moradores tenham que ficar acordados pela madrugada para encher baldes e tambores, entre às 2hs e às 4hs da manhã. | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 291/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que determine, imediatamente, a suspensão da cobrança da taxa de água emitida pela Municipalidade, na Localidade de Córrego do Braço, até que seja solucionado o abastecimento através de água devidamente potável e própria para o consumo dos moradores. | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 292/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, para que realize, com urgência, a devida efetivação do sistema de abastecimento de água na Localidade de Grossos. | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 293/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, que informe o porquê do sistema de abastecimento de água da Localidade de Cafundó estar inoperante, considerando sua absoluta irregularidade, pois a falta de água é constante, pelo menos 5 vezes na semana | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 294/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Municipal da Saúde, para que informe os motivos da comprovada deficiência do Programa Municipal de Distribuição de Fraldas, especialmente aos pacientes idosos, considerando que a quantidade fornecida para o mês é completamente inferior à necessidade do usuário, levando em consideração que a maioria são pessoas de baixa renda, sem condições de arcar com tal despesa mensal. | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 295/2023 | ofício a Ilma. Senhora Marciana Dias de Almeida, Secretária Municipal de Educação, solicitando a realização de treinamento de professores e funcionários da Rede Municipal de Educação do Município de Camocim para a prestação de primeiros socorros e noções básicas de segurança no ambiente escolar. | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 296/2023 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando pavimentação asfáltica para a Rua José Osvaldo Angelim (Antiga Rua E), localizada no Bairro Olinda. | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 297/2023 | ofício a Ilma. Senhor José Jeová de Vasconcelos, Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, solicitando informações a respeito das movimentações do Município de Camocim no sentido de angariar recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança. | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 298/2023 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando elaboração e implementação de Política Municipal de Atenção, Defesa e Bem-Estar Animal no Município de Camocim. | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 299/2023 | Votos de Pesar a família de MARIA DE JESUS DOMINGOS, experiente e dedicada Professora da Rede Pública Municipal de Ensino, lotada por muitos anos na ETIM Coronel Libório Gomes da Silva e que veio a falecer no último dia 22 de agosto de 2023. | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 300/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretária Municipal da Saúde, senhora Emanuelle Canafístula, para que determine a ampliação do horário de atendimento na sede da citada Secretaria, considerando que o atual expediente em horário corrido têm sido insuficiente para os cidadãos e cidadãs resolverem suas demandas. | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 302/2023 | solicitar ao Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, senhor Francisco Erisvaldo Magalhães, para que determine o imediato reparo no calçamento da Rua Travessa Silvestre Fontenele, rua essa que fica nas mediações da rua do antigo Posto Siebra, mais precisamente entre a Lotérica e a oficina de moto do Senhor Diógenes. | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 303/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar ao Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, senhor Francisco Erisvaldo Magalhães, para que determine urgente mutirão de limpeza na Localidade de Tamboril, inclusive com capina, roçagem de mato, poda de árvores e disponibilização de coletores de lixo, levando em consideração os inúmeros relatos dos moradores. | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2023 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2023, A FIM DE DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, VISANDO AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 0002/2023 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2023, A FIM DE ACRESCENTAR A PALAVRA “DELIBERATIVA” AO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 2º, INCISO III, VISANDO GARANTIR AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DELIBERATIVA | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2023 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2023, A FIM DE ALTERAR O § 5º DO ARTIGO 3º, VISANDO PERMITIR A RECONDUÇÃO DE CONSELHEIROS MEDIANTE NOVOS PROCESSOS DE ESCOLHA | 24/2023 - Ordinária | 01/09/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE, PARA O FIM QUE INDICA | 23/2023 - Ordinária | 25/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE, PARA O FIM QUE INDICA | 23/2023 - Ordinária | 25/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 733/01, DE 11 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/2023 - Ordinária | 25/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2023 | Estabelece prioridade no atendimento bancário no Município de Camocim, aos Advogados e Advogadas quando no exercício de suas funções, e dá outras providências | 23/2023 - Ordinária | 25/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 12/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim, na forma que indica ao Senhor LUIZ ANTONIO DE SOUSA SAMPAIO | 23/2023 - Ordinária | 25/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 283/2023 | ofício à Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando projeto de revitalização para toda a área do entorno do Ginásio Deputado Murilo Aguiar, incluindo a restauração e a constante manutenção de equipamentos, a limpeza periódica do espaço, o cultivo de jardins e a mobilização da comunidade. | 23/2023 - Ordinária | 25/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 284/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que seja criado um aplicativo para aparelhos celulares, com o objetivo de que os usuários do Sistema Único de Saúde possam acompanhar o andamento de suas solicitações, tais como: consultas, exames e outros procedimentos. Logo após a marcação no CARA, o usuário receberia um número de protocolo, e a partir daí poderia acompanhar em tempo real o trâmite de suas demandas, sendo informado, inclusive o dia e horário de seu atendimento nas Unidades de Saúde | 23/2023 - Ordinária | 25/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 285/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que seja instalado sistema de Internet via WIFI na recém reinaugurada Praça Pinto Martins, considerando que até o presente momento o logradouro público não disponibiliza o acesso ao mundo digital aos moradores, visitantes e turistas que fazem uso da mesma. | 23/2023 - Ordinária | 25/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 286/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar ao Diretor do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), senhor Leonardo Aguiar Frota Neves, para que disponibilize nas faturas o pagamento via PIX, levando em consideração que tal sistema é instantâneo, e a efetivação é reconhecida em instantes, fazendo com que os usuários contem com mais essa possibilidade, e o próprio Município seja beneficiado. | 23/2023 - Ordinária | 25/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 287/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Secretaria Estadual da Proteção Social, senhora Onélia Leite Santana, para que informe se há previsão de implantação da Casa da Mulher Cearense em nosso Município, considerando a importância de tal equipamento, que é uma rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. | 23/2023 - Ordinária | 25/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 289/2023 | oficio a Prefeitura Municipal de Camocim solicitando a construção de uma passagem molhada na localidade de Barrinha em frente à residência do sr. José dos Navegantes Sousa Silva | 23/2023 - Ordinária | 25/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 304/2023 | vem requerer VERBALMENTE de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim – Maria Elizabete Magalhães reivindicando a construção de calçamento na Rua José Bernardino Melo, na Travessa 1, 2 e 3. | 23/2023 - Ordinária | 25/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 305/2023 | vem requerer VERBALMENTE de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, pedindo a construção de mais um poço profundo para a população da Baixa Grande. | 23/2023 - Ordinária | 25/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 306/2023 | vem requerer VERBALMENTE de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, pedindo a reforma da escola Jeová Gouveia da Paz na localidade da Urtiga, pois a população tem feito esse | 23/2023 - Ordinária | 25/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER – CMDM NA FORMA QUE ESPECIFICA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 11/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Camocim, na forma que indica ao Dr. Thyrson Guimarães de Carvalho | 22/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 272/2023 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Ilmo. Senhor Julênio Braga Rodrigues, Secretário Municipal da Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, solicitando reforma e manutenção da caixa d’água da localidade de Baixa Grande (Distrito de Amarelas), juntamente com acessórios e equipamentos ligados ao respectivo reservatório. | 22/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 271/2023 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Ilmo. Senhor Kléber Trévia Veras, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, solicitando o fortalecimento do trabalho dos grupos de convivência do idoso, incluindo a expansão de tais ações para localidades da Zona Rural. | 22/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 273/2023 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando agilidade quanto às nomeações e posses de convocados do Concurso Público de 2012, garantindo aos devidamente habilitados da 1ª convocação que a referida solenidade ocorra, no mais tardar, em 1º de setembro do ano em curso e que as demais convocações ocorram em até 15 (quinze) dias após as devidas avaliações médicas. | 22/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 274/2023 | vem requerer de Vossa Excelência a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Professor, data comemorativa fixada em 15 de outubro com o intuito de reconhecer os relevantes serviços prestados pelos profissionais do Magistério no desenvolvimento de nossa sociedade. | 22/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 275/2023 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando estudos e providências quanto ao pagamento do adicional por insalubridade aos servidores lotados na Biblioteca Pública Municipal Pinto Martins, em observância ao que dispõe o Estatuto do Servidor Municipal (Lei nº 537/1993 – Artigo 72 – parágrafo único). | 22/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 276/2023 | solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que seja construído 02 (dois) banheiros, um masculino e um feminino no Cemitério Municipal. E sobre os banheiros, uma guarita para os vigias para melhor patrulhamento, tendo em vista que eles passam a noite sentados nos túmulos que têm cerâmicas. Essa construção vai beneficiar além dos vigias, as pessoas que vão visitar os túmulos dos entes queridos | 22/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 277/2023 | O vereador abaixo assinado, na forma legal e regimental, requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que sejam instalados banheiros químicos entre a Praça do Amor, na Avenida Beira Mar até a Praia do Farol, pois é de grande necessidade, tendo em vista que diversas vezes as pessoas precisam ir ao banheiro fazer suas necessidades básicas durante o percurso de seus exercícios físicos e são impossibilitados, pois os banheiros dos quiosques são todos fechados para uso dos usuários. | 22/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 278/2023 | requer a Vossa Excelência que se digne, após manifestação do Plenário, solicitar à Prefeita Municipal, senhora Maria Elizabete Magalhães, para que juntamente com a Autarquia Municipal do Meio Ambiente, faça a troca das britas do canteiro central da Avenida Beira Mar por grama sintética. Tendo em vista que a grama sintética tem a durabilidade de até 20 anos e vai embelezar ainda mais nossa Beira Mar. | 22/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 279/2023 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando sistema simplificado para a localidade de Boqueirão dos Dourados, para o benefício de 10 famílias. | 22/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 280/2023 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando sistema simplificado para a localidade de Corrego do Buriti, beneficiando 15 famílias. | 22/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 281/2023 | vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Camocim, Maria Elizabete Magalhães, reivindicando pavimentação em pedra tosca nas localidades de Buriti, Lago Grande e Vila dos Texeiras. | 22/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 282/2023 | “Voto de Pesar” à família de ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS | 22/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 288/2023 | ofício ao Secretário de Segurança do Estado do Ceará pedindo agilidade na retomada dos trabalhos da Delegacia Civil na cidade de Camocim | 22/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2023 | DENONIMA A RUA PROJETADA 01 – LOTEAMENTO PRAIA MAR, NO BAIRRO N S DE LOURDES, DE RUA JOSÉ MARIA TRÉVIA, NA FORMA QUE INDICA | 21/2023 - Ordinária | 11/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1022/07, DE 25 DE JUNHO DE 2007 E ACRESCENTA O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/2023 - Ordinária | 11/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| TITULO DE CIDADÃO: 10/2023 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico de Camocim ao Senhor Nathaniel da Silveira Britto Neto, em cumprimento ao Artigo 26°, Inciso XII da Lei Orgânica do Município de Camocim | 21/2023 - Ordinária | 11/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 262/2023 | ofício a Prefeitura Municipal de Camocim reivindicando a instalação de portais turísticos na entrada do Buriti | 21/2023 - Ordinária | 11/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 263/2023 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando, nos termos da Lei Municipal nº 1053/2008, de 24 de Março de 2008, retomada da entrega da “Comenda do Mérito Municipal Aviador Euclydes Pinto Martins”, condecoração outorgada a três agraciados, a cada ano civil, e que nesse ano de 2023 poderá ser realizada nas festividades alusivas à emancipação política do Município de Camocim | 21/2023 - Ordinária | 11/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 264/2023 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando, nos termos da Lei Municipal nº 1015/2007, de 16 de Agosto de 2007, a identificação do abrigo dos Motataxistas localizado na Praça Pinto Martins (em frente ao Mercadinho do Frango), pondo em destaque o nome do homenageado, a saber, Raimundo Moreira Sampaio (Raimundo Lau). | 21/2023 - Ordinária | 11/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 265/2023 | ofício ao Ilmo. Senhor Francisco Erisvaldo Magalhães, Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, reivindicando a limpeza de toda a área localizada atrás do prédio da Estação Ferroviária (antigo terreno da RFFSA), trecho localizado entre as Ruas Esplanada do Porto e Antonio Lima, desde o cruzamento com a Rua Bela Vista - Bairro dos Coqueiros | 21/2023 - Ordinária | 11/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 266/2023 | ofício a Exma. Senhora Maria Elizabete Magalhães, Prefeita Municipal de Camocim, solicitando agilidade quanto à última convocação dos aprovados na Seleção Pública para Agentes Comunitários de Saúde (regida pelo Edital de Abertura nº 001/2019, de 21 de novembro de 2019), beneficiando três selecionados e suas respectivas comunidades, a saber: Flamengas (Micro Área 04), Centro (Micro Área 01) e Cruzeiro (Micro Área 07). | 21/2023 - Ordinária | 11/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 267/2023 | ofício ao Ilmo. Senhor Antonio Cleile Martins de Oliveira Júnior, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando pavimentação em pedra tosca para toda a extensão da Rua Vereadora Marli, via pública paralela à Rua Joaquim Rocha Veras e que antes da denominação oficial era conhecida como Travessa Aeroporto e/ou Travessa Aeroporto, localizada no Bairro Jardim das Oliveiras, já nas proximidades com o Tapete Verde | 21/2023 - Ordinária | 11/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 268/2023 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim – Maria Elizabete Magalhães reivindicando a Implantação de Rampas de Acesso aos Cadeirantes em Praças e em Órgãos Públicos, bem como estacionamentos e Banheiros Acessíveis em Repartições Publicas, de acordo Norma Brasileira ABNT NBR 9050/2020, que trata da Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos, e de acordo com a Lei Federal 10.098/2000, que Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade reduzida, e da outras Providencias. | 21/2023 - Ordinária | 11/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 269/2023 | ofício a Prefeita Municipal de Camocim – Maria Elizabete Magalhães reivindicando a Implantação de sistema simplificado de água na localidade de Tamboril de Baixo, haja vista da necessidade de água para a referida localidade é grande, pois só tem 2 cacimbas que atende toda a população da localidade. | 21/2023 - Ordinária | 11/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 270/2023 | O Vereador MASTROLHANO ARAÚJO DA SILVA, com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no Art. 18, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camocim e no Art. 40, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal, vem por meio deste requerer LICENÇA POR MOTIVO DE INTERESSE PARTICULAR, de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 1 de agosto de 2023. | 20/2023 - Ordinária | 04/08/2023 | Ordem do Dia | #2c3e50 |