FINANÇAS E ORÇAMENTO

Informações da comissão
Descrição: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo: PERMANENTE
LUCIA MELO

PRESIDENTE

CESAR VERAS

RELATOR

ROSIVAN NASCIMENTO

MEMBRO

Mais informações
I – MANIFESTAR-SE SOBRE O MÉRITO DAS MATÉRIAS DE ORDEM FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA, E OUTRAS QUE, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, REPERCUTAM SOBRE A RECEITA, A DESPESA OU O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO; II – RECEBER E APRECIAR, PRIVATIVAMENTE, SOBRETUDO QUANTO À NECESSIDADE DE COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO DEFINIDAS EM LEI, AS EMENDAS OU ALTERAÇÕES PROPOSTAS AOS PROJETOS DE LEI ORÇAMENTÁRIA; III – ELABORAR A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO DOS PROJETOS PREVISTOS NOS INCISOS IV, V E VI DESTE ARTIGO; IV – A INICIATIVA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO RELACIONADO À APROVAÇÃO OU NÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO; V – A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI FIXANDO OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU EQUIVALENTES, PARA VIGORAR NA GESTÃO SEGUINTE; VI – A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI FIXANDO OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PARA VIGER NA LEGISLATURA SEGUINTE; VII - PROPOSIÇÕES QUE TRATEM DE AUMENTO DE VENCIMENTOS OU VANTAGENS PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO; VIII – ELABORAR OUTRAS PROPOSIÇÕES, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 39/2024/2024 PARECER PRÉVIO Nº 39/2024 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE APRECIOU AS CONTAS DE GOVERNO DA EX-PREFEITA MONICA GOMES AGUIAR, REFERENTES AO EXERCÍCIO 2018 – PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVA 22/01/2024  
Informações das reuniões
Data Número Exercício Descricao Mais
29/12/2023 2023122901 2023 PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA”, REALIZADOS NO  

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