Solicita à Secretaria Municipal da Mulher, para que informe à esta Casa Legislativa quais ações estão sendo desenvolvidas e quais ainda serão realizadas durante o mês de agosto, em alusão ao “Agosto Lilás”, campanha nacional de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Solicita à Prefeita Municipal, para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta do seu Plano de Governo (Página 22), registrado no sistema DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral, nas Eleições de 2024:- Criar um aplicativo de turismo para Camocim, que facilite o acesso à informação e melhore a experiência do turista. O aplicativo incluirá mapas, roteiros, informações sobre atrativos, eventos e serviços.

Solicita à Secretaria Municipal da Saúde, informações acerca da oferta de exames de ressonância magnética e ultrassonografia na rede pública municipal.
Diante da elevada demanda e da existência de fila de espera para a realização desses exames, solicita-se que sejam informados:
01. A quantidade mensal de ressonâncias magnéticas e ultrassonografias atualmente disponibilizadas aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS;
02. A quantidade de pacientes atualmente aguardando por cada um desses exames;
03. O tempo médio de espera para a realização dos procedimentos;
04. Se existe previsão para a realização de mutirões ou outras ações emergenciais destinadas a ampliar a oferta dos exames e reduzir a demanda reprimida.

Solicita ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), esclarecimentos acerca das constantes interrupções no abastecimento de água que vêm afetando o Conjunto Nossa Senhora das Graças, no Bairro Olinda.

Solicita ao Ministério Público, junto à Comarca de Camocim, para que, no âmbito de sua competência, promova diligências fiscalizatórias na Farmácia Municipal e nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde do Município, a fim de verificar a regularidade do abastecimento e da dispensação de medicamentos à população.

Solicitar à Prefeita Municipal, que determine, em caráter de urgência, a realização de ampla reforma e recuperação da estrutura física do prédio de propriedade e responsabilidade do Município de Camocim, onde funciona a Academia Camocinense de Ciências, Artes e Letras – ACCAL, contemplando, especialmente, os serviços de reforço estrutural, recuperação de portas, janelas, telhado, instalações elétricas e hidráulicas, a implantação de vigilância patrimonial no imóvel, bem como a adoção de outras medidas que reforcem a segurança do prédio, a fim de prevenir novos arrombamentos e furtos.

Solicitar à Secretaria Municipal da Segurança, Trânsito e Defesa Civil, que seja realizado estudo técnico e, constatada a viabilidade, proceda com a implantação de uma faixa de travessia de pedestres na Avenida Antônio Zeferino Veras, em frente à Paróquia de São Francisco das Chagas, visando proporcionar maior segurança aos pedestres que utilizam diariamente o referido trecho, especialmente durante a realização das celebrações religiosas.

solicitar à Secretaria Municipal da Segurança, Trânsito e Defesa Civil, que informe à esta Casa Legislativa, quais ações já foram executadas, encontram-se em planejamento ou serão adotadas com a finalidade de promover melhorias na organização e na segurança do trânsito na Avenida Beira Mar, especialmente no trecho localizado em frente ao Porto das Balsas, com vistas ao aumento da segurança viária, diante do intenso fluxo de veículos e pedestres e da recorrência de acidentes registrados naquele local.

solicitar à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Proteção Social, que informe à esta Casa Legislativa o levantamento atualizado das famílias cadastradas e que aguardam inclusão em programas habitacionais no âmbito do Município de Camocim.Solicita-se, ainda, que as informações sejam apresentadas de forma consolidada, indicando:I – o número total de famílias cadastradas e em situação de espera;II – os critérios atualmente adotados para seleção e priorização dos beneficiários;III – a existência de cadastro atualizado por bairros, localidades e distritos, informando, se possível, a quantidade de famílias por região;IV – a existência de previsão para abertura de novos programas habitacionais ou de novas etapas de seleção de beneficiários.

Solicitar à Gerência da Loja ENEL, com sede nesta Cidade, que seja realizada, com a máxima urgência, a substituição de 01 (um) poste da rede de distribuição de energia elétrica localizado na Avenida Beira Mar, em frente ao Porto das Balsas, tendo em vista o seu avançado estado de deterioração estrutural.