NSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL - "COMPRE EM CAMOCIM".

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PEQUENO PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E A AMPLIAÇÃO DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAMOCIM.

Oficio á Gestora Municipal solicitando à ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para que adote, com a máxima urgência, as providências cabíveis quanto à deficiente qualidade dos serviços de telefonia móvel prestados pelas operadoras TIM, CLARO e VIVO no Município de Camocim.

Oficio á Gestora Municipal solicitando que determine à Secretaria Municipal da Saúde, a realização de um mutirão de exames de Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada, com o objetivo de ampliar, de forma emergencial, a oferta mensal dessas vagas.

Solicita à Secretaria Municipal da Saúde, a implantação de um sistema de Agendamento Online para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município, por meio de aplicativo próprio, site institucional ou canais oficiais de WhatsApp.

Oficio á Gestora Municipal solicitando a criação de um Programa de Incentivo a Guias de Turismo Locais.

Solicita à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Proteção Social, que informe, de forma técnica e objetiva, quais são as condições e providências necessárias para que o Município possa ampliar o número de atendimentos mensais para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), atualmente limitado a cerca de 400 senhas por mês.

Solicita à Secretaria Municipal da Saúde, informações detalhadas acerca do estoque de medicamentos da rede pública de saúde do Município de Camocim: -Relação atualizada de medicamentos disponíveis e em falta, discriminando o período da última reposição e a previsão para regularização;
-Cópia dos últimos pedidos de aquisição e dos contratos firmados para fornecimento de medicamentos;
-Plano de controle e reposição de estoque, bem como as medidas adotadas para evitar a interrupção do fornecimento à população.

Solicita à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, para que determine à empresa responsável pela iluminação pública, a urgente reposição das luminárias queimadas em diversos trechos da Rua 1º de Maio, no Bairro Boa Esperança.