DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE CAMOCIM

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS PARA PROFISSIONAIS MOTOTAXISTAS REGULARMENTE AUTORIZADOS A EXERCER A ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita a prefeita Municipal para que informe a previsão de efetivação da seguinte proposta de Governo (página 04) registrada no sistema DIVULGACAND da Justiça Eleitoral nas eleições de 2020.

Solicita a prefeita Municipal a contratação de profissional médico especialista em Reumatologia a fim de suprir a atual ausência dessa especialidade no âmbito da rede municipal de saúde.

Solicita a prefeita Municipal a implantação de Totens de autoatendimento nas repartições públicas Municipais.

Solicita a Prefeita Municipal para que determine com a máxima urgência a realização de vistoria técnica completa em toda a estrutura física hidráulica e elétrica da escola de Ensino Fundamental Francisco Ottoni Coelho situada no bairro Boa Esperança.

Solicita a secretaria Municipal do Esporte a criação do cadastro de Municipal de Atletas com o objetivo de organizar, identificar e registrar atletas de todas as modalidades esportivas do Município.

NSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL - "COMPRE EM CAMOCIM".

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PEQUENO PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita ao representante do Ministério Público juntoa comarca de Camocim cuja gestora é a Sra. Elizabete Magalhães no que se refere: 01- Ausência de manuntenção preventiva e corretiva na ponte das imburanas e nas duas pontes da Tatajuba; 02 A possível deteriorização estrutural desses importantes equipamentos públicos: 03- aos riscos impostos a segurança dos moradores, trabalhadores, estudantes, turistas e demais usuários que diarimente dependem dessas vias para o deslocamento e acesso a seviços essenciais.