INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE GUARDA-VIDAS (SALVA-VIDAS) EM ÁREAS DE BANHO, PRAIAS E PONTOS TURÍSTICOS COM RISCO DE AFOGAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À COMARCA DE CAMOCIM, PARA QUE DETERMINE A INSTAURAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO, VISANDO APURAR A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, CUJA A GESTORA É A SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, EM RAZÃO DO TRÁGICO AFOGAMENTO DE UM ADOLESCENTE DE 15 (QUINZE) ANOS OCORRIDO NA PRAIA DO MACEIÓ, NESTE MUNICÍPIO, NO ÚLTIMO DIA 02 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, AMPLAMENTE NOTICIADO POR DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO PARA QUE INFORME, DE FORMA DETALHADA, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS OU PLANEJADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM RAZÃO DOS RECORRENTES ALAGAMENTOS REGISTRADOS NA CIDADE, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO CHUVOSO, FENÔMENO QUE SE REPETE ANUALMENTE.

SOLICITA À PRESIDÊNCIA DA ARCE (AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ), PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, REGULATÓRIAS E FISCALIZATÓRIAS CABÍVEIS EM FACE DA CONCESSIONÁRIA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, EM RAZÃO DAS RECORRENTES QUEDAS, OSCILAÇÕES, FALHAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E CONSTANTES APAGÕES REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

SOLICITA À DIREÇÃO DO HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR, PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS FORMAIS ACERCA DO EPISÓDIO NOTICIADO PELA IMPRENSA LOCAL, ENVOLVENDO AUSÊNCIA DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA NA REFERIDA UNIDADE HOSPITALAR, NO ÚLTIMO DIA 23 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, QUE TERIAM CAUSADO TRANSTORNOS GRAVES.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS FORMAIS E DETALHADOS ACERCA DA RECORRENTE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE TATAJUBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE CAMOCIM

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS PARA PROFISSIONAIS MOTOTAXISTAS REGULARMENTE AUTORIZADOS A EXERCER A ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DE GOVERNO (PÁGINA 04) REGISTRADA NO SISTEMA DIVULGACAND DA JUSTIÇA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 2020.

SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA EM REUMATOLOGIA A FIM DE SUPRIR A ATUAL AUSÊNCIA DESSA ESPECIALIDADE NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE TOTENS DE AUTOATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA COMPLETA EM TODA A ESTRUTURA FÍSICA HIDRÁULICA E ELÉTRICA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO OTTONI COELHO SITUADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA.

SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE MUNICIPAL DE ATLETAS COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR, IDENTIFICAR E REGISTRAR ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO.

NSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL - "COMPRE EM CAMOCIM".

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PEQUENO PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTOA COMARCA DE CAMOCIM CUJA GESTORA É A SRA. ELIZABETE MAGALHÃES NO QUE SE REFERE: 01- AUSÊNCIA DE MANUNTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA PONTE DAS IMBURANAS E NAS DUAS PONTES DA TATAJUBA; 02 A POSSÍVEL DETERIORIZAÇÃO ESTRUTURAL DESSES IMPORTANTES EQUIPAMENTOS PÚBLICOS: 03- AOS RISCOS IMPOSTOS A SEGURANÇA DOS MORADORES, TRABALHADORES, ESTUDANTES, TURISTAS E DEMAIS USUÁRIOS QUE DIARIMENTE DEPENDEM DESSAS VIAS PARA O DESLOCAMENTO E ACESSO A SEVIÇOS ESSENCIAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E A AMPLIAÇÃO DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAMOCIM.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO À ANATEL – AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, PARA QUE ADOTE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO À DEFICIENTE QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PRESTADOS PELAS OPERADORAS TIM, CLARO E VIVO NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR, DE FORMA EMERGENCIAL, A OFERTA MENSAL DESSAS VAGAS.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE AGENDAMENTO ONLINE PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE APLICATIVO PRÓPRIO, SITE INSTITUCIONAL OU CANAIS OFICIAIS DE WHATSAPP.

OFICIO Á GESTORA MUNICIPAL SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO A GUIAS DE TURISMO LOCAIS.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO SOCIAL, QUE INFORME, DE FORMA TÉCNICA E OBJETIVA, QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA AMPLIAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS MENSAIS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), ATUALMENTE LIMITADO A CERCA DE 400 SENHAS POR MÊS.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM: -RELAÇÃO ATUALIZADA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA, DISCRIMINANDO O PERÍODO DA ÚLTIMA REPOSIÇÃO E A PREVISÃO PARA REGULARIZAÇÃO;
-CÓPIA DOS ÚLTIMOS PEDIDOS DE AQUISIÇÃO E DOS CONTRATOS FIRMADOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS;
-PLANO DE CONTROLE E REPOSIÇÃO DE ESTOQUE, BEM COMO AS MEDIDAS ADOTADAS PARA EVITAR A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO À POPULAÇÃO.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA 1º DE MAIO, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO BAIRRO OLINDA.

SOLICITA QUE SEJA ENVIADO “VOTO DE PESAR” À FAMÍLIA DE MARIA LUSIMAR DE SOUSA, QUE EM 08 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, FALECEU AOS 66 ANOS DE IDADE NA CIDADE DE SOBRAL-CE.

SOLICITAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA QUE REALIZE COM URGÊNCIA UM LEVATAMENTO TÉCNICO E DETALHADO DOS BAIRROS E LOCALIDADES QUE CARECEM DE LIXEIRAS (TAMBORES DE LIXO).

SOLICITAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA QUE DETERMINE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA A URGENTE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS EM DIVERSOS TRECHOS DA RUA: EDVAR DUTRA, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

SOLICITAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE QUE QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO E REALIZAÇÃO ANUAL DO FESTIVAL MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE CAMOCIM.