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REQUERIMENTO: 224/2026

Informações da matéria
Autor: Marcos Coelho
Data: 28/08/2026
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Ementa

SOLICITA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL JUNTO À 32ª ZONA, A APURAÇÃO DA OMISSÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN E DA PREFEITA DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, QUANTO À FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA E DO USO IRREGULAR DE EQUIPAMENTOS DE SOM DURANTE ESTA CAMPANHA ELEITORAL, ESPECIALMENTE AQUELES RELACIONADOS AO CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO AGUIAR (PSB), QUE SÃO ALIADOS POLÍTICOS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/08/2026 08:35:19 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO JANDER DA SILVA PEREIRA
CADASTRADO   
28/08/2026 08:36:08 LEITURA DE MATÉRIAS  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Marcos Coelho

VEREADOR(A)

REP

Autor

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