DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS COMO RUA SANTA BERNADETE, ESTABELECE SEUS LIMITES E CONFRONTAÇÕES, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA TÉCNICA.

INSTITUI O "MEMORIAL MARCILIO MARQUES - O RACHA DA AMIZADE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DA REGULAÇÃO DE SAÚDE NOS DISTRITOS (CRSD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A INDICAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SUGESTÃO DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO TÉCNICO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CAMOCIM.

SOLICITAR À GERÊNCIA DA LOJA ENEL, COM SEDE NESTA CIDADE, QUE SEJA REALIZADA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A SUBSTITUIÇÃO DE 01 (UM) POSTE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LOCALIZADO NA AVENIDA BEIRA MAR, EM FRENTE AO PORTO DAS BALSAS, TENDO EM VISTA O SEU AVANÇADO ESTADO DE DETERIORAÇÃO ESTRUTURAL.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO SOCIAL, QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA O LEVANTAMENTO ATUALIZADO DAS FAMÍLIAS CADASTRADAS E QUE AGUARDAM INCLUSÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.SOLICITA-SE, AINDA, QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM APRESENTADAS DE FORMA CONSOLIDADA, INDICANDO:I – O NÚMERO TOTAL DE FAMÍLIAS CADASTRADAS E EM SITUAÇÃO DE ESPERA;II – OS CRITÉRIOS ATUALMENTE ADOTADOS PARA SELEÇÃO E PRIORIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS;III – A EXISTÊNCIA DE CADASTRO ATUALIZADO POR BAIRROS, LOCALIDADES E DISTRITOS, INFORMANDO, SE POSSÍVEL, A QUANTIDADE DE FAMÍLIAS POR REGIÃO;IV – A EXISTÊNCIA DE PREVISÃO PARA ABERTURA DE NOVOS PROGRAMAS HABITACIONAIS OU DE NOVAS ETAPAS DE SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, QUAIS AÇÕES JÁ FORAM EXECUTADAS, ENCONTRAM-SE EM PLANEJAMENTO OU SERÃO ADOTADAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER MELHORIAS NA ORGANIZAÇÃO E NA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NA AVENIDA BEIRA MAR, ESPECIALMENTE NO TRECHO LOCALIZADO EM FRENTE AO PORTO DAS BALSAS, COM VISTAS AO AUMENTO DA SEGURANÇA VIÁRIA, DIANTE DO INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES E DA RECORRÊNCIA DE ACIDENTES REGISTRADOS NAQUELE LOCAL.

SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E, CONSTATADA A VIABILIDADE, PROCEDA COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA ANTÔNIO ZEFERINO VERAS, EM FRENTE À PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES QUE UTILIZAM DIARIAMENTE O REFERIDO TRECHO, ESPECIALMENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DAS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS.

SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, QUE DETERMINE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE AMPLA REFORMA E RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, ONDE FUNCIONA A ACADEMIA CAMOCINENSE DE CIÊNCIAS, ARTES E LETRAS – ACCAL, CONTEMPLANDO, ESPECIALMENTE, OS SERVIÇOS DE REFORÇO ESTRUTURAL, RECUPERAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TELHADO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, A IMPLANTAÇÃO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL NO IMÓVEL, BEM COMO A ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS QUE REFORCEM A SEGURANÇA DO PRÉDIO, A FIM DE PREVENIR NOVOS ARROMBAMENTOS E FURTOS.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, QUE INFORME OS MOTIVOS DA RECORRENTE FALTA DE LANCETAS E TIRAS REAGENTES PARA GLICOSÍMETRO NA FARMÁCIA MUNICIPAL.

SOLICITA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL JUNTO À 32ª ZONA, A APURAÇÃO DA OMISSÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN E DA PREFEITA DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, QUANTO À FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA E DO USO IRREGULAR DE EQUIPAMENTOS DE SOM DURANTE ESTA CAMPANHA ELEITORAL, ESPECIALMENTE AQUELES RELACIONADOS AO CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO AGUIAR (PSB), QUE SÃO ALIADOS POLÍTICOS.

SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO(A) ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA PARA ATENDIMENTO NO CENTRO DE SAÚDE DRA. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BOTTONA (ANTIGO SESP).

SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE POSTES E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA JOSÉ BERNARDINO MELO, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À 32ª ZONA ELEITORAL, A DEVIDA APURAÇÃO REFERENTE A IRREGULARIDADE NA PROPAGANDA ELEITORAL E NO ABUSO DO PODER ECONÔMICO DO CANDIDATO À DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO AGUIAR (PSB).

SOLICITA MEDIDAS PARA FORTALECER O ATENDIMENTO AS GESTANTES E PROMOVER MELHORIAS NA MATERNIDADE MUNICIPAL.

SOLICITA A AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO ITINERANTE NA ZONA RURAL DE CAMOCIM.

SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL PARA SEGURANÇAS DE EVENTOS.

SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS ORGANIZADORES DA FESTA DE SANTA BERNARDETE NO BAIRRO TAPETE VERDE.

SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE REORDENAMENTO E LOTAÇÃO EM SALA DE AULA.