INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A ATOS VIOLENTOS E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 11/09/2026 11:58:44 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO HELTON DA SILVA ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 11/09/2026 11:59:01 | LEITURA DE MATÉRIAS | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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