DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS COMO RUA SANTA BERNADETE, ESTABELECE SEUS LIMITES E CONFRONTAÇÕES, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA TÉCNICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/08/2026 12:11:34 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO HELTON DA SILVA ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 28/08/2026 12:11:50 | LEITURA DE MATÉRIAS | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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