AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À LOJA MAÇÔNICA EUCLIDES PINTO MARTINS Nº 4894

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BONITO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL AS ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO NOVA TERRA, AUTORIZA O SEU DESMEMBRAMENTO EM LOTES E A DOAÇÃO DAS UNIDADES AOS RESPECTIVOS OCUPANTES NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE, VISANDO À CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE AÇÕES, PROGRAMAS E ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO, PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A CAPOEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "MEMORIAL MARCILIO MARQUES - O RACHA DA AMIZADE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 025/2026, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BONITO III, ESTABELECENDO VEDAÇÃO DE ALIENAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA, MANUTENÇÃO DA FINALIDADE E CLÁUSULA DE REVERSÃO.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 024/2026, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À LOJA MAÇÔNICA EUCLIDES PINTO MARTINS Nº 4894, ESTABELECENDO VEDAÇÃO DE ALIENAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA, MANUTENÇÃO DA FINALIDADE E CLÁUSULA DE REVERSÃO

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, INFORMAÇÕES ACERCA DA OFERTA DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E ULTRASSONOGRAFIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
DIANTE DA ELEVADA DEMANDA E DA EXISTÊNCIA DE FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DESSES EXAMES, SOLICITA-SE QUE SEJAM INFORMADOS:
01. A QUANTIDADE MENSAL DE RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS E ULTRASSONOGRAFIAS ATUALMENTE DISPONIBILIZADAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS;
02. A QUANTIDADE DE PACIENTES ATUALMENTE AGUARDANDO POR CADA UM DESSES EXAMES;
03. O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS;
04. SE EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES OU OUTRAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS A AMPLIAR A OFERTA DOS EXAMES E REDUZIR A DEMANDA REPRIMIDA.

SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA DO SEU PLANO DE GOVERNO (PÁGINA 22), REGISTRADO NO SISTEMA DIVULGACAND, DA JUSTIÇA ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2024:- CRIAR UM APLICATIVO DE TURISMO PARA CAMOCIM, QUE FACILITE O ACESSO À INFORMAÇÃO E MELHORE A EXPERIÊNCIA DO TURISTA. O APLICATIVO INCLUIRÁ MAPAS, ROTEIROS, INFORMAÇÕES SOBRE ATRATIVOS, EVENTOS E SERVIÇOS.

SOLICITA AO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONSTANTES INTERRUPÇÕES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUE VÊM AFETANDO O CONJUNTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO BAIRRO OLINDA.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS E QUAIS AINDA SERÃO REALIZADAS DURANTE O MÊS DE AGOSTO, EM ALUSÃO AO “AGOSTO LILÁS”, CAMPANHA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

SOLICITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, JUNTO À COMARCA DE CAMOCIM, PARA QUE, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA, PROMOVA DILIGÊNCIAS FISCALIZATÓRIAS NA FARMÁCIA MUNICIPAL E NAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, A FIM DE VERIFICAR A REGULARIDADE DO ABASTECIMENTO E DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO.

SOLICITA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS ADAPTADOS PARA AS CRIANÇAS ESPECIAIS COM ALGUMA DIFICULDADE DE APRENDIZADO PARA TODA A REDE PÚBLICA ESCOLAR.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE INCLUSÃO ESCOLAR.

SOLICITA A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE INTENSIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRA O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CORGUINHO.

SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EM ÁREA VIZINHA À IGREJA DE SANTA BERNADETE, NO BAIRRO ESTÂNCIA CASTELO.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ A AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA O PATRULHAMENTO NA ZONA RURAL DE CAMOCIM - CE.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ESPERA E PASSA TEMPO NA ENTRADA DA COMUNIDADE DE TAMBORIL.

SOLICITA QUE SEJA ENCAMINADO OFÍCIO A GESTORA DO MUNÍCIPIO PARA QUE FAÇA A CRIAÇÃO DO PROJETO QUE CUIDE DA SAÚDE MENTAL DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO.

SOLICTA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A ENEL NOTIFICANDO QUE FORAM ENCONTRADAS COLMEIAS DE ABELHAS ITALIANAS INSTALADAS NOS POSTES DE ENERGIA DE RESPONSABILIDADE DESSA CONCESSIONÁRIA.

SOLICITA INSTALÇAO DE ILUMINAÇÃO EM LED NO ESTACIONAMENTO DA ENTRADA DO MACEIÓ.