O MP do Ceará está realizando em Camocim mais uma edição dos projetos Ouvidoria na Praça e Decon Viajante. As ações, que estão acontecendo nesta quinta, 27, das 8h às 14h, trazem informações sobre as atribuições do MP e de suas unidades ministeriais especializadas, além de atendimento ao consumidor, prestação de serviços assistenciais e cuidados com a saúde.

A Câmara Municipal de Camocim está participando da ação com os atendimentos da Procuradoria Especial da Mulher e do PROCON Camocim.

A Procuradoria da Mulher é um órgão fundamental para a defesa dos direitos das mulheres, atuando no combate à violência contra a mulher, acompanhando denúncias e promovendo ações para garantir a segurança e os direitos femininos, fiscalizando o cumprimento das leis voltadas para os direitos das mulheres, propondo melhorias em políticas públicas que incentivem a equidade de gênero e auxiliando as mulheres vítimas de violência.

O PROCON fiscaliza e combate abusos cometidos por empresas, garantindo que consumidores tenham acesso a produtos e serviços de qualidade, sem práticas enganosas ou abusivas. O órgão atua como mediador entre consumidores e fornecedores, buscando resolver problemas como cobranças indevidas, produtos defeituosos, descumprimento de contratos e outros impasses sem a necessidade de processos judiciais.

É a Câmara Municipal de Camocim cada vez mais perto de você.