PROCON Camocim apresenta relatório de atividades de 2025 e reforça compromisso com a proteção do consumidor.

Por Relre 05/12/2025 #Legislativo
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O PROCON Camocim divulgou o relatório de atividades referente ao ano de 2025, destacando ações que reforçam o papel estratégico do órgão - vinculado à Câmara Municipal - na defesa dos direitos do consumidor e na promoção de relações de consumo mais equilibradas e transparentas no município.

Ao longo do ano, foram registrados 26 processos administrativos, dos quais 20 foram arquivados após resolução ou perda de objeto, enquanto 6 seguem em andamento. Em cumprimento às determinações do DECON/Ministério Público, o órgão também realizou 3 diligências in loco, com relatórios encaminhados às autoridades competentes, além da emissão de 2 certidões negativas para empresas locais, garantindo maior segurança jurídica nas relações comerciais.

No âmbito da organização interna, o PROCON concluiu a organização completa dos processos físicos, aprimorando o controle, a rastreabilidade e a eficiência operacional. Também foram implementadas novas regras internas para disciplinar o fluxo administrativo, entre elas o prazo de 15 dias úteis para movimentação dos processos pelos consumidores, sob pena de arquivamento automático.

Em relação à governança institucional, o órgão avançou com a criação de um Drive institucional único, promovendo padronização documental e centralização das informações. Também passou a contar com um e-mail oficial e inaugurou o perfil no Instagram, ampliando o alcance das ações educativas e fortalecendo a comunicação com a população.

O diretor do órgão, Dr. Audrim Braga, ressalta que os avanços registrados ao longo de 2025 só foram possíveis graças ao apoio institucional da Câmara Municipal. Ele destaca o compromisso do presidente da Casa, vereador Emanoel Vieira, que tem fortalecido as políticas de defesa do consumidor ao garantir estrutura, suporte administrativo e incentivo às melhorias contínuas do PROCON.

Segundo o diretor, "o conjunto de entregas realizadas este ano reflete o compromisso do PROCON Camocim com a transparência, a responsabilidade e a proteção efetiva do consumidor, em sintonia com a atuação firme da Câmara Municipal de Camocim".

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