A Câmara Municipal de Camocim reforça o alerta da Justiça Eleitoral: os eleitores que ainda não tiraram a primeira via do título de eleitor, precisam transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências cadastrais têm até o dia 6 de maio de 2026 para efetuar esses procedimentos. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, e não será possível fazer alterações para as Eleições Gerais de 2026, cujo primeiro turno será realizado em 4 de outubro.

Prazo definido por lei

O prazo está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que estabelece que o cadastro eleitoral deve ser encerrado 150 dias antes da data da eleição para que a Justiça Eleitoral possa organizar toda a logística do pleito, incluindo a definição de seções eleitorais e a produção de material de votação.

O que pode ser feito até 6 de maio

Até o dia 6 de maio de 2026, eleitores e eleitoras podem:

Tirar a primeira via do título de eleitor;

Transferir o domicílio eleitoral para um novo endereço;

Atualizar ou revisar dados cadastrais;

Regularizar pendências eleitorais.

Por exemplo, jovens que completaram 15 anos já podem solicitar o alistamento eleitoral, mas somente poderão votar de forma facultativa em outubro se tiverem 16 anos completos até a data do pleito.

Orientações da Justiça Eleitoral

O modelo de atendimento ao público já foi disciplinado pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral por meio do Provimento nº 5/2025, que regulamenta o funcionamento dos cartórios e centrais de atendimento durante o período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral. Nessa fase, quem comparecer dentro do horário normal de atendimento até o último dia de prazo terá garantido o atendimento.

Onde procurar atendimento

Os serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral ou, de forma prática, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que oferece canais de autoatendimento e orientações para emissão e atualização de dados.

Visando facilitar o acesso da população aos procedimentos eleitorais, o Balcão Cidadão da Câmara Municipal de Camocim está disponibilizado para orientar e auxiliar os eleitores e eleitoras interessados em tirar dúvidas sobre o título eleitoral, entender os documentos necessários ou buscar informações sobre os serviços da Justiça Eleitoral.

O Balcão Cidadão funciona como um espaço de atendimento à comunidade, colaborando com quem deseja regularizar a situação eleitoral, evitando filas e burocracia desnecessária.

Exerça sua cidadania

Ter o título em dia é essencial não apenas para participar das eleições, mas também para garantir direitos civis importantes, como solicitar passaporte, inscrever-se em concursos públicos e obter certidões. Por isso, a Câmara Municipal de Camocim reforça: não deixe para a última hora. Procure o Cartório Eleitoral, utilize os recursos online do TSE ou visite o Balcão Cidadão para esclarecer suas dúvidas.