O presidente da Câmara Municipal de Camocim, vereador Emanoel Vieira, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao principio da publicidade, por meio do decreto legislativo nº 006/2023, determinou a divulgação do cronograma legislativo mensal de maio de 2023.

O decreto que determina que essa publicação seja feita com 15 dias de antecedência foi postado no site oficial da Câmara de Camocim na segunda, 17 de abril. A primeira sessão do mês de maio acontecerá na terça, 02 de maio. As demais datas você pode conferir no arquivo anexado, na integra, abaixo, nesta publicação.

Seguindo o cronograma as sessões ordinárias terão inicio às 9h, assim com as reuniões das comissões que também irão iniciar às 9h e a sessão solene às 18h.

O cronograma servirá de parâmetro para fins de publicidade e poderá sofrer alteração em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, que prevê convocação de sessão extraordinária deliberada pela maioria dos vereadores, pela Chefe do Poder Executivo ou pela Mesa Diretora.

Este decreto entrou em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.