Descrição
"AUTORIZA A DIVISÃO IGUALITÁRIA ENTRE OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, A TÍTULO DE INCENTIVO ADCIONAL DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR E DE ACE E DE INCENTIVO ADCIONAL PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS AFETAS À ATUAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".