LEI MUNICIPAL - 1591/2022

Informações da lei municipal
Data: 29/11/2022
Número: 1591
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DAS ESPÉCIES DE TARTARUGAS MARINHAS QUE DISOVAM ANUALEMENTE NA COSTA LITORÂNEA CAMOCINENSE.

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