LEI MUNICIPAL - 1735E/2026

Informações da lei municipal
Data: 19/05/2026
Número: 1735E
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS AUTISTAS CAMOCINENSES, SEUS PARENTES E AMIGOS INSCRITA NO CNPJ N° 61.150.408/0001 -35, NO ÂMBITO DO MUNIÍPIO DE CAMOCIM - CE.


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