PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2024

Informações da matéria
Autor: MARIA ELIZABETE MAGALHÃES
Data: 24/06/2024
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Ementa

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE "CASA LAR" PARQA CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
24/06/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
27/06/2024 09:00:01 21ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 4ª Sessão de 27 de Junho de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO 
27/06/2024 09:00:02 21ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 4ª Sessão de 27 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADA 

Sessão: 21/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

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