PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2024

Informações da matéria
Autor: MARIA ELIZABETE MAGALHÃES
Data: 24/06/2024
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Resumo
"DISPÕE ACERCA DA ADMINISTRAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES, USO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS, UNO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/06/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
27/06/2024 21ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 4ª Sessão de 27 de Junho de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO   
02/09/2024 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 4ª Sessão de 26 de Agosto de 2024 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADA   

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