OFÍCIO A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO IMPLANTAR PROGRAMA DE REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
REQUERIMENTO N.º 113/ 2023.
AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO IMPLANTAR PROGRAMA DE REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
JUSTIFICATIVA:
A REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL NÃO PASSA SOMENTE PELA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES ENTREGUES GRATUITAMENTE PARA A POPULAÇÃO CARENTE OU SUBSIDIADAS NO INTUITO DE ATENDER FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, FORMANDO CONJUNTOS HABITACIONAIS. MUITAS FAMÍLIAS ATÉ TEM A MORADIA, MAS EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, SEM, TODAVIA, TER CONDIÇÕES DE FAZER AS REFORMAS NECESSÁRIAS. PARA ESSAS FAMÍLIAS, O IDEAL NÃO É O DESLOCAMENTO PARA UM CONJUNTO HABITACIONAL, MAS O APOIO PARA GARANTIR O MÍNIMO PARA UMA MORADIA DIGNA. MAPEAR ESSES CASOS A PARTIR DE UM TRABALHO SÉRIO É ESSENCIAL PARA DIMENSIONAR O DESAFIO E ENCAMINHAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM VISTAS DA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA.
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 27 DE MARÇO DE 2023.
MÁRIO ROBERTO FERREIRA LIMA
VEREADOR