REQUERIMENTO: 113/2023

Informações da matéria
Autor: PROFESSOR MÁRIO ROBERTO
Data: 27/03/2023
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Ementa

OFÍCIO A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO IMPLANTAR PROGRAMA DE REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

Justificativa

A redução do déficit habitacional não passa somente pela construção de moradias populares entregues gratuitamente para a população carente ou subsidiadas no intuito de atender famílias de baixa renda, formando conjuntos habitacionais. Muitas famílias até tem a moradia, mas em condições precárias, sem, todavia, ter condições de fazer as reformas necessárias. Para essas famílias, o ideal não é o deslocamento para um conjunto habitacional, mas o apoio para garantir o mínimo para uma moradia digna. Mapear esses casos a partir de um trabalho sério é essencial para dimensionar o desafio e encaminhar as devidas providências em vistas da promoção da qualidade de vida.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/03/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO JANDER DA SILVA PEREIRA
CADASTRADO   
31/03/2023 09:00:01 LEITURA DE MATÉRIAS  08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
14/04/2023 09:00:02 1ª VOTAÇÃO  09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 14 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSOR MÁRIO ROBERTO

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

PROFESSOR MÁRIO ROBERTO

VEREADOR(A)

PCDOB

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO IMPLANTAR PROGRAMA DE REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

JUSTIFICATIVA:
A REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL NÃO PASSA SOMENTE PELA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES ENTREGUES GRATUITAMENTE PARA A POPULAÇÃO CARENTE OU SUBSIDIADAS NO INTUITO DE ATENDER FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, FORMANDO CONJUNTOS HABITACIONAIS. MUITAS FAMÍLIAS ATÉ TEM A MORADIA, MAS EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, SEM, TODAVIA, TER CONDIÇÕES DE FAZER AS REFORMAS NECESSÁRIAS. PARA ESSAS FAMÍLIAS, O IDEAL NÃO É O DESLOCAMENTO PARA UM CONJUNTO HABITACIONAL, MAS O APOIO PARA GARANTIR O MÍNIMO PARA UMA MORADIA DIGNA. MAPEAR ESSES CASOS A PARTIR DE UM TRABALHO SÉRIO É ESSENCIAL PARA DIMENSIONAR O DESAFIO E ENCAMINHAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM VISTAS DA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA.

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