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O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR O PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA, EQUIPAMENTO PÚBLICO ASSISTENCIAL DESTINADO A OFERECER REFEIÇÕES DIÁRIAS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ASSIM CONTRIBUIR COM A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

JUSTIFICATIVA:
O PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA É UMA INICIATIVA ASSISTENCIAL DESENVOLVIDA COM ÊXITO EM DIVERSOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. FUNCIONANDO PREFERENCIALMENTE EM SINTONIA COM OS CRAS (CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL), O PROGRAMA OFERECE DIARIAMENTE O MÍNIMO DE 100 (CEM) REFEIÇÕES GRATUITAS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO DE UM NUTRICIONISTA E DE UM ASSISTENTE SOCIAL, A FIM DE GARANTIR NÃO APENAS A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FAMÍLIAS CARENTES, MAS TAMBÉM O ACOMPANHAMENTO POR PARTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM VISTAS DA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA.