OFÍCIO A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR O PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA, EQUIPAMENTO PÚBLICO ASSISTENCIAL DESTINADO A OFERECER REFEIÇÕES DIÁRIAS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ASSIM CONTRIBUIR COM A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
REQUERIMENTO N.º 114/ 2023.
AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR O PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA, EQUIPAMENTO PÚBLICO ASSISTENCIAL DESTINADO A OFERECER REFEIÇÕES DIÁRIAS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ASSIM CONTRIBUIR COM A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
JUSTIFICATIVA:
O PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA É UMA INICIATIVA ASSISTENCIAL DESENVOLVIDA COM ÊXITO EM DIVERSOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. FUNCIONANDO PREFERENCIALMENTE EM SINTONIA COM OS CRAS (CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL), O PROGRAMA OFERECE DIARIAMENTE O MÍNIMO DE 100 (CEM) REFEIÇÕES GRATUITAS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO DE UM NUTRICIONISTA E DE UM ASSISTENTE SOCIAL, A FIM DE GARANTIR NÃO APENAS A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FAMÍLIAS CARENTES, MAS TAMBÉM O ACOMPANHAMENTO POR PARTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM VISTAS DA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA.
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 27 DE MARÇO DE 2023.
MÁRIO ROBERTO FERREIRA LIMA
VEREADOR