Resumo
SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE A FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS NOS TERRENOS BALDIOS, VISANDO ADEQUÁ-LOS ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE POSTURA, PERTINENTES À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA E A SAÚDE DOS MORADORES, ESPECIALMENTE OS LOCALIZADOS NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS 24 DE MAIO COM MARECHAL DEODORO, NO BAIRRO SÃO PEDRO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/03/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 31/03/2023 | 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 3ª Sessão de 31 de Março de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/04/2023 | 09ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 3ª Sessão de 14 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADA |
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