OFÍCIO A ILMA. SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, UDERLENE FERNANDES ALVES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022), MARCO LEGAL QUE APONTA PODER REPASSAR PARA OS COFRES MUNICIPAIS UM VALOR DE R$ 577.450,71.
A Lei Paulo Gustavo (LPG) dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para assegurar ações emergenciais direcionadas ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. O desafio parte do fortalecimento do sistema municipal de cultura e pede discussões coletivas com o público diretamente interessado em fortalecer iniciativas de cunho cultural, sobretudo aquelas marcadas como produções audiovisuais.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO JANDER DA SILVA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 14/04/2023 09:00:01 | LEITURA DE MATÉRIAS | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 14 DE ABRIL DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/04/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
OFÍCIO A ILMA. SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, UDERLENE FERNANDES ALVES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022), MARCO LEGAL QUE APONTA PODER REPASSAR PARA OS COFRES MUNICIPAIS UM VALOR DE R$ 577.450,71.
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