OFÍCIO A ILMA. SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EMANUELLE CANAFISTULA OLIVEIRA E SILVA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES, EM SINTONIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVOS FINANCEIROS DE CUSTEIO PARA OS 35 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS’S) NOVATOS, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA GM/MS Nº 441, DE 5 DE ABRIL DE 2023.
REQUERIMENTO N.º 158/ 2023.
AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A ILMA. SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EMANUELLE CANAFISTULA OLIVEIRA E SILVA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES, EM SINTONIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVOS FINANCEIROS DE CUSTEIO PARA OS 35 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS’S) NOVATOS, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA GM/MS Nº 441, DE 5 DE ABRIL DE 2023.
JUSTIFICATIVA:
OS 35 ACS’S RECRUTADOS E EMPOSSADOS ATRAVÉS DO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO NÃO TEM RECEBIDO OS MESMOS INCENTIVOS DADOS AOS ACS’S VETERANOS. A ALEGATIVA ATÉ AQUI ERA A QUESTÃO DA PENDÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS NOMES POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. COM A PORTARIA SUPRA CITADA, FICA CLARO O NOVO CREDENCIAMENTO DOS 35 ACS’S JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O QUE GARANTE UM REPASSE MENSAL DE R$ 92.400,00. ESPERA-SE, O QUANTO ANTES, A EQUIPARAÇÃO DOS REPASSES ENTRE OS ACS’S, UMA VEZ QUE TODOS CERTAMENTE MERECEM BOAS E JUSTAS CONDIÇÕES DE VALORIZAÇÃO SALARIAL.
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 17 DE ABRIL DE 2023.
MÁRIO ROBERTO FERREIRA LIMA
VEREADOR
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 02/05/2023 09:00:00 | 11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 3ª Sessão de 2 de Maio de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| 05/05/2023 09:00:01 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 3ª Sessão de 5 de Maio de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADA |
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A ILMA. SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EMANUELLE CANAFISTULA OLIVEIRA E SILVA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES, EM SINTONIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVOS FINANCEIROS DE CUSTEIO PARA OS 35 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS’S) NOVATOS, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA GM/MS Nº 441, DE 5 DE ABRIL DE 2023.
JUSTIFICATIVA:
OS 35 ACS’S RECRUTADOS E EMPOSSADOS ATRAVÉS DO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO NÃO TEM RECEBIDO OS MESMOS INCENTIVOS DADOS AOS ACS’S VETERANOS. A ALEGATIVA ATÉ AQUI ERA A QUESTÃO DA PENDÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS NOMES POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. COM A PORTARIA SUPRA CITADA, FICA CLARO O NOVO CREDENCIAMENTO DOS 35 ACS’S JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O QUE GARANTE UM REPASSE MENSAL DE R$ 92.400,00. ESPERA-SE, O QUANTO ANTES, A EQUIPARAÇÃO DOS REPASSES ENTRE OS ACS’S, UMA VEZ QUE TODOS CERTAMENTE MERECEM BOAS E JUSTAS CONDIÇÕES DE VALORIZAÇÃO SALARIAL.
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