OFÍCIO A ILMA. SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EMANUELLE CANAFISTULA OLIVEIRA E SILVA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES, EM SINTONIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVOS FINANCEIROS DE CUSTEIO PARA OS 35 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS’S) NOVATOS, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA GM/MS Nº 441, DE 5 DE ABRIL DE 2023.
Os 35 ACS’s recrutados e empossados através do último processo seletivo não tem recebido os mesmos incentivos dados aos ACS’s veteranos. A alegativa até aqui era a questão da pendência da homologação dos nomes por parte do Ministério da Saúde. Com a Portaria supra citada, fica claro o novo credenciamento dos 35 ACS’s junto ao Ministério da Saúde, o que garante um repasse mensal de R$ 92.400,00. Espera-se, o quanto antes, a equiparação dos repasses entre os ACS’s, uma vez que todos certamente merecem boas e justas condições de valorização salarial.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/05/2023 09:00:00 | LEITURA DE MATÉRIAS | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 2 DE MAIO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/05/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A ILMA. SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EMANUELLE CANAFISTULA OLIVEIRA E SILVA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES, EM SINTONIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVOS FINANCEIROS DE CUSTEIO PARA OS 35 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS’S) NOVATOS, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA GM/MS Nº 441, DE 5 DE ABRIL DE 2023.
JUSTIFICATIVA:
OS 35 ACS’S RECRUTADOS E EMPOSSADOS ATRAVÉS DO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO NÃO TEM RECEBIDO OS MESMOS INCENTIVOS DADOS AOS ACS’S VETERANOS. A ALEGATIVA ATÉ AQUI ERA A QUESTÃO DA PENDÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS NOMES POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. COM A PORTARIA SUPRA CITADA, FICA CLARO O NOVO CREDENCIAMENTO DOS 35 ACS’S JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O QUE GARANTE UM REPASSE MENSAL DE R$ 92.400,00. ESPERA-SE, O QUANTO ANTES, A EQUIPARAÇÃO DOS REPASSES ENTRE OS ACS’S, UMA VEZ QUE TODOS CERTAMENTE MERECEM BOAS E JUSTAS CONDIÇÕES DE VALORIZAÇÃO SALARIAL.
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