Resumo
SOLICITAR À SECRETARIA DA CULTURA, PARA QUE EXPLICITE, NESTE ANO DE 2023, SOBRE OS PROJETOS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDOS COM RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022, QUE DESTINARÁ PARA OS MUNICÍPIOS CEARENSES O MONTANTE DE R$ 81,7 MILHÕES, CONSIDERANDO QUE TAIS FORMAS DE PROJETOS DEVEM SER ANUNCIADOS COM ANTECEDÊNCIA E PUBLICIDADE DEVIDA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/05/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/05/2023 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 3ª Sessão de 5 de Maio de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/05/2023 | 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 3ª Sessão de 11 de Maio de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADA |
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