REQUERIMENTO: 163/2023

Informações da matéria
Autor: MARCOS COELHO
Data: 02/05/2023
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Ementa

SOLICITAR À SECRETARIA DA CULTURA, PARA QUE EXPLICITE, NESTE ANO DE 2023, SOBRE OS PROJETOS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDOS COM RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022, QUE DESTINARÁ PARA OS MUNICÍPIOS CEARENSES O MONTANTE DE R$ 81,7 MILHÕES, CONSIDERANDO QUE TAIS FORMAS DE PROJETOS DEVEM SER ANUNCIADOS COM ANTECEDÊNCIA E PUBLICIDADE DEVIDA.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº: 163/2023

EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA DA CULTURA, PARA QUE EXPLICITE, NESTE ANO DE 2023, SOBRE OS PROJETOS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDOS COM RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022, QUE DESTINARÁ PARA OS MUNICÍPIOS CEARENSES O MONTANTE DE R$ 81,7 MILHÕES, CONSIDERANDO QUE TAIS FORMAS DE PROJETOS DEVEM SER ANUNCIADOS COM ANTECEDÊNCIA E PUBLICIDADE DEVIDA.

APÓS, A DEVIDA APROVAÇÃO, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO À SECRETÁRIA DA CULTURA, SENHORA UDERLENE FERNANDES ALVES, NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA GENERAL SAMPAIO, Nº 950, PRAIA, NESTA CIDADE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, 02 DE MAIO DE 2023

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO

VEREADOR (PSDB)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
02/05/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
05/05/2023 09:00:01 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 3ª Sessão de 5 de Maio de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO 
11/05/2023 09:00:02 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 3ª Sessão de 11 de Maio de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADA 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MARCOS COELHO

VEREADOR(A)

REP

Autor

MARCOS COELHO

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA DA CULTURA, PARA QUE EXPLICITE, NESTE ANO DE 2023, SOBRE OS PROJETOS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDOS COM RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022, QUE DESTINARÁ PARA OS MUNICÍPIOS CEARENSES O MONTANTE DE R$ 81,7 MILHÕES, CONSIDERANDO QUE TAIS FORMAS DE PROJETOS DEVEM SER ANUNCIADOS COM ANTECEDÊNCIA E PUBLICIDADE DEVIDA.

APÓS, A DEVIDA APROVAÇÃO, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO À SECRETÁRIA DA CULTURA, SENHORA UDERLENE FERNANDES ALVES, NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA GENERAL SAMPAIO, Nº 950, PRAIA, NESTA CIDADE.

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