REQUERER QUE SEJA OFICIADO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJ/CE), NA PESSOA DO EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR DR. ABELARDO BENEVIDES MORAES, QUE SEJA CRIADO UM NÚCLEO DE CUSTÓDIA NA COMARCA DE CAMOCIM – CEARÁ.
REQUERIMENTO Nº. 87/2023
O VEREADOR – RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, IN FINE ASSINADO, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA OFICIADO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJ/CE), NA PESSOA DO EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR DR. ABELARDO BENEVIDES MORAES, QUE SEJA CRIADO UM NÚCLEO DE CUSTÓDIA NA COMARCA DE CAMOCIM – CEARÁ. HAJA VISTA, QUE OS ADVOGADOS E ADVOGADAS DESTA COMARCA E DAS COMARCAS CIRCUNVIZINHAS PRECISAM SE DESLOCAR EM MÉDIA MAIS DE 125KM ATÉ A CIDADE DE SOBRAL/CE, PARA REALIZAR AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIAS, CUJAS SÃO PRESENCIAIS E NECESSITAM ESSENCIALMENTE DA PRESENÇA DOS CAUSÍDICOS NO ATO. GERANDO ASSIM, UM IMENSO RISCO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO AOS PATRONOS, SEM FALARMOS DO ALTO CUSTO FINANCEIRO PARA OS CUSTODIADOS E PARA A POLÍCIA MILITAR, CIVIL E PENITENCIÁRIA COM DIÁRIAS E COMBUSTÍVEIS, ONERANDO A MÁQUINA PÚBLICA E CAUSANDO UMA LACUNA QUANTO AOS POLICIAIS EM EXERCÍCIO DISPONÍVEIS NA CIDADE, AUMENTANDO O RISCO QUANTO À SEGURANÇA PÚBLICA.
NO MAIS, ELEVO VOTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
ATENCIOSAMENTE,
CAMOCIM – CE, 14 DE MARÇO DE 2023.
RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO
VEREADOR – PMN
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/03/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/03/2023 09:00:01 | 06ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 3ª Sessão de 15 de Março de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| 28/03/2023 09:00:02 | 07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 3ª Sessão de 28 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADA |
O VEREADOR – RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, IN FINE ASSINADO, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA OFICIADO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJ/CE), NA PESSOA DO EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR DR. ABELARDO BENEVIDES MORAES, QUE SEJA CRIADO UM NÚCLEO DE CUSTÓDIA NA COMARCA DE CAMOCIM – CEARÁ. HAJA VISTA, QUE OS ADVOGADOS E ADVOGADAS DESTA COMARCA E DAS COMARCAS CIRCUNVIZINHAS PRECISAM SE DESLOCAR EM MÉDIA MAIS DE 125KM ATÉ A CIDADE DE SOBRAL/CE, PARA REALIZAR AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIAS, CUJAS SÃO PRESENCIAIS E NECESSITAM ESSENCIALMENTE DA PRESENÇA DOS CAUSÍDICOS NO ATO. GERANDO ASSIM, UM IMENSO RISCO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO AOS PATRONOS, SEM FALARMOS DO ALTO CUSTO FINANCEIRO PARA OS CUSTODIADOS E PARA A POLÍCIA MILITAR, CIVIL E PENITENCIÁRIA COM DIÁRIAS E COMBUSTÍVEIS, ONERANDO A MÁQUINA PÚBLICA E CAUSANDO UMA LACUNA QUANTO AOS POLICIAIS EM EXERCÍCIO DISPONÍVEIS NA CIDADE, AUMENTANDO O RISCO QUANTO À SEGURANÇA PÚBLICA.
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