VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À ILMA. SENHORA MARCIANA DIAS DE ALMEIDA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO O QUADRO DE MATRÍCULAS INFORMADO NO CENSO ESCOLAR (ANO 2023), ESPECIFICANDO A QUANTIDADE DE ALUNOS MATRICULADOS ANO A ANO, ASSIM COMO TAMBÉM A QUANTIDADE DE ALUNOS INSERIDOS NA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E NA EDUCAÇÃO ESPECIAL.
As informações solicitadas são importantes para o monitoramento das políticas públicas de educação. Porém, tais informações demoram para estar disponíveis nos sites para consulta pública, o que não impede que as mesmas sejam disponibilizadas para o Poder Legislativo Municipal, responsável primeiro pela fiscalização de ações e de recursos públicos. Fornecê-las, quando solicitado, é também uma forma importante de a gestão pública demonstrar disposição para a transparência e para a publicidade, princípios primordiais no trato com a coisa pública.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO JANDER DA SILVA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 16/06/2023 09:00:01 | LEITURA DE MATÉRIAS | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 16 DE JUNHO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/06/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 23 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À ILMA. SENHORA MARCIANA DIAS DE ALMEIDA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO O QUADRO DE MATRÍCULAS INFORMADO NO CENSO ESCOLAR (ANO 2023), ESPECIFICANDO A QUANTIDADE DE ALUNOS MATRICULADOS ANO A ANO, ASSIM COMO TAMBÉM A QUANTIDADE DE ALUNOS INSERIDOS NA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E NA EDUCAÇÃO ESPECIAL.
JUSTIFICATIVA:
AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS SÃO IMPORTANTES PARA O MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO. PORÉM, TAIS INFORMAÇÕES DEMORAM PARA ESTAR DISPONÍVEIS NOS SITES PARA CONSULTA PÚBLICA, O QUE NÃO IMPEDE QUE AS MESMAS SEJAM DISPONIBILIZADAS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, RESPONSÁVEL PRIMEIRO PELA FISCALIZAÇÃO DE AÇÕES E DE RECURSOS PÚBLICOS. FORNECÊ-LAS, QUANDO SOLICITADO, É TAMBÉM UMA FORMA IMPORTANTE DE A GESTÃO PÚBLICA DEMONSTRAR DISPOSIÇÃO PARA A TRANSPARÊNCIA E PARA A PUBLICIDADE, PRINCÍPIOS PRIMORDIAIS NO TRATO COM A COISA PÚBLICA.
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