Resumo
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA - RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIROCOMSOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. NO INÍCIO DE 2013, O ENTÃO PROCURADOR JUDICIAL DO MUNICÍPIO PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE NA COMARCA DE CAMOCIM RELATANDO DIVERSOS ILÍCITOS COMETIDOS PELO EX-PREFEITO FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA.
TAL REPRESENTAÇÃO TRAZIA AO CONHECIMENTO MINISTERIAL AS DIVERSAS IRREGULARIDADES/CRIMES COMETIDOS PELO EX-PREFEITO.
NO QUE CONCERNE A FOLHA DE SERVIDORES DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012, APENAS OS PROFESSORES FORAM PAGOS, FICANDO OS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS SEM RECEBER SEUS DEVIDOS SALÁRIOS.
O EX-PREFEITO FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA, AO SAIR DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DEIXOU O SALÁRIO DOS DEMAIS SERVIDORES COMO RESTOS A PAGAR PELA ADMINISTRAÇÃO VINDOURA, SEM A EXISTÊNCIA DE SALDO FINANCEIRO.
OU SEJA, O “GESTOR” NÃO DEIXOU EM CAIXA OS VALORES SUFICIENTES AO PAGAMENTO DOS DEMAIS SERVIDORES, VIOLANDO ASSIM OS PRECEITOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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28/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
15/09/2023 | 26ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 15 de Setembro de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
21/09/2023 | 27ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período da 3ª Sessão de 21 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
Vereador | Voto |
---|---|
FRANCISCO ATAIDE ARAUJO DA SILVA |
NÃO |
CESAR ARAUJO VERAS |
SIM |
FRANCISCO GOMES DE ARAUJO |
SIM |
ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA |
|
FRANCISCO GEOMAR SOTERO |
NÃO |
MARIA IRACILDA RODRIGUES |
SIM |
JAMES BARBOSA DA ROCHA |
SIM |
RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO |
NÃO |
LUCIA SOUSA MELO FREITAS |
SIM |
MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO |
NÃO |
JOSÉ ELINALDO PINTO DE ARAUJO |
SIM |
JOSÉ VALDIR OLIVEIRA NETO |
SIM |
MARIO ROBERTO FERREIRA LIMA |
ABSTENÇÃO |
MARIA DAS DORES CARVALHO |
SIM |
JOSÉ FERREIRA DA SILVA |
SIM |
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