OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À RETOMADA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA RUA DR. RAIMUNDO VERAS, AO LADO DA ESCOLA NATÁLIA ALBUQUERQUE LOPES (BAIRRO SÃO FRANCISCO).
REQUERIMENTO N.º 44/ 2023.
AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO JUSTIFICATIVA:
A OBRA INICIADA EM 2019 É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO. APÓS UM PERÍODO DE PARALISAÇÃO, FATO QUE SE REPETIU EM DIVERSOS OUTROS LUGARES DO BRASIL, A CONSTRUÇÃO PODE SER RETOMADA, UMA VEZ QUE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NOTICIOU RECENTEMENTE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA BENEFICIAR MAIS DE 1.200 OBRAS PARALISADAS. UMA VEZ CONCLUÍDA, ALÉM DE FAVORECER A QUALIDADE DE VIDA DE NOSSA GENTE, A UNIDADE ESCOLAR PODERÁ CONTRIBUIR PARA A ELEVAÇÃO DA MATRÍCULA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E, POR CONSEGUINTE, O AUMENTO DOS REPASSES DO FUNDEB.
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
MÁRIO ROBERTO FERREIRA LIMA
VEREADOR
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/02/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 03/03/2023 09:00:01 | 04ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 3ª Sessão de 3 de Março de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| 15/03/2023 09:00:02 | 06ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 3ª Sessão de 15 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADA |
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO
JUSTIFICATIVA:
A OBRA INICIADA EM 2019 É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO. APÓS UM PERÍODO DE PARALISAÇÃO, FATO QUE SE REPETIU EM DIVERSOS OUTROS LUGARES DO BRASIL, A CONSTRUÇÃO PODE SER RETOMADA, UMA VEZ QUE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NOTICIOU RECENTEMENTE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA BENEFICIAR MAIS DE 1.200 OBRAS PARALISADAS. UMA VEZ CONCLUÍDA, ALÉM DE FAVORECER A QUALIDADE DE VIDA DE NOSSA GENTE, A UNIDADE ESCOLAR PODERÁ CONTRIBUIR PARA A ELEVAÇÃO DA MATRÍCULA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E, POR CONSEGUINTE, O AUMENTO DOS REPASSES DO FUNDEB.
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