OFÍCIO A EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À RETOMADA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA RUA DR. RAIMUNDO VERAS, AO LADO DA ESCOLA NATÁLIA ALBUQUERQUE LOPES (BAIRRO SÃO FRANCISCO).
A obra iniciada em 2019 é de grande importância para o fortalecimento das políticas públicas de educação. Após um período de paralisação, fato que se repetiu em diversos outros lugares do Brasil, a construção pode ser retomada, uma vez que o Ministério da Educação noticiou recentemente a liberação de recursos para beneficiar mais de 1.200 obras paralisadas. Uma vez concluída, além de favorecer a qualidade de vida de nossa gente, a unidade escolar poderá contribuir para a elevação da matrícula na rede pública municipal e, por conseguinte, o aumento dos repasses do FUNDEB.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/02/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO JANDER DA SILVA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 03/03/2023 09:00:01 | LEITURA DE MATÉRIAS | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/03/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 15 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO
JUSTIFICATIVA:
A OBRA INICIADA EM 2019 É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO. APÓS UM PERÍODO DE PARALISAÇÃO, FATO QUE SE REPETIU EM DIVERSOS OUTROS LUGARES DO BRASIL, A CONSTRUÇÃO PODE SER RETOMADA, UMA VEZ QUE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NOTICIOU RECENTEMENTE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA BENEFICIAR MAIS DE 1.200 OBRAS PARALISADAS. UMA VEZ CONCLUÍDA, ALÉM DE FAVORECER A QUALIDADE DE VIDA DE NOSSA GENTE, A UNIDADE ESCOLAR PODERÁ CONTRIBUIR PARA A ELEVAÇÃO DA MATRÍCULA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E, POR CONSEGUINTE, O AUMENTO DOS REPASSES DO FUNDEB.
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