Resumo
OFÍCIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE) E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (MPC), SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 37635/2018-4, BEM COMO DOS AUTOS CORRELATOS, QUE TRATAM SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, NO IMPORTE DE R$ 552.500,00 PARA CONTAS DE TERCEIROS, SEM QUE FOSSEM OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A EXECUÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS, COM REPERCUSSÃO NO EXERCÍCIO DE 2018 QUE O TRIBUNAL SUPRA CITADO APRECIA O CASO E O PROCESSO ESTÁ EM CURSO, DURANTE A GESTÃO DA EX – PREFEITA MÔNICA GOMES AGUIAR, A ENTÃO GESTORA E O SR. FELIPE VERAS, ENTÃO TESOUREIRO, ENVOLVERAM –SE EM POSSÍVEL CASO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E FALTA DE ZELO COM O ERÁRIO.

Corpo da matéria
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE) E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (MPC), SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 37635/2018-4, BEM COMO DOS AUTOS CORRELATOS, QUE TRATAM SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, NO IMPORTE DE R$ 552.500,00 PARA CONTAS DE TERCEIROS, SEM QUE FOSSEM OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A EXECUÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS, COM REPERCUSSÃO NO EXERCÍCIO DE 2018 QUE O TRIBUNAL SUPRA CITADO APRECIA O CASO E O PROCESSO ESTÁ EM CURSO, DURANTE A GESTÃO DA EX – PREFEITA MÔNICA GOMES AGUIAR, A ENTÃO GESTORA E O SR. FELIPE VERAS, ENTÃO TESOUREIRO, ENVOLVERAM –SE EM POSSÍVEL CASO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E FALTA DE ZELO COM O ERÁRIO.
DISTO ISTA, SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA ESCLARECER OS FATOS E PUNIR OS (IR)RESPONSÁVEIS.

justificativa
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{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2509;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\SL360\SLMULT1\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N.\'BA 392 /2023.\PAR
AO EXMO. SENHOR \PAR
ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,\PAR
PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.\PAR
\B0\FS20\PAR
\PARD\FI709\SL360\SLMULT1\QJ\FS24 O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITA QUE VOSSA EXCEL\'EANCIA, AP\'F3S MANIFESTA\'E7\'E3O DO PLEN\'E1RIO, QUE SEJA ENVIADO OF\'EDCIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEAR\'E1 (TCE-CE) E AO MINIST\'E9RIO P\'FABLICO DE CONTAS (MPC), SOLICITA\'E7\'E3O DE INFORMA\'E7\'F5ES A RESPEITO DO ANDAMENTO DO PROCESSO N\FS26\'BA 37635/2018-4, BEM COMO DOS AUTOS CORRELATOS, QUE TRATAM SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A TRANSFER\'EANCIAS BANC\'E1RIAS DE CONTAS DO MUNIC\'EDPIO DE CAMOCIM, NO IMPORTE DE R$ 552.500,00 PARA CONTAS DE TERCEIROS, SEM QUE FOSSEM OBSERVADAS AS EXIG\'EANCIAS LEGAIS PARA A EXECU\'E7\'E3O DAS DESPESAS P\'FABLICAS, COM REPERCUSS\'E3O NO EXERC\'EDCIO DE 2018 QUE O TRIBUNAL SUPRA CITADO APRECIA O CASO E O PROCESSO EST\'E1 EM CURSO, DURANTE A GEST\'E3O DA EX \ENDASH PREFEITA M\'F4NICA GOMES AGUIAR, A ENT\'E3O GESTORA E O SR. FELIPE VERAS, ENT\'E3O TESOUREIRO, ENVOLVERAM \ENDASH SE EM POSS\'EDVEL CASO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E FALTA DE ZELO COM O ER\'E1RIO.\PAR
DISTO ISTA, SOLICITO INFORMA\'E7\'F5ES SOBRE QUAIS PROVID\'EANCIAS EST\'E3O SENDO TOMADAS PARA ESCLARECER OS FATOS E PUNIR OS (IR)RESPONS\'E1VEIS.\PAR
\FS16\PAR
\PARD\FI708\SL360\SLMULT1\QJ\FS24 NESTES TERMOS\PAR
PEDE DEFERIMENTO.\PAR
\PARD\B\FS18\PAR
\PARD\SL360\SLMULT1\QC\FS24 PA\'C7O DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 20 DE SETEMBRO DE 2023.\PAR
\FS14\PAR
\PAR
\FS24 JOS\'C9 VALDIR DE OLIVEIRA NETO \PAR
VEREADOR \HIGHLIGHT1\PAR
\PARD\CF2\HIGHLIGHT0\F1\FS18\PAR
}