Resumo
, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA QUE PROMOVA JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, A BUSCA ATIVA DA PATERNIDADE, CONSIDERANDO QUE ALUNOS E ALUNAS REALIZAM MATRÍCULAS COM O REGISTRO CIVIL AUSENTE DA INFORMAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS PAIS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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08/03/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
10/03/2023 | 05ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 3ª Sessão de 10 de Março de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
15/03/2023 | 06ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 3ª Sessão de 15 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADA |
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