Ementa

OFÍCIO À EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO PARA VIGIAS, EM VIRTUDE DE CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A DOZE HORAS ININTERRUPTAS DE TRABALHO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS.

Justificativa

REQUERIMENTO N.º 470 / 2023.

AO EXMO. SENHOR

ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO PARA VIGIAS, EM VIRTUDE DE CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A DOZE HORAS ININTERRUPTAS DE TRABALHO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS.

JUSTIFICATIVA:

SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA FUNÇÃO DE VIGIAS PRECISAM FICAR DE PRONTIDÃO EM PRÉDIOS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS POR DOZE OU MAIS HORAS ININTERRUPTAMENTE. TAL NECESSIDADE DEMANDA ALGUM TIPO DE APOIO QUANTO À ALIMENTAÇÃO, ATÉ PORQUE A RECOMENDAÇÃO QUE SE DÁ É QUANTO AO NÃO AUSENTAR-SE DAS UNIDADES EM HORÁRIO DE TRABALHO. NESTE SENTIDO, O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO FUNCIONA COMO UMA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, A FIM DE GARANTIR TANTO O BEM ESTAR DO SERVIDOR COMO TAMBÉM FAVORECER A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PELO MESMO JUNTO À SUA UNIDADE DE LOTAÇÃO FUNCIONAL.

NESTES TERMOS

PEDE DEFERIMENTO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 30 DE OUTUBRO DE 2023.

MÁRIO ROBERTO FERREIRA LIMA

VEREADOR