Resumo
OFÍCIO EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDOO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA DATA DE 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.

Corpo da matéria
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDOO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA DATA DE 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
JUSTIFICATIVA
DISPOSIÇÕES LEGAIS DETERMINAM QUE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA, O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, PODE SER PAGO EM DUAS PARCELAS, A SABER: PRIMEIRA PARCELA ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO E A SEGUNDA PARCELA ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO. NADA IMPEDE, PORÉM, QUE O PAGAMENTO SEJA FEITO INTEGRALMENTE EM UM SÓ PARCELA, TOMANDO-SE COMO DATA OPORTUNA PARA TANTO O DIA 30 DE NOVEMBRO, ATÉ PORQUE O MUNICÍPIO DE CAMOCIM TEM DADO SINAIS DE SITUAÇÃO FINANCEIRA CONFORTÁVEL E EM SINTONIA COM AS EXIGÊNCIAS DA RESPONSABILIDADE FISCAL. TAL MEDIDA BENEFICIARIA A ECONOMIA LOCAL, FAVORECERIA OS SERVIDORES E AUXILIARIA ATÉ MESMO NA ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA EM VISTAS DO FECHAMENTO DE CONTAS PARA O FINAL DO ANO EM CURSO.

justificativa
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{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2509;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\SL360\SLMULT1\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N.\'BA 493 / 2023.\PAR
\B0\FS16\PAR
\B\FS24 AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,\PAR
PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.\PAR
\B0\FS16\PAR
\PARD\FI709\SA240\SL360\SLMULT1\QJ\FS24 O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, AP\'F3S ANU\'EANCIA DO PLEN\'E1RIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCEL\'EANCIA QUE SEJA ENVIADO \B OF\'EDCIO EXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALH\'E3ES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDOO PAGAMENTO INTEGRAL DO D\'E9CIMO TERCEIRO SAL\'E1RIO A TODOS OS SERVIDORES P\'FABLICOS MUNICIPAIS NA DATA DE 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.\PAR
\PARD\FI709\SL360\SLMULT1\QJ JUSTIFICATIVA\PAR
\B0 DISPOSI\'E7\'F5ES LEGAIS DETERMINAM QUE O PAGAMENTO DA GRATIFICA\'E7\'E3O NATALINA, O D\'E9CIMO TERCEIRO SAL\'E1RIO, PODE SER PAGO EM DUAS PARCELAS, A SABER: PRIMEIRA PARCELA AT\'E9 O DIA 30 DE NOVEMBRO E A SEGUNDA PARCELA AT\'E9 O DIA 20 DE DEZEMBRO. NADA IMPEDE, POR\'E9M, QUE O PAGAMENTO SEJA FEITO INTEGRALMENTE EM UM S\'F3 PARCELA, TOMANDO-SE COMO DATA OPORTUNA PARA TANTO O DIA 30 DE NOVEMBRO, AT\'E9 PORQUE O MUNIC\'EDPIO DE CAMOCIM TEM DADO SINAIS DE SITUA\'E7\'E3O FINANCEIRA CONFORT\'E1VEL E EM SINTONIA COM AS EXIG\'EANCIAS DA RESPONSABILIDADE FISCAL. TAL MEDIDA BENEFICIARIA A ECONOMIA LOCAL, FAVORECERIA OS SERVIDORES E AUXILIARIA AT\'E9 MESMO NA ORGANIZA\'E7\'E3O FINANCEIRA DA PREFEITURA EM VISTAS DO FECHAMENTO DE CONTAS PARA O FINAL DO ANO EM CURSO.\PAR
\PAR
\PARD\FI708\SL360\SLMULT1\QJ NESTES TERMOS\PAR
\PARD\FI708\SA120\SL360\SLMULT1\QJ PEDE DEFERIMENTO.\PAR
\PARD\SL360\SLMULT1\QC\B PA\'C7O DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM08 DE NOVEMBRO DE 2023.\PAR
\PAR
M\'E1RIO ROBERTO FERREIRA LIMA \PAR
VEREADOR \PAR
\PARD\CF1\F1\FS18\PAR
}