Ementa

OFÍCIO ÀEXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD), DESTACANDO SOBRETUDO A ATUAL COMPOSIÇÃO E O SUPORTE DADO PELA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O DEVIDO FUNCIONAMENTO DO REFERIDO ORGANISMO COLEGIADO REGULAMENTADO PELAS LEIS MUNICIPAIS 1302/2014 E 1361/2016.

Justificativa

REQUERIMENTO N.º 511 / 2023.

AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO ÀEXMA. SENHORA MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD), DESTACANDO SOBRETUDO A ATUAL COMPOSIÇÃO E O SUPORTE DADO PELA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O DEVIDO FUNCIONAMENTO DO REFERIDO ORGANISMO COLEGIADO REGULAMENTADO PELAS LEIS MUNICIPAIS 1302/2014 E 1361/2016.

JUSTIFICATIVA:

O COMBATE À VIOLÊNCIA TEM MUITO A VER COM A PROLIFERAÇÃO DO USO DE DROGAS ILÍCITAS. NESTE SENTIDO, O TRABALHO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL EM TORNO DA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS SE FAZ RELEVANTE, ESTENDENDO AS DISCUSSÕES TAMBÉM PARA REFLEXÕES SOBRE ASSUNTOS LIGADOS À REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES COMO TAMBÉM AO COMBATE AO TRÁFICO. É JUSTAMENTE A ESSAS PAUTAS QUE SE DEDICA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, ÓRGÃO QUE PRECISA SER FORTALECIDO COMO COMPONENTE DO SISTEMA NACIONAL DA POLÍTICA SOBRE DROGAS, NO INTUITO DE APOIAR AÇÕES DESENVOLVIDAS POR DIVERSAS INSTITUIÇÕES LIGADAS AO ENFRENTAMENTO DESSA CHAGA TÃO PRESENTE E NEGATIVAMENTE IMPACTANTE NA SOCIEDADE DOS NOSSOS DIAS.

NESTES TERMOS

PEDE DEFERIMENTO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

MÁRIO ROBERTO FERREIRA LIMA

VEREADOR