SOLICITAR AOS CARTÓRIOS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, PARA QUE INFORMEM SE O NOVO SISTEMA ONLINE JÁ ENCONTRA-SE EM PLENO VIGOR, CONSIDERANDO O PRAZO DETERMINADO PARA O DIA 31 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO
REQUERIMENTO Nº: 06/2023
EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR AOS CARTÓRIOS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, PARA QUE INFORMEM SE O NOVO SISTEMA ONLINE JÁ ENCONTRA-SE EM PLENO VIGOR, CONSIDERANDO O PRAZO DETERMINADO PARA O DIA 31 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.
O SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS (SERP), OU “CARTÓRIO ONLINE”, SE TRATA DE UM SERVIÇO QUE PODERÁ DESBUROCRATIZAR E AGILIZAR PROCESSOS, ASSIM COMO FACILITAR A VIDA DE MUITOS BRASILEIROS.
DESSE MODO, SERÁ POSSÍVEL ACESSAR INFORMAÇÕES JUNTO A QUALQUER CARTÓRIO DE QUALQUER REGIÃO DO BRASIL, TENDO EM VISTA QUE A ADESÃO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS (SERP) É OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS OFICIAIS REGULADOS PELA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS, GRAÇAS À LEI 14.382/22.
APÓS, A DEVIDA APROVAÇÃO, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO AOS CARTÓRIOS DESTE MUNICÍPIO:
- CARTÓRIO 1º OFÍCIO: RUA ALCINDO ROCHA, Nº 605, SALAS 04 E 06, CENTRO, NESTA CIDADE.
- CARTÓRIO 2º OFÍCIO: RUA ENGENHEIRO PRIVAT, Nº 1576, CENTRO, NESTA CIDADE.
- CARTÓRIO MOREIRA DE CASTRO: RUA SANTOS DUMONT, Nº 1555, CENTRO, NESTA CIDADE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, 01 DE FEVEREIRO DE 2023
MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO
VEREADOR (PSDB)