Informações da matéria
Autor: MARCOS COELHO
Data: 01/02/2023
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Ementa

SOLICITAR AOS CARTÓRIOS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, PARA QUE INFORMEM SE O NOVO SISTEMA ONLINE JÁ ENCONTRA-SE EM PLENO VIGOR, CONSIDERANDO O PRAZO DETERMINADO PARA O DIA 31 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO

Justificativa

REQUERIMENTO Nº: 06/2023

EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR AOS CARTÓRIOS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, PARA QUE INFORMEM SE O NOVO SISTEMA ONLINE JÁ ENCONTRA-SE EM PLENO VIGOR, CONSIDERANDO O PRAZO DETERMINADO PARA O DIA 31 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.

O SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS (SERP), OU CARTÓRIO ONLINE, SE TRATA DE UM SERVIÇO QUE PODERÁ DESBUROCRATIZAR E AGILIZAR PROCESSOS, ASSIM COMO FACILITAR A VIDA DE MUITOS BRASILEIROS.

DESSE MODO, SERÁ POSSÍVEL ACESSAR INFORMAÇÕES JUNTO A QUALQUER CARTÓRIO DE QUALQUER REGIÃO DO BRASIL, TENDO EM VISTA QUE A ADESÃO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS (SERP) É OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS OFICIAIS REGULADOS PELA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS, GRAÇAS À LEI 14.382/22.

APÓS, A DEVIDA APROVAÇÃO, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO AOS CARTÓRIOS DESTE MUNICÍPIO:

- CARTÓRIO 1º OFÍCIO: RUA ALCINDO ROCHA, Nº 605, SALAS 04 E 06, CENTRO, NESTA CIDADE.

- CARTÓRIO 2º OFÍCIO: RUA ENGENHEIRO PRIVAT, Nº 1576, CENTRO, NESTA CIDADE.

- CARTÓRIO MOREIRA DE CASTRO: RUA SANTOS DUMONT, Nº 1555, CENTRO, NESTA CIDADE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, 01 DE FEVEREIRO DE 2023

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO

VEREADOR (PSDB)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
06/02/2023 09:00:00 01ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 3ª Sessão de 6 de Fevereiro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO 
10/02/2023 09:00:01     CADASTRADO  CADASTRADO 
10/02/2023 09:00:02 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 3ª Sessão de 10 de Fevereiro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADA 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MARCOS COELHO

VEREADOR(A)

REP

Autor

MARCOS COELHO

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Corpo da matéria

EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR AOS CARTÓRIOS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, PARA QUE INFORMEM SE O NOVO SISTEMA ONLINE JÁ ENCONTRA-SE EM PLENO VIGOR, CONSIDERANDO O PRAZO DETERMINADO PARA O DIA 31 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.

O SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS (SERP), OU “CARTÓRIO ONLINE”, SE TRATA DE UM SERVIÇO QUE PODERÁ DESBUROCRATIZAR E AGILIZAR PROCESSOS, ASSIM COMO FACILITAR A VIDA DE MUITOS BRASILEIROS.

DESSE MODO, SERÁ POSSÍVEL ACESSAR INFORMAÇÕES JUNTO A QUALQUER CARTÓRIO DE QUALQUER REGIÃO DO BRASIL, TENDO EM VISTA QUE A ADESÃO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS (SERP) É OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS OFICIAIS REGULADOS PELA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS, GRAÇAS À LEI 14.382/22.
APÓS, A DEVIDA APROVAÇÃO, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO AOS CARTÓRIOS DESTE MUNICÍPIO:
- CARTÓRIO 1º OFÍCIO: RUA ALCINDO ROCHA, Nº 605, SALAS 04 E 06, CENTRO, NESTA CIDADE.
- CARTÓRIO 2º OFÍCIO: RUA ENGENHEIRO PRIVAT, Nº 1576, CENTRO, NESTA CIDADE.
- CARTÓRIO MOREIRA DE CASTRO: RUA SANTOS DUMONT, Nº 1555, CENTRO, NESTA CIDADE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, 01 DE FEVEREIRO DE 2023

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