SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA QUE EXPLICITE O MELHORAMENTO PRETENDIDO NA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O RECENTE REAJUSTE DO GOVERNO FEDERAL AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
REQUERIMENTO Nº: 75/2023
EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA QUE EXPLICITE O MELHORAMENTO PRETENDIDO NA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O RECENTE REAJUSTE DO GOVERNO FEDERAL AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
COM O REAJUSTE MÉDIO DE 39%, O ORÇAMENTO DESTINADO À COMPRA DA MERENDA PASSARÁ DE R$ 4 BILHÕES PARA R$ 5,5 BILHÕES, EM TODO O BRASIL.
EM PARCERIA ENTRE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PROGRAMA VOLTA A SER FORTALECIDO COM O ESTÍMULO PARA QUE AO MENOS 30% DOS RECURSOS SEJAM DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR. A MEDIDA É IMPORTANTE TANTO PARA GARANTIR A INSERÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS NA DIETA DOS ALUNOS COMO PARA ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES LOCAIS, POR MEIO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA).
APÓS, A DEVIDA APROVAÇÃO, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SENHORA MARCIANA DE ARAÚJO ALMEIDA, NO SEGUINTE ENDEREÇO: PALÁCIO DA EDUCAÇÃO - PRAÇA DEPUTADO MURILO AGUIAR, CENTRO, NESTA CIDADE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, 13 DE MARÇO DE 2023
MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO
VEREADOR (PSDB)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/03/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/03/2023 09:00:01 | 06ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 3ª Sessão de 15 de Março de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| 28/03/2023 09:00:02 | 07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 3ª Sessão de 28 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADA |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA QUE EXPLICITE O MELHORAMENTO PRETENDIDO NA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O RECENTE REAJUSTE DO GOVERNO FEDERAL AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
COM O REAJUSTE MÉDIO DE 39%, O ORÇAMENTO DESTINADO À COMPRA DA MERENDA PASSARÁ DE R$ 4 BILHÕES PARA R$ 5,5 BILHÕES, EM TODO O BRASIL.
EM PARCERIA ENTRE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PROGRAMA VOLTA A SER FORTALECIDO COM O ESTÍMULO PARA QUE AO MENOS 30% DOS RECURSOS SEJAM DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR. A MEDIDA É IMPORTANTE TANTO PARA GARANTIR A INSERÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS NA DIETA DOS ALUNOS COMO PARA ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES LOCAIS, POR MEIO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA).
APÓS, A DEVIDA APROVAÇÃO, SE ENVIE ESTE REQUERIMENTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SENHORA MARCIANA DE ARAÚJO ALMEIDA, NO SEGUINTE ENDEREÇO: PALÁCIO DA EDUCAÇÃO - PRAÇA DEPUTADO MURILO AGUIAR, CENTRO, NESTA CIDADE.
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