Ementa

VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DAS IMPLICAÇÕES ADVINDAS DO RECENTE GEORREFERENCIAMENTO FEITO PELO IBGE, ATIVIDADE QUE, AO INDICAR TER DEFINIDO COM MAIOR PRECISÃO OS LIMITES TERRITORIAIS DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, ACABOU POR ALTERAR DADOS POPULACIONAIS DE CAMOCIM, AFETANDO COMUNIDADES DA ZONA RURAL COMO TAPUIO, CACIMBÃO, CUPIM, FAZENDINHA E CUPIM.

Justificativa

REQUERIMENTO N.º 94/ 2023.

AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DAS IMPLICAÇÕES ADVINDAS DO RECENTE GEORREFERENCIAMENTO FEITO PELO IBGE, ATIVIDADE QUE, AO INDICAR TER DEFINIDO COM MAIOR PRECISÃO OS LIMITES TERRITORIAIS DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, ACABOU POR ALTERAR DADOS POPULACIONAIS DE CAMOCIM, AFETANDO COMUNIDADES DA ZONA RURAL COMO TAPUIO, CACIMBÃO, CUPIM, FAZENDINHA E CUPIM.

JUSTIFICATIVA:

FAZ-SE OPORTUNO QUE ESTA CASA REÚNA SEGMENTOS DIVERSOS DA SOCIEDADE PARA GARANTIR À POPULAÇÃO CAMOCINENSE A DEVIDA COMPREENSÃO A RESPEITO DAS ALTERAÇÕES PROPORCIONADAS PELO RECENTE GEORREFERENCIAMENTO TERRITORIAL REALIZADO PELO IBGE. HÁ MUITA CONFUSÃO AINDA PARA QUE SE SAIBA, DENTRE TANTOS QUESTIONAMENTOS, QUAIS OS PRINCIPAIS IMPACTOS DESSE PROCESSO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO TAMBÉM QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMOCIM PARA GARANTIR QUE CIDADÃOS NÃO FIQUEM PRIVADOS DA DEVIDA OFERTA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.

NESTES TERMOS

PEDE DEFERIMENTO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 20 DE MARÇO DE 2023.

MÁRIO ROBERTO FERREIRA LIMA

VEREADOR