REQUERIMENTO: 95/2023

Informações da matéria
Autor: PROFESSOR MÁRIO ROBERTO
Data: 20/03/2023
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Ementa

OFÍCIO A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE – CAMOCIM), VISANDO À REALIZAÇÃO DE UM NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA OS QUADROS DA REFERIDA AUTARQUIA MUNICIPAL.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/03/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO JANDER DA SILVA PEREIRA
CADASTRADO   
28/03/2023 09:00:01 LEITURA DE MATÉRIAS  07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 28 DE MARÇO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
31/03/2023 09:00:02 1ª VOTAÇÃO  08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSOR MÁRIO ROBERTO

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

PROFESSOR MÁRIO ROBERTO

VEREADOR(A)

PCDOB

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE – CAMOCIM), VISANDO À REALIZAÇÃO DE UM NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA OS QUADROS DA REFERIDA AUTARQUIA MUNICIPAL.

JUSTIFICATIVA:
O ÚTLIMO CONCURSO PÚBLICO PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE – CAMOCIM) ACONTECEU EM 2008, POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 1040, DE 18/12/2007, MARCO LEGAL QUE CRIOU 42 CARGOS PARA ATENDER ÀQUELA AUTARQUIA. OS CARGOS FORAM PROVIDOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO EM 2008, COM ADMISSÃO NO ANO DE 2009. DE LÁ PARA CÁ, AS DEMANDAS DA MUNICIPALIDADE TEM CRESCIDO E, POR CONSEGUINTE, DA PRÓPRIA AUTARQUIA. PORÉM, SÃO PRATICAMENTE QUINZE ANOS SEM RECRUTAR, PELA VIA CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO, SERVIDORES PARA ATENDER PERMANENTEMENTE AS DEMANDAS DO SAAE – CAMOCIM, RAZÃO PELA QUAL A PROVIDÊNCIA ORA SOLICITADA FAZ-SE NECESSÁRIA.

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