DENOMINA DE JULIO FERNANDES DE SOUZA A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA IGREJA DE SANTO ANTÔNIO, NO DISTRITO DE GURIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 006/2024, 03 DE JUNHO DE 2024.
DENOMINA DE JULIO FERNANDES DE SOUZA A PRAÇA
LOCALIZADA AO LADO DA IGREJA DE SANTO ANTÔNIO,
NO DISTRITO DE GURIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, ESTADO DO CEARÁ, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ART.1° FICA DENOMINADA DE JULIO FERNANDES DE SOUZA A PRAÇA LOCALIZADA
AO LADO DA IGREJA DE SANTO ANTÔNIO, NO DISTRITO DE GURIÚ, NESTA CIDADE DE
CAMOCIM – CE.
ART. 2º AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE
DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 03 DE JUNHO DE 2024.
MARIA ELIZABETE MAGALHÃES
PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM