PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2024

Informações da matéria
Autor: MARIA ELIZABETE MAGALHÃES
Data: 03/06/2024
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Ementa

DENOMINA DE JULIO FERNANDES DE SOUZA A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA IGREJA DE SANTO ANTÔNIO, NO DISTRITO DE GURIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 006/2024, 03 DE JUNHO DE 2024.

DENOMINA DE JULIO FERNANDES DE SOUZA A PRAÇA

LOCALIZADA AO LADO DA IGREJA DE SANTO ANTÔNIO,

NO DISTRITO DE GURIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, ESTADO DO CEARÁ, NO

USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU

SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART.1° FICA DENOMINADA DE JULIO FERNANDES DE SOUZA A PRAÇA LOCALIZADA

AO LADO DA IGREJA DE SANTO ANTÔNIO, NO DISTRITO DE GURIÚ, NESTA CIDADE DE

CAMOCIM CE.

ART. 2º AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE

DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 03 DE JUNHO DE 2024.

MARIA ELIZABETE MAGALHÃES

PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
03/06/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
03/06/2024 09:00:01 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 4ª Sessão de 3 de Junho de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO 
03/06/2024 09:00:02 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período da 4ª Sessão de 3 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADA 

Sessão: 18/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

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