PARECER PRÉVIO Nº 226/2024 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE APRECIOU AS CONTAS DE GOVERNO DA EX-PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SRA. MÔNICA GOMES AGUIAR, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019 – PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVA.
SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME À ESTA CASA LEGISLATIVA, SOBRE OS VALORES ARRECADADOS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DOS ANOS 2021, 2022, 2023, 2024 ATÉ A PRESENTE DATA.
SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE DETERMINE À EMPRESA RESPONSÁVEL, A URGENTE AMPLIAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA WILSON TAHIM PINTO (ANTIGA DR. JOÃO THOMÉ), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ANTONIO ZEFERINO VERAS E ANTONIO MAGALHÃES
SOLICITAR À PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE A IMEDIATA RECONSTRUÇÃO DE PARTE DO MURO DO ESTÁDIO MUNICIPAL FERNANDO TRÉVIA, QUE DESABOU NA NOITE DA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA (04), NA LATERAL QUE DÁ ACESSO À RUA JOAQUIM TÁVORA
SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA INFORMAR O QUE SEGUE: - QUANTOS VIGIAS, CONCURSADOS, TRABALHAM NO PERÍODO DIURNO E QUANTOS TRABALHAM NO PERÍODO NOTURNO? - QUE FORNEÇA, DETALHADAMENTE, A RELAÇÃO DOS VIGIAS QUE TRABALHAM NO PERÍODO DIURNO E NO PERÍODO NOTURNO; E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS MUNICIPAIS.- QUAIS OS CRITÉRIOS PARA A LOTAÇÃO DOS VIGIAS NO HORÁRIO DIURNO E NO HORÁRIO NOTURNO?
SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA QUE ENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CRIAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, INDICANDO, EM CASO DE EXISTÊNCIA, EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCESSO.
OFÍCIO Á GESTORA MUNICIPAL QUE SOLICITE A REPOSIÇÃO E PROVIDENCIAR PARA ONDE AINDA NÃO TENHA LUMINÁRIA PARA TODAS AS LOCALIDADES DO DISTRITO DE AMARELAS.
OFÍCIO Á GESTORA MUNICIPAL QUE SOLICITE QUE VIABILIZEM A IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO LOCALIZADAS EM FRENTE À ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, POR MEIO DE UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) COM EMPRESAS ESPECIALIZADAS.
SOLICITA A CONCESSÃO DA PRESENTE MOÇÃO HONROSA AO ARTISTA CAMOCINENSE CÍCERO OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA, À MÚSICA GOSPEL E PELO DESTAQUE NACIONAL CONQUISTADO AO LONGO DE SUA TRAJETÓRIA.
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