Ementa

OFÍCIO À ILMA. SENHORAUDERLENE FERNANDES ALVES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, SOLICITANDO ARTICULAÇÕESCOM INTUITO DE GARANTIR QUE AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OU COMUNITÁRIAS DE CAMOCIM SEJAM BENEFICIADAS PELA OFERTA DE LIVROS LITERÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO (PNLD).

Justificativa

REQUERIMENTO N.º _____ / 2024.

AO EXMO. SENHOR

ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À ILMA. SENHORAUDERLENE FERNANDES ALVES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, SOLICITANDO ARTICULAÇÕESCOM INTUITO DE GARANTIR QUE AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OU COMUNITÁRIAS DE CAMOCIM SEJAM BENEFICIADAS PELA OFERTA DE LIVROS LITERÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO (PNLD).

JUSTIFICATIVA:

A RECENTE ASSINATURA DO DECRETO Nº 12.021 PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, QUE ALTERA O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO (PNLD), APRESENTA UMA OPORTUNIDADE CRUCIAL PARA QUE AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E COMUNITÁRIAS DE CAMOCIM SEJAM BENEFICIÁRIAS DA OFERTA DE LIVROS DO PNLD. EM REUNIÃO REALIZADA NESTA QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO, OS MINISTROS DA EDUCAÇÃO, CAMILO SANTANA, E DA CULTURA, MARGARETH MENEZES, DESTACARAM QUE A NORMA PERMITIRÁ QUE BIBLIOTECAS PÚBLICAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS ENTES FEDERATIVOS, BEM COMO BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS CADASTRADAS NO MINISTÉRIO DA CULTURA, RECEBAM LIVROS LITERÁRIOS DO PNLD. ARTICULAR PARA QUE AS BIBLIOTECAS DE CAMOCIM SEJAM INCLUÍDAS NESSE BENEFÍCIO É ESSENCIAL PARA PROMOVER O ACESSO À LEITURA E À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NA REGIÃO. ESSA MEDIDA NÃO SÓ REFORÇARÁ O ACERVO DESSAS BIBLIOTECAS, MAS TAMBÉM REVITALIZARÁ INSTITUIÇÕES QUE ENFRENTARAM FECHAMENTO, GARANTINDO QUE A COMUNIDADE TENHA ACESSO CONTÍNUO A RECURSOS EDUCATIVOS E LITERÁRIOS, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO DO GOVERNO FEDERAL DE AMPLIAR O ACESSO AOS LIVROS PARA TODOS.

NESTES TERMOS

PEDE DEFERIMENTO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM07 DE JUNHO DE 2024.

MÁRIO ROBERTO FERREIRA LIMA

VEREADOR