Resumo
OFÍCIO À EXMA. SRA. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ESTUDOS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS LIGADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM.

Corpo da matéria
AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. SRA. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ESTUDOS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS LIGADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM.
JUSTIFICATIVAS
A IMPLANTAÇÃO DE UM INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR AUTONOMIA E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA À GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO. UM REGIME PRÓPRIO POSSIBILITA UMA ADMINISTRAÇÃO MAIS PRÓXIMA, ADAPTADA ÀS REALIDADES LOCAIS, ALÉM DE PROMOVER MAIOR CONTROLE SOBRE OS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS. ISSO PODE RESULTAR EM MELHORES CONDIÇÕES PARA O PLANEJAMENTO ATUARIAL, REDUÇÃO DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS E AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA FINANCEIRA DOS SERVIDORES NO LONGO PRAZO. ALÉM DISSO, A CRIAÇÃO DE UM INSTITUTO PRÓPRIO É UMA MEDIDA ESTRATÉGICA PARA FORTALECER A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ASSEGURANDO-LHES ESTABILIDADE E DIGNIDADE NO PERÍODO DE APOSENTADORIA.
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO.

justificativa
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\PARD\WIDCTLPAR\FI709\SL360\SLMULT1\QJ\CF0\B0\LANG2070 O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, AP\'F3S ANU\'EANCIA DO PLEN\'E1RIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCEL\'EANCIA QUE SEJA ENVIADO OF\'EDCIO \CF1\B\'E0 EXMA. SRA. MARIA ELIZABETE MAGALH\'E3ES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO \ULC1\UL ESTUDOS SOBRE A IMPLANTA\'E7\'E3O DE UM INSTITUTO PR\'F3PRIO DE PREVID\'EANCIA SOCIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS LIGADOS \'E0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM.\CF0\ULNONE\LANG1046\PAR
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\LANG2070 A IMPLANTA\'E7\'E3O DE UM INSTITUTO PR\'F3PRIO DE PREVID\'EANCIA SOCIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR AUTONOMIA E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA \'E0 GEST\'E3O PREVIDENCI\'E1RIA DO MUNIC\'EDPIO. UM REGIME PR\'F3PRIO POSSIBILITA UMA ADMINISTRA\'E7\'E3O MAIS PR\'F3XIMA, ADAPTADA \'E0S REALIDADES LOCAIS, AL\'E9M DE PROMOVER MAIOR CONTROLE SOBRE OS RECURSOS PREVIDENCI\'E1RIOS. ISSO PODE RESULTAR EM MELHORES CONDI\'E7\'F5ES PARA O PLANEJAMENTO ATUARIAL, REDU\'E7\'E3O DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS E AMPLIA\'E7\'E3O DA SEGURAN\'E7A FINANCEIRA DOS SERVIDORES NO LONGO PRAZO. AL\'E9M DISSO, A CRIA\'E7\'E3O DE UM INSTITUTO PR\'F3PRIO \'E9 UMA MEDIDA ESTRAT\'E9GICA PARA FORTALECER A POL\'EDTICA DE VALORIZA\'E7\'E3O DOS SERVIDORES P\'FABLICOS, ASSEGURANDO-LHES ESTABILIDADE E DIGNIDADE NO PER\'EDODO DE APOSENTADORIA.\LANG1046\PAR

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M\ULC1\LANG2070\'E1RIO ROBERTO FERREIRA LIMA \ULC1\LANG1046\PAR
\ULC1\LANG2070 VEREADOR \ULC1\B0\F1\FS20\LANG1046\PAR

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