OFÍCIO À EXMA. SRA. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ESTUDOS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS LIGADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM.
REQUERIMENTO N.º 325 / 2024.
AO EXMO. SENHOR ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM.
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO 'E0 EXMA. SRA. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, SOLICITANDO ESTUDOS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS LIGADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM.
JUSTIFICATIVAS
A IMPLANTAÇÃO DE UM INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR AUTONOMIA E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA À GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO. UM REGIME PRÓPRIO POSSIBILITA UMA ADMINISTRAÇÃO MAIS PRÓXIMA, ADAPTADA ÀS REALIDADES LOCAIS, ALÉM DE PROMOVER MAIOR CONTROLE SOBRE OS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS. ISSO PODE RESULTAR EM MELHORES CONDIÇÕES PARA O PLANEJAMENTO ATUARIAL, REDUÇÃO DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS E AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA FINANCEIRA DOS SERVIDORES NO LONGO PRAZO. ALÉM DISSO, A CRIAÇÃO DE UM INSTITUTO PRÓPRIO É UMA MEDIDA ESTRATÉGICA PARA FORTALECER A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ASSEGURANDO-LHES ESTABILIDADE E DIGNIDADE NO PERÍODO DE APOSENTADORIA.
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
MÁRIO ROBERTO FERREIRA LIMA
VEREADOR