INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “RUA ILUMINADA”, QUE ESTABELECE PRIORIDADE NA MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIAS COM MAIOR ÍNDICE DE OCORRÊNCIAS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/09/2025 10:29:38 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO HELTON DA SILVA ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 16/09/2025 10:29:54 | LEITURA DE MATÉRIAS | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/10/2025 18:42:43 | 1ª VOTAÇÃO | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | DESAPROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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