PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2025

Informações da matéria
Autor: Maria Elizabete Magalhães
Data: 07/10/2025
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Ementa

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1515/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021, E AS LEIS MUNICIPAIS N.º 1672/2024 E 1675/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/10/2025 11:33:35 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO HELTON DA SILVA ARAÚJO
CADASTRADO   
23/10/2025 11:33:56 LEITURA DE MATÉRIAS  30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
23/10/2025 18:41:36 1ª VOTAÇÃO  31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   

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