PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2025

Informações da matéria
Autor: JULIANO CRUZ
Data: 10/10/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DA ADULTERAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COM METANOL OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS TÓXICAS DE ALTO RISCO À SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/10/2025 16:51:41 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO HELTON DA SILVA ARAÚJO
CADASTRADO   
23/10/2025 16:52:03 LEITURA DE MATÉRIAS  30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
23/10/2025 18:45:52 1ª VOTAÇÃO  31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JULIANO CRUZ

VEREADOR(A)

PT

Autor

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