PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026

Informações da matéria
Autor: EMANOEL VIEIRA
Data: 30/01/2026
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Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.596/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, PARA MODIFICAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM/CE, REDEFINIR NOMENCLATURAS DE CARGOS, ALTERAR QUANTITATIVO DE VAGAS E ACRESCENTAR A ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/01/2026 11:10:01 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO HELTON DA SILVA ARAÚJO
CADASTRADO   
06/02/2026 11:10:29 LEITURA DE MATÉRIAS  01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
06/02/2026 11:12:48 1ª VOTAÇÃO  02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

EMANOEL VIEIRA

PRESIDENTE

PSB

Autor

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